Lisboa – A Juíza Presidente em exercício do Tribunal Provincial de Malanje, Marilene de Deus Camate enviou, nesta quinta-feira,   uma comunicação  ao Conselho Supoerior da Magistratura Judicial informando o encerramento,  desta casa de justiça por ter desabado em consequência das fortes enxurradas que caíram na quarta-feira, dia 19, naquela cidade.

Fonte: Club-k.net

“O tecto das instalações anexas a biblioteca provincial, onde funcionam as secretarias judiciais (Criminal e Cível), deste Tribunal, desabou, causando prejuízos incalculáveis em diversos processos e meios informáticos”, lê-se na comunicação que o Club-K teve acesso, que por outro lado adianta que por este motivo “o Tribunal Provincial de Malanje, está encerrado, passando os serviços mínimos a funcionarem na residência em que trabalham os juízes”.

 

Em Junho de 2019, o então Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira deslocou-se a Malanje, e  viu-se impedido de inaugurar este edifício (mesmo sem ter sido sujeita a obras), por este ter apresentado graves sinais de fissuras pondo em risco a vida humana. A inauguração  enquadrava-se nas alterações da designação dos “Tribunais Províncias”, que passaram a chamar-se “Tribunais de Comarca” levando com que nos últimos meses, da sua saída, o mesmo se deslocasse a varias localidade do  interior do país para inauguração dos existentes edifícios (sem obras feitas) com as novas placas de designação.

 

A inauguração, do edifício com a nova placa a entrada, teve de ser adiada, em última da hora, porque no dia anterior ao acto, aquele imóvel estremeceu devido ao seu estado de degradação resultando numa medida de evacuação.

 

A agencia ANGOP, havia confirmado o adiamaneto informando que “O estado de degradação parcial do edifício do Tribunal Provincial de Malanje forçou ao adiamento, sem data, a inauguração do Tribunal de Comarca, inicialmente previsto para hoje (segunda-feira).”

 

Na ocasião, o então Presidente do Supremo, Rui Ferreira reiterou a necessidade de se intervir na reabilitação do edifício, para que se possa concretizar a entrada em funcionamento do Tribunal de Comarca, tendo por isso incumbido aos órgãos locais a envidarem esforços para o efeito.

 

De recordar que as infra-estruturas em causa apresentam fissuras e sinais de desabamento, há mais de dois anos, colocando em risco a integridade e a vida dos funcionários e utentes dos serviços nele prestados.

 

Em comunicado de imprensa, o Tribunal Supremo, havia reiterado que “por precaução o edifício será sujeito a uma avaliação técnica de laboratório de engenharia” e que em data oportuna se dará a conhecer a nova data , tão logo as questões técnicas pendentes sejam formalizadas.


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