Lisboa - Ex.mos Srs. Participantes do Programa - Estado da Nação – Radio MFM Sábado 30 de Novembro).
José Salgueiro; Manuel Quintino; Helder Adão; Pedro Afonso; Rafael Marques; João Pinto
Na sequência das múltiplas informações e dados avulso que têm vindo a ser veiculados nos media cumpre-me como fundador e accionista da empresa, esclarecer, com evidências, algumas dessas informações incorrectas, servindo a verdade e combatendo os comentários sem fundamento, sem prejuízo para os procedimentos legais já em curso, interpostos pela AE desde Setembro 2019.
Quem acompanhou a evolução da empresa, em particular os nossos Clientes na área da Energia e dos Transportes, conhece o nosso esforço e dedicação na concepção e execução de projectos, sobretudo feito durante a maior recessão económica que o país sofreu, entre 2014 e 2017, em que continuámos a executar e a concluir projectos do sector da energia sem receber o respectivo pagamento por parte do MINEA.
Daí resultaram várias inaugurações de centrais, antes sequer de haver financiamento garantido para as realizar. Conforme se demonstra pela carta anexa, de 27 de Junho de 2017, do pedido do então Director Nacional da Energia, hoje Secretário de Estado da Energia, António Belsa da Costa, para que a AE viabilizasse a inauguração da central térmica de Quileva.
Desde o primeiro momento que a AE demonstrou praticar preços competitivos que originaram a redução, para cerca de metade, do custo médio de Construção e Exploração de Centrais Termoelétricas em benefício do Estado Angolano. Esta situação colocou em causa antigos interesses instalados que tudo têm feito para denegrir a imagem e o bom-nome da Aenergy com calúnias.
Nestas circunstâncias, somos acusados de nos apropriarmos indevidamente de dinheiro do Estado, sem a realização de qualquer serviço, mas na realidade já demonstramos que desde 2014 que a Aenergy é credora líquida permanente do Estado Angolano de muitas dezenas de milhões de Dólares.
Fomos, também, acusados de adulterar documentos oficiais, quando na realidade, na reunião de 7 de Dezembro de 2018, na presença do Senhor Ministro da Energia e Águas, Eng. João Baptista Borges, do Sr.º Director, Dr. José Salgueiro, dos Presidentes da PRODEL-EP, Eng. José Neto e da ENDE-EP, da AEnergy e da General Electric, esses documentos foram apresentados no ecrã de um telemóvel pelo então CEO da General Electric em Angola, Wilson da Costa, tendo sido de imediato declarados falsos pelo PCA da PRODEL, que denunciou a colagem da sua assinatura a estes documentos, não contendo estas versões apresentadas pelo CEO da GE qualquer outra assinatura.
O Sr. Ministro e a sua equipa confirmaram que os documentos apresentados, no ecrã de um telemóvel, pelo então CEO da GE Angola, não coincidiam com o original dos mesmos arquivado no MINEA e na AE. O que nos levou a solicitar, de imediato e depois por escrito, a sua investigação, em Janeiro e Março de 2019 (conforme anexo). Sendo obrigação dos titulares de cargos públicos a denúncia deste tipo de factos, não foi dado qualquer seguimento a este assunto, entre Janeiro e Setembro de 2019. Nesta altura a AE viu-se forçada a apresentar uma exposição formal à PGR, a 23 de Setembro de 2019 .
A evolução da Aenergy foi e é, como a de qualquer empresa normal que:
Nasceu pequena e dotou-se de recursos e competências para dar resposta às necessidades dos seus Clientes;
Criou bases e infraestrutura, processos de negócio e emprego qualificado em Angola e atraiu mais empresas de tecnologia e equipamento para complementar os serviços oferecidos;
Com esta base, entregou resultados, resolveu problemas, reduziu o custo de investimento do Governo por megawatt instalado (MW) e respondeu a necessidades dos seus Clientes, neste caso, Ministério da Energia e Águas e Ministério dos Transportes, situação que ao longo de 7 anos, os levou a solicitar o apoio da Aenergy continuadamente;
Captou a atenção de parceiros tecnológicos internacionais, em especial da General Electric, cuja vocação é prioritariamente fornecer equipamentos e serviços, sem uma base local e por isso escolhem empresas com recursos e instalações nos países de destino, por forma a executarem projectos integrados para o Cliente final; e
Mobilizou recursos próprios, contraiu financiamentos e recolheu o apoio dos seus fornecedores, para responder com celeridade às necessidades do Cliente.
Em complemento da informação gostaria de reforçar o seguinte:
1. Não somos uma empresa comissionista, nem intermediária, nem simples agentes. Investimos numa Equipa de profissionais e aportámos recursos com risco próprio, senão vejamos:
A Aenergy, S.A., é uma sociedade de direito Angolano, com 7 anos de actividade nos sectores da energia e transportes e tem alvará de obras públicas, de prestação de serviços mercantis, bem como toda a documentação legal requerida para a natureza dos contratos celebrados com o MINEA;
Desde 2012, executou mais de 20 contratos quer de concepção, engenharia, construção, serviços de assistência técnica e fornecimentos de peças e equipamentos;
Em Agosto de 2019 dava emprego directo a mais de 300 pessoas entre Angola, Gana, Camarões e Portugal e indireto a mais de 500 colaboradores;
Possui uma base logística e de formação em Viana com 14.000m2, para apoio à execução dos projectos e à operacionalização, dotada com as necessárias infraestruturas de suporte (3 zonas de armazenamento coberto e fechado, capacidade para alojamento para 50 pessoas, salas de formação e de escritório, área de oficinas, parqueamento, e separação de resíduos sólidos);
Investimos na execução de Projectos a pedido expresso do MINEA, alguns deles a 100%, no quadro de situações de emergência energética, como em Cabinda em Dezembro de 2014, aceitando avançar com entrega de equipamentos e fornecimentos de serviços mesmo quando o MINEA se atrasou na conclusão dos processos de contratação formal e pediu expressamente à Aenergy que avançasse com os fornecimentos com carácter de emergência, assegurando o apoio ao Executivo a resolver problemas urgentes da população;
Demos prioridade à contratação de recursos nacionais e promovemos a transferência de tecnologia para Angola, quando a maior parte das empresas internacionais apenas pretendiam a venda ou aluguer de equipamento, sem uma garantia efectiva de assistência e sem um modelo de suporte técnico permanente em Angola.
2. Possuímos suporte tecnológico quer em Angola, quer dos contratos de parcerias internacionais que temos com o propósito de promover a instalação de tecnologia e recursos dotados de competências em Angola:
Desde 2013 e até 2022 somos parceiro exclusivo da General Electric Global (GE) no sector da energia em Angola e desde 2017, também, para os Camarões e Moçambique – Anexo 2;
A General Electric, em parceria com a Aenergy, só se envolveu em projectos em Angola como fornecedor de tecnologia e de serviços, contra pagamento garantido e antecipado (downpayments), sem disponibilidade efectiva para envolver recursos próprios; e
A General Electric Power e Transportation, não tinham em 2013 sequer estrutura física em Angola, meios, equipamentos e recursos humanos, nem procedimentos internos para esse efeito. Têm sim as normas e procedimentos standard como fabricante, para os quais a Aenergy se preparou, equipou, certificou e cumpriu, para poder executar com garantia do fabricante os serviços contratados pelo Cliente (MINEA e MINTRANS).
3. Possuímos um modelo de negócio dotado de recursos especializados, com processos operacionais e de suporte certificados por entidades internacionais independentes:
Temos a certificação pelas normas de qualidade do Sistema de Gestão de Compliance ISO 19600, sendo a 1.ª empresa Africana, desde 2018, com Certificação Anti-Corrupção pela norma ISO 37.001;
Sob a nossa responsabilidade, aumentámos de cerca de 50% para valores acima dos 95% a disponibilidade de energia das Centrais termoeléctricas, intervencionadas pela Aenergy (Anexo 3); e Implementámos projectos em tempo recorde:
Central Termoleléctrica de Malembo, em Cabinda, onde foi instalada turbina TM2500, num projecto de emergência em 22 dias, em Dezembro de 2014, a pedido do Ministério. O pagamento pelo MINEA só foi efectuado em 2016;
Substituição da turbina LM2500 da unidade GT4 da Central Térmica do CFL em 10 dias, em Dezembro de 2015, cuja última prestação está em dívida, pelo MINEA, desde 2016.
Desenvolvemos Projectos inovadores como a Central Termoleléctrica Modular da Capopa, em Malanje.
4. Executámos sempre trabalhos para o Governo de Angola dando prioridade à necessidade do Cliente, muitas vezes em detrimento dos prazos de pagamento:
Desde o início da criação que a Aenergy foi sempre parceiro do Estado Angolano, com recursos próprios e financiamento bancário para cumprir os projectos prioritários do Governo, papel inclusivamente reconhecido pelo CEO Global da General Electric, em Maio de 2017, na sua reunião com o actual Presidente da República (na altura, o então Ministro da Defesa);
Em Janeiro de 2018, recorrendo a endividamento bancário, a Aenergy tinha executado trabalhos para o Ministério da Energia e Águas, sem receber qualquer pagamento, que implicavam responsabilidades superiores $ 500 milhões de Dólares Norte Americanos; e
Em média, a Aenergy ficou até à data, cerca de 750 dias sem receber, existido dívidas com mais de três anos, situação que não impediu nunca a pressão sobre a Aenergy para mobilizar, iniciar e continuar a executar trabalho, sempre com pagamentos antecipados cumpridos pela AE, ao fornecedor GE;
5. Reduzimos o investimento por MW/instalado contratado pelo Governo de Angola desde que iniciámos a actividade:
Os contratos da Aenergy contribuíram para reduzir o custo médio por MW/contratado, poupando ao Governo de Angola mais de 250 Milhões de Dólares norte americanos face ao custo médio contratado até então a outras empresas pelo MINEA (ver tabela em Anexo):
Média do custo MW/contratado a outros fornecedores é de: 2,1MUSD/MW;
Média do custo MW/contratado à Aenergy é de: 1,1MUSD/MW;
A AE reduziu em 46%, os custos por MW contratado;
6. O Ministério da Energia e Águas nunca quis reconhecer na totalidade o valor executado nos contratos, nem o valor dos equipamentos e peças em stock, sem antes conseguir emitir um despacho de rescisão dos contratos, no final de Agosto de 2019:
59,42% do valor dos contratos em execução correspondente a 668,4 MUSD estão executados, entre os quais 7 contratos com execução acima de 84% (4 já concluídos);
Nos 668,4 MUSD o MINEA descontou trabalhos a menos e não adicionou trabalhos a mais realizados na nova Central Térmica de Menongue, no CSA da Central de Malembo (Cabinda) e no CSA Regional, que ascendem a 72,3 MUSD, executados e reconhecidos desde 2015;
Como somente houve um único desembolso de pagamentos no montante de 643,3MUSD em Dezembro de 2017, tendo a Aenergy continuado a trabalhar até Agosto de 2019, fica evidente que existe um saldo a favor da Aenergy de mais de 112 MUSD, sem incluir as 6 turbinas TM2500 armazenadas nos estaleiros da Aenergy, 4 das quais solicitadas pelo MINEA e aprovadas em Novembro de 2018 pelo Presidente;
Existem peças e equipamentos em stock desde de 2017, parte para integrar a execução dos contratos com o MINEA, nas nossas bases logísticas em Angola que somente em Novembro de 2019 foram reconhecidas pelo Ministério da Energia e Águas, no valor de 60,1MUSD (Alstom – Central Térmica do Cazenga já entregue, Central Ciclo Combinado Soyo I pronto para entrega e Conversão para gás na Central de Malembo já entregue em Cabinda);
7. Antecipámos e alertámos para eventuais irregularidades desde Dezembro de 2018, situação colocada de lado pelo Ministério da Energia e Águas
Nas reuniões conjuntas realizadas entre a AE-GE-MINFIN-MINEA em Dezembro de 2018, ficou claro a existência de documentos (cartas PRODEL/ENDE) na posse do Ministério da Energia e Águas e da Aenergy (em papel) diferentes dos apresentados (num ecrã de telemóvel) pelo então responsável da GE Angola;
O MINEA solicitou à General Electric uma Due Diligence (DD) para se apurarem alegadas irregularidades, no entanto, nunca essa DD foi apresentada;
A Aenergy, em Janeiro 2019, apresentou, por sua iniciativa, uma due diligence completa sobre os processos suportada com os documentos contratuais, due diligence essa que nunca mereceu qualquer comentário ou contestação por parte do Ministério;
A Aenergy, em 12/01/2019, em anexo carta datada de 11/01/2019 e em 06/03/2019, enviou por e-mail, correspondência ao Senhor Ministro da Energia e Águas a solicitar a sua intervenção para despoletar um processo de investigação criminal aos documentos apresentados na reunião de Dezembro de 2018 pelo então CEO da GE Angola, situação que foi ignorada e posta de lado – Anexo;
A Aenergy, em Dezembro 2018 e durante o ano de 2019, solicitou diversas vezes à GE/ GE Capital o acesso à versão das alegadas cartas PRODEL/ENDE anunciadas pelo então CEO da GE Angola, bem como do seu protocolo de entrega para apuramento da sua origem. Até à presente data, a GE não disponibilizou o acesso para peritagem da versão em papel das referidas cartas, nem tão pouco das provas da sua origem. Este facto obrigou a Aenergy a intentar recentemente uma acção nos Estados Unidos da América para a GE disponibilizar toda a informação relevante, para efeitos da defesa da Aenergy neste processo de rescisão dos contratos, incluindo o acesso para peritagem às referidas cartas que o CEO da GE Angola afirma ter entregue à GE. Neste processo de intimação para a entrega de informações e documentos, que corre termos no Tribunal de Nova Iorque (United States District Court – Southern District of New York), a Aenergy solicitou também à GE a entrega imediata de todos os documentos contabilísticos da GE referentes à aquisição das quatro turbinas pela Aenergy, que motivaram já um inquérito de apuramento de responsabilidades dentro da própria GE, como recentemente noticiado pelo Wall Street Journal (cfr. página 6 da Notícia junta em Anexo), acreditando que esses documentos, em poder da GE, podem reforçar a demonstração da regularidade da actuação da AE em todo este processo.
Não há falsificação de qualquer documento por parte da AE. Nem tão pouco a AE beneficiaria alguma coisa com esse facto.
Por outro lado, é igualmente revelador do desespero e do comportamento errático do Ministro da Energia e Águas e do seu Gabinete o facto de, até dia 30 de Setembro de 2019, data do despacho de indeferimento da reclamação da AE sobre o acto de rescisão dos Contratos, o MINEA nunca ter referido em qualquer comunicação enviada para a AE que o fundamento ou razão das alegadas irregularidades teve por base as referidas cartas falsas de que já tinha conhecimento desde 7 de Dezembro de 2018.
O Ministro da Energia e Águas preferiu, sempre, ignorar esse assunto, não respondendo às repetidas solicitações da AE sobre o tema e ao dever de reportar imediatamente à Procuradoria Geral da República de Angola a notícia de factos com relevância criminal. Muito se estranha que o Ministro da Energia e Águas só tenha mais recentemente referido o tema das cartas falsas no despacho de indeferimento à reclamação da AE, depois de a AE voltar a aludir a esse assunto precisamente na impugnação administrativa do acto de resolução dos Contratos, em 13 de Setembro de 2019 e após a AE ter feito uma participação ao Digníssimo Procurador Geral da República de Angola, em 20 de Setembro de 2019, sobre este processo de rescisão frontalmente ilegal e abusivo, solicitando também uma investigação ao tema das cartas falsas.
Tendo em conta os alegados argumentos do MINEA para proceder à resolução dos Contratos com a AE, seria expectável que todo o processo de resolução contratual fosse antecedido de uma investigação séria e rigorosa da iniciativa do Ministro da Energia e Águas e promovida pela Procuradoria Geral da República de Angola para apuramento de quaisquer irregularidades de que, aparentemente, se suspeitava. A exigência de uma investigação séria e rigorosa era ainda mais premente, considerando que o próprio Ministro teve conhecimento directo da suspeita da prática de factos que configuram ilícitos criminais, desde o dia 7 de Dezembro de 2018, relacionados com documentação de entidades superintendidas pelo MINEA.
Nunca, em momento algum, ao longo deste processo de resolução contratual, o Gabinete do Ministro da Energia e Águas referiu o tema das cartas falsas ou deu qualquer sequência às reiteradas solicitações formais da AE para que fossem reportados os factos e iniciada a competente investigação criminal. Desconhecemos as razões que estiveram na base deste aparente encobrimento, pelo Ministro da Energia e Águas, da situação das cartas falsas de entidades superintendidas pelo MINEA, e da violação do dever de denúncia obrigatória e imediata dos factos à Procuradoria Geral da República de Angola, nos termos do artigo 164.º do Código do Processo Penal Angolano.
Infelizmente, esta é a história de como um Ministro finge ignorar factos de natureza criminal, tenta subjugar e estrangular financeiramente, durante 9 meses, uma empresa Angolana, legalmente contratada, tentando forçar a cedência da sua posição contratual a uma terceira entidade, ignorando repetida e frontalmente relevantes informações e documentos. E, por fim, sem qualquer investigação séria e rigorosa, com base em pressupostos incorrectos e não fundamentados, induz em erro Sua Excelência o Senhor Presidente da República no pedido de autorização para resolver unilateralmente os Contratos com a AE.
Em qualquer caso, o Ministro da Energia e Águas pretende agora retirar consequências contratuais de um alegado ilícito de natureza criminal que não foi objecto de investigação da Procuradoria Geral da República de Angola, e muito menos objecto de decisão judicial transitada em julgado, violando, nessa medida, o princípio da separação de poderes, o princípio da presunção de inocência e as mais elementares regras de um Estado de Direito.
Aparentemente, o Ministro da Energia e Águas de Angola arroga-se do poder de fazer investigação criminal e a respectiva acusação e ainda proceder ao julgamento sumário, como se de um juiz se tratasse. Estamos perante uma violação grosseira do Estado de Direito que assustará certamente qualquer pessoa ou entidade que queira viver, trabalhar ou investir em Angola.
8. A Aenergy nada a tinha a ganhar com as cartas PRODEL/ENDE face aos contratos que tinha com o Governo de Angola
Os 13 contratos da Aenergy com o Governo de Angola previam, entre outros serviços, adquirir 8 Turbinas TM 2500;
O valor recebido pela Aenergy no único pagamento do MINEA liquida exclusivamente 19 facturas aprovadas pelo MINEA, com base na execução dos contratos em vigor, cujo descritivo é claro quanto ao pagamento das 8 turbinas, TM 2500;
Tal como fez com outros equipamentos desde 2013, a Aenergy, contratou à GE, no final de 2016, a aquisição de mais 6 turbinas TM 2500 antes da celebração dos contratos com o MINEA, no âmbito da sua relação comercial, mesmo antes de haver qualquer financiamento. As quais ainda não liquidou na totalidade, não tendo vendido estas turbinas ainda a qualquer Cliente;
As cartas da PRODEL/ENDE na posse do Ministério da Energia e Águas e da Aenergy eram simplesmente cartas de intenção, sujeitas a uma avaliação futura do custo benefício, sobre a possibilidade de vir a adquirir mais Turbinas; e
Do ponto de vista racional, para além da ilegalidade grave que o acto encerra, seria completamente desprovido de sentido a AE entregar cartas falsas à GE que alegadamente alterariam dois dos seus Contratos com o MINEA, quando a mesma AE, durante o ano de 2018, confirmou à própria GE e ao MINEA não ser possível alterar esses contratos porque os mesmos tinham a sua execução avançada, sendo impossível incluir as referidas 4 Turbinas adicionais nesses Contratos.
Que sentido faria a AE ter negociado com o MINEA a inclusão das referidas 4 Turbinas adicionais no Contrato de O&M (Central do Soyo), alteração aprovada pelo MINEA a 31 de Outubro de 2018, se tivesse de alguma forma entregado à GE documentos que permitiam a inclusão definitiva dessas Turbinas noutros contratos?
Não queremos entrar em especulações acerca das razões para existência das referidas cartas falsas e dos responsáveis pelas mesmas, tendo em conta que os factos carecem de uma rigorosa investigação pela Procuradoria Geral da República de Angola.
De todo o modo, já está confirmado pela própria GE e por então CEO da GE Angola um facto relevante: o então CEO da GE Angola entregou à GE Capital e GE Power as referidas cartas falsas da PRODEL e da ENDE.
Nesse sentido, também se reveste de particular gravidade a eventualidade de a GE Capital ter considerado aquelas cartas para efeitos do financiamento ao Governo Angolano quando não recebeu aquelas cartas directamente do Executivo Angolano, sua contraparte e financiado no Contrato de Financiamento, mas do então CEO da GE Angola, em claro e flagrante conflito de interesses.
Mais, escapa por completo à nossa compreensão a possibilidade da GE Capital e/ou Agente Financiador terem aceitado e tomado por boas, para efeitos do financiamento, meras cartas entregues por um representante da GE Angola, sem qualquer confirmação formal de qualquer outra entidade do Governo Angolano, quando o Contrato de Financiamento entre o Governo de Angola e a GE Capital foi objecto de um conjunto alargado de autorizações e confirmações formais, desde a Presidência da República, passando pelo Tribunal de Contas, incluindo parecer da Procuradoria Geral da República de Angola sobre todos os documentos e contratos financiados.
Do ponto de vista jurídico é também, no mínimo, duvidoso aceitar que simples cartas alegadamente trocadas entre as partes Contratantes fossem suficientes para alterar Contratos que haviam sido aprovados por Despacho Presidencial.
Deste modo, será importante apurar as devidas responsabilidades das entidades envolvidas, caso se confirme que permitiram e aceitaram documentos entregues pelo então representante da GE Angola que tinham aparentemente relevância do âmbito do financiamento.
Neste contexto, é ainda importante referir que, no âmbito dos acordos em vigor até 2022, entre a AE e a GE, não prescindiremos de promover o apoio a que a GE está contratualmente obrigada, em resposta ao que esteja determinado como sendo do interesse nacional.
Salientamos ainda o facto de a GE estar a prestar apoio directamente ao MINEA apesar de continuar vinculada aos contratos celebrados com Aenergy.
Desde 31/08/2019 que a Aenergy foi ilegalmente impedida de continuar a prestar os seus serviços ao MINEA, sendo credora desta instituição num valor superior a $ 112 milhões de Dólares, montante a que acresce o preço das 4 turbinas GE 2500 adicionais, solicitadas e aprovadas.
Considerando os factos acima referidos, a falsificação das cartas da Prodel-EP e da ENDE-EP deverá ser investigada formalmente de forma isenta e imparcial pela PGR de Angola, bem como o encobrimento e ausência de denúncia por parte do Ministro da Energia e Águas do crime de falsificação de documentos de entidades públicas de que teve conhecimento directo e pessoal, desde Dezembro de 2018, incumprindo a obrigação de denúncia imediata prevista no artigo 164.º do Código do Processo Penal Angolano.
Da nossa parte, resta-nos manter a total disponibilidade da Aenergy para colaborar activamente com as entidades judiciais nas investigações necessárias sobre todo este processo, esperando que a Justiça Angolana actue de forma independente e imparcial.
A Aenergy não deixará também de defender os seus direitos nas instâncias administrativas e judiciais competentes, no interesse dos seus trabalhadores, accionistas e demais credores, encontrando-se disponível para colaborar com o Governo de Angola na resolução deste diferendo, de forma transparente e objectiva, dentro da observância do quadro legal em vigor.
Sem mais assunto de momento, resta-me apresentar os meus melhores cumprimentos.
A Administração da Aenergy,
Ricardo Leitão Machado
Founder & CEO
