Luanda - O Presidente angolano, João Lourenço, duplicou o valor do subsídio de fim de mandato pago a antigos chefes de Estado, mas cortou outras regalias, nomeadamente a nível da segurança e quadro de pessoal.
Fonte: Lusa
O decreto-presidencial 32/20, publicado a 17 de fevereiro no Diário da República com alterações à regulamentação do estatuto dos antigos presidentes da República de Angola, refere no seu preâmbulo que “houve necessidade de se aperfeiçoar os procedimentos” anteriores “de forma a conferir o tratamento mais adequado e condigno aos antigos presidentes e antigos vice-presidentes da República”.
O subsídio de fim de mandato que, no regulamento anterior, aprovado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, equivalia, por cada ano de exercício de funções, a seis salários-base do Presidente da República, passa a ser de 12 salários.
Para o cônjuge, o subsídio aumenta de 60% de três salários-base de um ministro para 60% de 12 salários de um ministro.
No entanto, o diploma introduz também diferenças a nível de regalias.
Se o anterior decreto estipulava que os ex-chefes de Estado tinham direito “a protecção e segurança especial da sua residência e demais instalações protocolares, bem como dos locais para onde se desloquem”, o decreto agora assinado por João Lourenço menciona apenas a protecção e segurança da residência oficial.
José Eduardo dos Santos vive atualmente numa moradia em Barcelona.
O novo diploma traz também novidades a nível do quadro de pessoal.
Na versão anterior, a equipa associada ao gabinete de trabalho dos antigos presidentes era constituído por mais de dez pessoas: um director, dois consultores, dois assistentes, uma secretária e pessoal administrativo composto por dois oficiais, um estafeta e dois motoristas.
