Luanda - A partir de Portugal de onde acompanha à distância um processo que levou ao arresto de quatro turbinas, Ricardo Machado, engenheiro de profissão e líder da Aenergy, conta a sua versão dos factos e acusa a General Electric Angola de ser a principal interessada no processo que envolve a falsificação de cartas cuja autoria é atribuída à PRODEL e à ENDE.
*Nok Nogueira
Fonte: Novo Jornal
O senhor e a Aenergy são acusados de terem utilizado um financiamento da General Electric Capital (GE) para a compra de quatro turbinas a mais, facto que, segundo o Ministério da Energia e Águas, teria ocorrido à margem de um contrato firmado em 2017, que previa inicialmente apenas oito turbinas. Na providência cautelar, a Procuradoria Geral da República afirma que as turbinas foram adquiridas com fundos públicos angolanos, daí justificar-se o arresto. Qual é a sua versão dos factos?
A Aenergy (AE) tem 13 contratos com o Ministério da Energia e Águas (MINEA) onde se incluem apenas oito turbinas, sendo que a facturação respectiva a estes contratos foi aprovada pela fiscalização, pelo MINEA e pelo Ministério das Finanças (MINFIN), que certificou e deu ordem de pagamento, visto ter confirmado estarem cumpridos os seus procedimentos de cabimentação e verificação, bem como de aplicabilidade face ao acordo de financiamento em causa.
A AE não emitiu qualquer outra factura, ficando assim claro que não podiam nem foram usados fundos públicos para aquisição das quatro turbinas agora arrestadas, assim como os respectivos acessórios, peças e consumíveis. De notar que, à data do pagamento da única parcela deste financiamento, já estavam em Angola as oito turbinas contratadas, sete delas instaladas e em funciona- mento comercial. A AE tem, à data de hoje, executado cerca de 750 milhões de dólares. O Governo pagou 643 milhões de dólares em Janeiro de 2018. Deste valor, cerca de 60% foram pagos à General Electric (GE) e os restantes serviram para pagar a prestadores de serviços e a sub-contratados.
O senhor e a Aenergy são acusados de terem utilizado um financiamento da General Electric Capital (GE) para a compra de quatro turbinas a mais, facto que, segundo o Ministério da Energia e Águas, teria ocorrido à margem de um contrato firmado em 2017, que previa inicialmente apenas oito turbinas. Na providência cautelar, a Procuradoria Geral da República afirma que as turbinas foram adquiridas com fundos públicos angolanos, daí justificar-se o arresto. Qual é a sua versão dos factos?
A Aenergy (AE) tem 13 contratos com o Ministério da Energia e Águas (MINEA) onde se incluem apenas oito turbinas, sendo que a facturação respectiva a estes contratos foi aprovada pela fiscalização, pelo MINEA e pelo Ministério das Finanças (MINFIN), que certificou e deu ordem de pagamento, visto ter confirmado estarem cumpridos os seus procedimentos de cabimentação e verificação, bem como de aplicabilidade face ao acordo de financiamento em causa.
A AE não emitiu qualquer outra factura, ficando assim claro que não podiam nem foram usados fundos públicos para aquisição das quatro turbinas agora arrestadas, assim como os respectivos acessórios, peças e consumíveis. De notar que, à data do pagamento da única parcela deste financiamento, já estavam em Angola as oito turbinas contratadas, sete delas instaladas e em funciona- mento comercial. A AE tem, à data de hoje, executado cerca de 750 milhões de dólares. O Governo pagou 643 milhões de dólares em Janeiro de 2018. Deste valor, cerca de 60% foram pagos à General Electric (GE) e os restantes serviram para pagar a prestadores de serviços e a sub-contratados.
O MINEA justifica a rescisão unilateral dos contratos com a perda de confiança na Aenergy, pelo facto de vocês terem, às ocultas — são palavras do MINEA — utilizado o tal financiamento da GE para a compra das referidas turbinas. A pergunta é: de tudo quanto se trouxe a público até agora, seja cá em Angola, como aí em Portugal, o que é que pensa que está a escapar a todos nós para uma melhor compreensão da situação?
A GE Capital concedeu um financiamento ao Estado angolano que é gerido pelo MINFIN, que manda pagar exclusivamente valores aprovados pelo MINEA, após um rigoroso processo de controlo interno. Em Dezembro de 2017, o MINEA deu instruções ao MINFIN para mandar pagar 19 facturas e este passou a instrução à GE Capital, que fez o pagamento. A Aenergy não tem por isso qualquer decisão sobre a utilização do financiamento.
Quanto ao que está a escapar nas explicações que têm vindo a público, na realidade, é muito simples, e nós explicamos: primeiro, a GE Capital concedeu um financiamento de 1.100 milhões de dólares ao Estado angolano, que deveria ser utilizado até ao final de 2017, o que não veio a acontecer na totalidade porque só foram utilizados 643 milhões de dólares; segundo, a GE Power tinha contratos de fornecimento de equipamentos e serviços à Aenergy, que rondavam os 650 milhões de dólares, correspondente a 60% da linha da GE Capital, a realizar ao longo de seis anos. A GE Power, para cobrir o risco interno na concessão de crédito, uma vez que já tinha fornecimentos efectuados, esperava receber todo este dinheiro até 31 de Dezembro de 2017; terceiro, o MINEA, em função da execução de cada um dos contratos pela Aenergy dá autorização ao MINFIN, em Outubro de 2017, para pagar 643 milhões de dólares, correspondente a 19 facturas, à Aenergy, devendo daí resultar um pagamento da Aenergy à GE Power de cerca de 376 milhões de dólares, correspondentes a 60%, e não os 650 milhões de dólares esperados pela GE. A GE Capital transferiu directamente para a GE Power 376 milhões de dólares por conta da Aenergy; quarto...
Mas, estes números que aponta...
Deixe-me só concluir o raciocínio. Quarto, como dizia, por exclusivo interesse contabilístico interno da GE Power e cumprimento de objectivos pessoais de desempenho da equipa da GE Angola, esta entregou à GE Capital cartas adulteradas da PRODEL e da ENDE, autorizando a compra de mais quatro turbinas nos contratos existentes; quinto, esta manobra da GE Angola aumentaria o montante dos fornecimentos da GE Power em mais de 100 milhões de dólares e implicaria uma redução no mesmo montante de fornecimentos de outros fornecedores da Aenergy; sexto, entre Abril e Outubro de 2018, o MINEA, em articulação com a Aenergy, pede autorização ao Presidente da República para comprar mais quatro turbinas com redução do tempo e valor do contrato do Soyo, com afectação directa na facturação da GE Power, e o CEO da GE Angola opões-se violentamente...
Mas as cartas adulteradas, são precisamente as cartas que o MINEA diz terem sido adulteradas pela AE.
Primeiro, convém explicar o contexto e depois vamos aos pormenores... Portanto, o CEO da GE Angola opôs-se violentamente; sétimo, súbita e estranhamente, em Dezembro de 2018, o ministro da Energia e Águas esquece as 19 facturas da Aenergy que tinha aprovado 12 meses antes e passa a apoiar a teoria do CEO da GE Angola, que também foi estranha e subitamente dispensado da função em Maio de 2019 da GE Power. Este ex-CEO da GE Angola é agora a principal testemunha do MINEA; oitavo, por razões que só o ministro da Energia e Águas pode, mas não quer, explicar passa a dizer que afinal os 643 milhões de dólares que a Aenergy recebeu por sua ordem, correspondente às 19 facturas devidamente validadas pelos seus serviços, afinal também pagavam mais 112 milhões de dólares de quatro novas turbinas. O ministro João Baptista Borges sabia que as quatro turbinas não estavam contratadas nem pagas pelo MINEA e a sua compra precisava de autorização do Presidente da República; por último, e para que fique claro, ao abrigo dos contratos existentes entre a AE e o MINEA, a compra de quatro turbinas por redução do serviço em qualquer um desses contratos não teria qualquer impacto nas contas da Aenergy, mas prejudicava os interesses da GE Power.
Voltemos à questão que levantamos há pouco. O senhor é apontado como tendo falsificado cartas que a PRODEL teria enviado à sua empresa, aliás, é esta uma das alegadas provas que consta de um dossier sobre a Aenergy. O senhor já teve acesso à referida carta, se sim, com que argumentos pretenderá defender a sua posição neste processo?
A Aenergy e os seus responsáveis e colaboradores não falsificaram quaisquer documentos. A Aenergy e eu próprio, desde que tomámos conhecimento das alegadas cartas falsas, em Dezembro de 2018, solicitámos por todas as vias e formalizámos um pedido de investigação ao senhor ministro e ao MINEA, quanto à origem das referidas cartas da PRODEL e da ENDE. A 7 de Dezembro de 2018, os PCAs destas empresas e alegados autores das mesmas declararam perante o ministro Baptista Borges serem estas falsas. Era obrigação do MINEA denunciar de imediato às autoridades competentes, como a PGR angolana, esses documentos falsificados em nome das empresas PRODEL e ENDE, suas tuteladas. Desde essa data que o senhor Wilson da Costa, ex-CEO da GE Angola, a GE Capital e a GE Power, recusaram-se a entregar cópia das referidas cartas. Para se perceber quem ganhou bastar ver o publicado no jornal americano The Wall Street Journal, de 7 Outubro de 2019.
O senhor disse, em entrevista ao jornal Expresso, que era do conhecido do senhor ministro da Energia e Águas de Angola a existência das quatro turbinas e que o ministro João Baptista Borges teria inclusive manifestado interesse em adquiri-las. Se elas foram adquiridas no âmbito da extensão do financiamento da GE Capital, como diz o MINEA, por que razão é que elas estavam ainda na posse da Aenergy e não do Estado angolano?
Em primeiro lugar não houve lugar a qual- quer extensão do contrato de financiamento, o que efectivamente impedia o MINEA de adquirir mais turbinas. Como não houve extensão do financiamento, nem sequer a utilização integral da linha da GE Capital, o MINEA tomou, em 2018, a única alternativa para adquirir mais turbinas que sabia pertencerem à Aenergy. Pediu ao Presidente da República a redução do tempo de um dos contratos Operação e Manutenção da Central do Soyo durante 5 anos) com a Aenergy, para comprar turbinas que sabia pertencerem à Aenergy. Facto que agora esconde. Esta troca não prejudicava o MINEA nem a Aenergy, mas reduzia em mais de 100 milhões de dólares os interesses da GE e dos dirigentes da GE Angola.
Deixa-me colocar-lhe uma outra questão: o Executivo angolano começou por revogar os 12 ou 13 contratos que tinha com a Aenergy. O NJ sabe que destes contratos revogados, haviam alguns que já tinham sido executados. A questão é por que será que só agora este assunto ganhou a dimensão que ganhou se até a revogação ocorreu há já alguns meses? O que é que aconteceu nos bastidores que não foi tornado público?
Não houve qualquer revogação de contratos antes do Despacho Presidencial de Agosto de 2019. Quatro dos 13 contratos que o Estado tinha com a Aenergy foram concluídos antes de Dezembro de 2018, aguardando o período normal da recepção provisória pelo MINEA para serem encerrados. Este facto foi omitido pelo MINEA ao Presidente da República, pedindo por isso a autorização para a rescisão de contratos que já estavam concluídos. A Aenergy pediu auditoria a uma entidade independente e — inclusive, com os inventários realizados pela PRODEL e ENDE, supervisionados pelo Fiscal DAR Angola é hoje credora do Estado angolano em mais de 100 milhões de dólares, valor que contempla fornecimentos e trabalho executado não pago. Este valor não inclui as quatro turbinas e os respectivos acessórios, ilegalmente retirados dos nossos estaleiros.
O NJ sabe que há processos a correrem trâmites no exterior, mais concretamente nos EUA contra a GE Capital. O que gostávamos de lhe questionar é se está comprometida a relação privilegiada que mantinha com a GE?
A AE irá procurar e defender a verdade e, para isso, estamos a solicitar a intervenção da GE US e do Tribunal Americano, tendo este já decretado que a GE forneça informação à AE para poder esclarecer as acusações infundadas do MINEA. Os acordos de parceria em nada são afectados pelo esclarecimento da verdade, antes pelo contrário, saem reforçados.
É apontado como tendo construído um império no sector energético em Angola, o que lhe levou a facturar 462 milhões de dólares, mas hoje, vive em pé de guerra judicial com o Executivo angolano. Existirá alguma ligação desse processo da Aenergy à saída do antigo Presidente José Eduardo dos Santos?
A AE não está em guerra com o Executivo angolano, nem as alterações políticas afectaram a relação e o posicionamento da AE e do Executivo. Eu e a Aenergy vimos com agrado os programas de reforma e desenvolvimento do novo Presidente eleito, em consonância com a maioria dos angolanos. A Aenergy estava a concluir em 20 de Agosto de 2017 a Central de Xitoto, no Namibe, que foi inaugurada pelo senhor mnistro João Baptista Borges e amplamente divulgada por todos os Media. Sabemos que o actual Presidente autorizou, em Setembro de 2018, a aquisição de quatro novas turbinas à Aenergy por contrapartida da redução do contrato do Soyo. Por razões que o ministro Baptista Borges teima em não explicar, faz agora acusações falsas e grosseiras à Aenergy.
Insistentemente alegou, ao Expresso, que nunca pagou “gasosa” em Angola. O que é que este processo tem que ver com o pagamento de “gasosas”?
A AE tem a certificação anticorrupção e até hoje nunca fomos sequer acusados de tal prática. Mas, de facto, retiraram contratos à AE de forma infundada e a Aenergy reduziu os custos para preços abaixo das médias nacionais, permitindo ao Estado angolano fazer mais com o mesmo dinheiro. É importante que vocês os jornalistas investiguem esta situação.
O Ministério da Energia e Águas afirmou, e passamos a citar, que o Estado de direito “não se compadece com situações de parasitismo oportunista, em que os dinheiros públicos, sem qualquer autorização e às ocultas, são usados em benefício de particulares”. Que ilações é que o senhor espera que os angolanos ou mesmo os portugueses retirem desta afirmação?
Não sabemos em que contexto estas afirmações foram proferidas, mas, em todo o caso, informo que o prazo médio de pagamento do MINEA à Aenergy é de cerca de 700 dias após a conclusão, entrega dos equipamentos e obras. O crédito da Aenergy sobre o MINEA chegou a ultrapassar os 500 milhões de dó lares. É interessante ouvir agora o MINEA falar de Estado de Direito, quando este se substituiu à Procuradoria-Geral da República de Angola e acusou a Aenergy de ter praticado crimes. Crimes esses para os quais a Aenergy solicitou ao senhor ministro João Baptista Borges a devida investigação, logo em Janeiro de 2019, quando foram mostradas as cartas falsas, pelo antigo CEO GE de Angola, Wilson da Costa. Noto que, só após a Aernergy ter submetido a sua exposição à PGR, em Setembro de 2019, é que o MINEA veio, em Outubro de 2019, a fazer o mesmo, apresentando na circunstância este senhor como testemunha.
O antigo CEO da GE Angola Wilson Santos da Costa, que o Expresso vem a afirmar que na verdade é Beson Watson Ebai seria uma das chaves-mestras para uma melhor compreensão do que se está a passar neste processo?
Desconhecemos a situação pessoal e criminal do senhor Wilson da Costa. É público que em Maio de 2019 este deixou de ser CEO da GE, estando a trabalhar numa outra empresa, a NFE Angola - Unipessoal, constituída em Setembro de 2019, a actuar nas áreas da energia e dos petróleos e que, entretanto, fez outros acordos envolvendo o MINEA e o Ministério dos Petróleos. Confirmo, entretanto, que estive presente na reunião, a 7 de Dezembro de 2018, em que este senhor apresentou, pela primeira vez, no seu telemóvel, as cartas falsas, momento a partir do qual exigimos formalmente ao MINEA uma investigação. Verifico que, passados 11 meses, nada aconteceu sobre esta ocorrência, tendo mesmo sido indicado como testemunha do MINEA no processo da providência cautelar provisória de arresto das quatro turbinas.
No vosso comunicado vocês fazem referência à “expropriação, a importantes abusos”, e afirmam ainda que “levaram tudo e esperamos que não usem nada”. Significa que não vão abrir mão das quatro turbinas?
No nosso comunicado referimos que o mandado de arresto de quatro turbinas, peças e consumíveis, se vem sobrepor a outro acto solicitado pelo MINEA, que limitou a saída de qualquer mercadoria das nossas instalações desde o dia 25 de Agosto de 2019, domingo à tarde, diga-se! Nessa altura, foi destacado um efectivo da Polícia Nacional angolana, que se mantém até hoje. Como é obvio, esta interdição limitou a nossa actividade normal, criando inúmeros constrangimentos na execução de outros contratos. Não nos foram apresentados quaisquer fundamentos e documentos legais que suportassem essas decisões. Por outro lado, o mandado de arresto, é uma medida cautelar provisória que terá que ser apensada a um processo judicial principal onde será decidida definitivamente esta situação.
Quando é que a Aenergy foi criada? E porquê?
A AE foi criada em 2012, com o propósito de ser uma empresa assente em princípios de sustentabilidade ambiental, tecnológica e económica, com o objectivo de vir a ser referência em Angola e em África. Visou o desenvolvimento de soluções integradas, inovadoras, competitivas a partir de modelos-chave na mão, menos poluentes, mais eficientes e em resposta às solicitações do cliente, nos domínios da energia, dos transportes e do Mining.
E a vossa actividade também inclui financiamento?
A Aenergy desenvolve projectos integrados incluíndo, quando necessário, a componente de financiamento, e vão desde a concepção e projecto até à construção, instalação e comissionamento, passando pela operação e manutenção, assistência técnica, forneci- mentos e serviços.
E podemos falar nalgum modelo de financiamento ou de negócios que vocês tivessem desenvolvido ou têm desenvolvido?
O modelo de negócio da Aenergy assenta essencialmente na contratação pública, com ou sem financiamento associado, podendo ser em regime de empreitada ou como produtor independente. Criámos uma base logística e de recursos humanos em Angola, por forma a cada vez mais localizarmos competências no país, diminuindo a dependência externa e a assumimos risco ao investir nos projectos contratados mesmo antes de qualquer pagamento efectuado pelo contratante. Para que fique claro, não somos intermediários nem comissionistas.
Que projetos foram implementados em Angola? Com que resultados? Que vantagens assinaláveis é que podem ser aqui destacadas?
Contam-se mais de 20 projectos implementados em Angola nos últimos sete anos. Sob a nossa responsabilidade aumentámos de cerca de 50% para 95% a disponibilidade de energia das centrais termoeléctricas intervencionadas pela Aenergy. Reduzimos os custos de construção e operação das centrais intervencionadas em cerca de 46%, o que se traduz numa poupança superior a 250 milhões de dólares, face a soluções propostas pela concorrência noutros projectos idênticos a nível nacional.
Implementámos também projectos em tempo recorde, como a Central Termoeléctrica de Malembo, em Cabinda, onde foi instalada a turbina TM2500, num projecto de emergência em 22 dias, em Dezembro de 2014, a pedido do MINEA. E o pagamento só foi efectuado em 2016, ou a substituição da turbina LM2500 da unidade GT4 da Central Térmica do Caminho-de-Ferro de Luanda em dez dias, em Dezembro de 2015. A última prestação está em dívida desde 2016, ou ainda a substituição da turbina da Central Térmica de Viana em 12 dias, em Julho de 2016, contrato este, pago em 2018, no âmbito desta linha de crédito GE-Capital. Desenvolvemos, também, projectos inovadores como a Central Termoeléctrica Modular da Capopa, em Malanje. Os resultados e as vantagens estão à vista: baixámos o custo, aumentámos a eficiência, que pode entendido como redução indirecta do custo do MINEA; implementámos com rapidez, respondemos rapidamente às necessidades das populações, investimos para não atra- sar os projectos, não parámos mesmo com dívidas acumuladas e com atrasos de dois e três anos, e etc.
A Aenergy têm alguma relação com o anterior Governo ou com a família do ex-Presidente angolano?
A Aenergy sempre se pautou pela transparência, eficiência, redução de custos, resiliência e inovação, sendo auditada e certificada quanto às boas práticas internacionais. A Aenergy não tem nenhuma relação com personalidades politicamente expostas, nem com a família do antigo Presidente de Angola.
É do conhecimento do MINEA que a Aenergy foi submetida a rigorosos procedimentos de compliance em suporte do estabelecimento das suas relações comerciais e de parceria, confirmando estes não haver qualquer ligação a personalidades politicamente expostas, do anterior ou do actual Governo. A Aenergy estabeleceu desde o início uma relação de longo termo com a General Electric (GE) e foi esta a sua grande apoiante, atendendo aos princípios demonstrados e auditados pela GE e outras entidades, e foi devido a este apoio que o MINEA propôs ao anterior Executivo a linha [de financiamento] GE Capital para suportar os projectos já iniciados, com financiamentos que, entretanto, não foram implementa- dos e novos projectos, com a Aenergy.
Houve algum pagamento ilícito ou não declarado feito à Aenergy no âmbito dos contratos com o Governo angolano?
Uma pergunta óbvia, certamente! Não houve pagamentos ilícitos à Aenergy e nem é do conhecimento da Aenergy a ocorrência sequer de qualquer pagamento ilícito.
A Aenergy era uma mera comissionista?
A Aenergy, como já referido, agrega ao fornecimento de equipamento todas as outras componentes técnicas, logística, projecto, civil, operação e manutenção, formação, e etc, bem como todos os custos legais e financeiros e acções de reinvestimento e de responsabilidade social e ambiental. Ou seja, não tem como modelo de negócio ser comissionista ou um mero intermediário de qualquer venda de equipamento.
Qual é a prova que podem fazer de que não são meros comissionistas?
Todos os projectos realizados pela Aenergy são prova de que não somos comissionistas, tendo envolvido recursos próprios nas aquisições para os diversos projectos, tendo desenvolvido com os seus parceiros as soluções tecnológicas e de execução dos projectos, permitindo inclusivamente a primeira conversão de consumo de diesel para gás em Cabinda, por exemplo, ou a já referida entrega de vários projectos em resposta às prioridades do sector, mesmo antes de haver contrato e financiamento.
Está à vontade para nos dizer de quem são as quatro turbinas que foram compradas de forma indevida, na versão do MINEA e da PGR angolana?
As quatro turbinas são da Aenergy e não foram compradas indevidamente. Vocês afirmam que a dívida do Estado angolano é de mais de 112 milhões de dólares. Essa dívida refere-se a quê? A dívida do MINEA à Aenergy é superior a esse montante, mas se somente nos restringirmos ao âmbito dos 13 contratos financiados pela GE Capital, a dívida é dessa ordem de grandeza e refere-se ao trabalho executado entre Dezembro de 2017 data da aprovação do primeiro e único desembolso — e Setembro de 2019, data da rescisão unilateral e da posse administrativa arbitrária.
Não estando incluindo, neste montante, o valor das quatro turbinas adicionais, nem o valor correspondente a acessórios e consumíveis que são propriedade da Aenergy e ilegalmente removidos das nossas instalações.
Do dinheiro que vos foi pago, que percentagem foi para pagar a fornecedores e que percentagem para a GE e o que ficou com a vossa empresa?
A Aenergy recebeu em Janeiro de 2018, 56,09% do valor contratado, referente aos 13 contratos AE/MINEA, sendo que desse valor cerca de 60% foi usado para pagar fornecimentos e serviços à GE, cerca de 5% ficou retido pela GE Capital para garantias e os restantes cerca de 35% foram usados para pagar outros fornecedores, prestadores de serviços, serviço da dívida bancária da Aenergy, impostos, salários e custos de logística e estrutura.
E durante esse processo não foi registado nenhuma irregularidade no processo?
Desconhecemos a existência de irregularidades na utilização do dinheiro público, no âmbito do contrato de financiamento celebrado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital, dado não sermos parte do mesmo. Tomámos conhecimento de uma eventual ilegalidade, quando em 7 de Dezembro de 2018, o responsável da GE Angola mostrou aos presentes na referida reunião, no seu telemóvel, cartas da PRODEL e ENDE, nas quais os alegados signatários, MINEA e a Aenergy, se reviram por possuírem os documentos originais em papel, com conteúdo e forma grosseiramente dissonantes do apresentado no telemóvel. De salientar que nestas cartas não existiam quaisquer outras assinaturas ou carimbos que não os das entidades emitentes. Em Janeiro e depois novamente em Março de 2019, por ausência de resposta, a Aenergy formalizou um pedido de investigação ao MINEA que continua até hoje sem resposta.
E porquê nessa altura não foram vocês a fazer a queixa às autoridades angolanas, se estava o vosso nome em causa, como continua a estar?
A Aenergy não tomou a iniciativa de expor à PGR angolana devido ao facto de não ter legalmente legitimidade para o fazer. A Aenergy só reportou à PGR a existência de cartas falsas em Setembro de 2019, na altura em que teve acesso a uma cópia em PDF, envolvendo artificialmente a Aenergy, situação que não se verificava nas cartas exibidas anteriormente.
Que provas foram apresentadas às autoridades angolanas sobre a acusação que vos é feita?
A acusação que nos é feita é infundada e por esse facto não podem existir provas, excepto se forem forjadas. Importa que as entidades oficiais investiguem de forma isenta e imparcial, os factos que lhes estão submetidos. Uma pergunta óbvia, certamente! Não houve pagamentos ilícitos à Aenergy e nem é do conhecimento da Aenergy a ocorrência sequer de qualquer pagamento ilícito.
A Aenergy era uma mera comissionista?
A Aenergy, como já referido, agrega ao fornecimento de equipamento todas as outras componentes técnicas, logística, projecto, civil, operação e manutenção, formação, e etc, bem como todos os custos legais e financeiros e acções de reinvestimento e de responsabilidade social e ambiental. Ou seja, não tem como modelo de negócio ser comissionista ou um mero intermediário de qualquer venda de equipamento.
Qual é a prova que podem fazer de que não são meros comissionistas?
Todos os projectos realizados pela Aenergy são prova de que não somos comissionistas, tendo envolvido recursos próprios nas aquisições para os diversos projectos, tendo desenvolvido com os seus parceiros as soluções tecnológicas e de execução dos projectos, permitindo inclusivamente a primeira conversão de consumo de diesel para gás em Cabinda, por exemplo, ou a já referida entrega de vários projectos em resposta às prioridades do sector, mesmo antes de haver contrato e financiamento.
Está à vontade para nos dizer de quem são as quatro turbinas que foram compradas de forma indevida, na versão do MINEA e da PGR angolana?
As quatro turbinas são da Aenergy e não foram compradas indevidamente. Vocês afirmam que a dívida do Estado angolano é de mais de 112 milhões de dólares. Essa dívida refere-se a quê? A dívida do MINEA à Aenergy é superior a esse montante, mas se somente nos restringirmos ao âmbito dos 13 contratos financiados pela GE Capital, a dívida é dessa ordem de grandeza e refere-se ao trabalho executado entre Dezembro de 2017 data da aprovação do primeiro e único desembolso — e Setembro de 2019, data da rescisão unilateral e da posse administrativa arbitrária.
Não estando incluindo, neste montante, o valor das quatro turbinas adicionais, nem o valor correspondente a acessórios e consumíveis que são propriedade da Aenergy e ilegalmente removidos das nossas instalações.
Do dinheiro que vos foi pago, que percentagem foi para pagar a fornecedores e que percentagem para a GE e o que ficou com a vossa empresa?
A Aenergy recebeu em Janeiro de 2018, 56,09% do valor contratado, referente aos 13 contratos AE/MINEA, sendo que desse valor cerca de 60% foi usado para pagar fornecimentos e serviços à GE, cerca de 5% ficou retido pela GE Capital para garantias e os restantes cerca de 35% foram usados para pagar outros fornecedores, prestadores de serviços, serviço da dívida bancária da Aenergy, impostos, salários e custos de logística e estrutura.
E durante esse processo não foi registado nenhuma irregularidade no processo?
Desconhecemos a existência de irregularidades na utilização do dinheiro público, no âmbito do contrato de financiamento celebrado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital, dado não sermos parte do mesmo. Tomámos conhecimento de uma eventual ilegalidade, quando em 7 de Dezembro de 2018, o responsável da GE Angola mostrou aos presentes na referida reunião, no seu telemóvel, cartas da PRODEL e ENDE, nas quais os alegados signatários, MINEA e a Aenergy, se reviram por possuírem os documentos originais em papel, com conteúdo e forma grosseiramente dissonantes do apresentado no telemóvel. De salientar que nestas cartas não existiam quaisquer outras assinaturas ou carimbos que não os das entidades emitentes. Em Janeiro e depois novamente em Março de 2019, por ausência de resposta, a Aenergy formalizou um pedido de investigação ao MINEA que continua até hoje sem resposta.
E porquê nessa altura não foram vocês a fazer a queixa às autoridades angolanas, se estava o vosso nome em causa, como continua a estar?
A Aenergy não tomou a iniciativa de expor à PGR angolana devido ao facto de não ter legalmente legitimidade para o fazer. A Aenergy só reportou à PGR a existência de cartas falsas em Setembro de 2019, na altura em que teve acesso a uma cópia em PDF, envolvendo artificialmente a Aenergy, situação que não se verificava nas cartas exibidas anteriormente.
Que provas foram apresentadas às autoridades angolanas sobre a acusação que vos é feita?
A acusação que nos é feita é infundada e por esse facto não podem existir provas, excepto se forem forjadas. Importa que as entidades oficiais investiguem de forma isenta e imparcial, os factos que lhes estão submetidos.
