Na reunião, já terminada, o órgão colegial do Governo, sob orientação do Presidente da República, sancionou igualmente a proposta de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram ainda a proposta de Lei Orgânica do Processo Constitucional e analisaram a situação dos cidadãos angolanos na África do Sul, onde se verificam actos de violência xenófoba.

As eleições legislativas em Angola foram convocadas quarta-feira pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, para o dia 05 de Setembro deste ano.

Fonte: Angop