Luanda - O princípio da interdependência dos Poderes do Estado obriga a uma maior fluidez de informação de interesse público, até porque o povo é que é o soberano ao serviço de quem estão os poderes Executivo, Legislativo e Judicial.

Fonte: Facebook/Club-k.net

A prática no nosso País parece guiada por outras Teorias de Poder. Fica-se com a nítida impressão de que há outra fonte de soberania que não emana do povo.

O povo angolano elegeu os seus legais e legítimos representantes, os deputados à Assembleia Nacional com a missão de representarem o seu interesse, elaborar as leis e fiscalizar a acção dos que gerem as suas riquezas.

Os deputados não podem nem devem ser informados pela Imprensa ou pelas Redes Sociais. Os Deputados, representantes do povo, não podem viver do boato ou da especulação.

O dever principal e básico do representante do povo, o soberano, é informar-se com base em factos e não suposições. O Poder Executivo tem também como básico o dever de informar o povo através dos seus representantes; aliás, governar é também fazer pedagogia.

Afinal qual o valor exacto do crédito contraído da China e de outros países? Quais as modalidades do seu reembolso e por quantos anos? Que programas/projectos estão em curso usando esses fundos? Quem os gere de facto? No caso da linha de crédito chinesa, afinal o que é que representa o CIF? Afinal há também CIF Angola? CIF Angola é instituição pública ou privada? Qual é o estatuto legal das centralidades todas no País inteiro? As irregularidades verificadas no Zango e que levaram ao arresto de mais de mil imóveis serão extensivas às outras centralidades, incluindo a do Kilamba?

De acordo com a Constituição da República, o Titular do Poder Executivo vai à Assembleia Nacional uma vez por ano para fazer o discurso sobre o Estado da Nação. Os deputados não têm o direito de fazer perguntas ao Presidente como se passa, por exemplo, na Africa do Sul, um país que também tem um sistema presidencialista.

Nesse contexto, só em Outubro os deputados terão novamente o Titular do Poder Executivo na Assembleia Nacional. Até lá, o povo vai especulando mesmo sobre assuntos de caráter estratégico.

Corrigir o que está mal é também rever a Constituição pois a mesma “bíblia” conduz às mesmas práticas. Quem exerce o poder tem de ter a consciência de um servidor público: a de prestar contas ao dono, o povo soberano!



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