Luanda - Os juízes do processo de arguição criminal conhecido como “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, em julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo desde Dezembro, esperam que a audiência de quinta-feira seja a última da fase de produção de prova.

Fonte: Jornal de Angola

De acordo com o juiz conselheiro presidente do julgamento, João da Cruz Pitra, o Tribunal vai conceder, posteriormente, um prazo para serem preparadas as alegações finais, que podem acontecer até os dias 3 ou 4 de Março.

Na última sessão, diante destes prazos avançados pelo juiz, o Ministério Público (acusador) pediu que, nesta quinta-feira, seja analisada uma data para as alegações finais, mas o juiz sugeriu que os representantes da acusação e da defesa (advogados dos réus) devessem já ir preparando as alegações finais.

Finda a produção das provas, provavelmente, será dada a palavra para as alegações orais, sucessivamente, aos representantes do Ministério Público, da acusação particular (assistente) e da defesa (advogados dos réus).

Os advogados dos réus serão os últimos a falarem. Ninguém poderá falar, de cada vez, mais do que uma hora, salvo se a natureza da causa o exigir e o Tribunal o autorizar.

Depois das alegações, o juiz perguntará aos réus se têm mais alguma coisa a alegar em sua defesa, ouvindo-o em tudo o que disser a bem dela. Depois, será declarada encerrada a discussão da causa.

A fase que se segue é a organização dos quesitos (perguntas), organizados pelo Tribunal, quer sobre factos alegados pela acusação e pela defesa, quer sobre todos aqueles que resultarem da discussão da causa. Às perguntas feitas a si mesmo, o Tribunal deve responder se determinado facto aconteceu, para, mais tarde, responder sim ou não, ou seja, se está ou não provado.

Os quesitos são formulados, lidos em audiência e postos à reclamação. O Tribunal poderá atender ou não à reclamação se os representantes da acusação e da defesa não concordarem com eles. O Tribunal deve responder quesito por quesito. Os quesitos não são diligências essenciais para o descobrimento da verdade. Servem apenas para facilitar aos juízes o julgamento dos factos. A decisão final é a fase seguinte.

No processo nº 002/18, que apura responsabilidades na transferência de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA no banco Standard Chattered para outra da empresa Perfectbit no HSBC, em Londres, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Respostas aguardadas

Na sessão de audiência de discussão e julgamento de amanhã deve ser conhecida a apreciação feita a documentos relacionados com uma cópia do correio electrónico enviado pelo escritório de advogados britânico Northon Rose, que representou o Estado angolano e o BNA no processo de estorno dos 500 milhões de dólares, solicitado pelo advogado Sérgio Raimundo.

Na última sessão, o Tribunal deu cinco dias, sob pena de desencadear mecanismos legais, para que esta diligência, já solicitada há várias semanas pela defesa de Valter Filipe, seja feita. Na quinta-feira devem ser conhecidos, igualmente, os resultados do pedido do Ministério Público ao banco Crédit Suisse no sentido de facultar documentos que atestam a garantia de financiamento do processo de instituição do fundo de investimento estratégico, no valor de 30 mil milhões de euros.

Deve ser conhecida ainda a resposta à carta rogatória ao Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido para atestar se a decisão foi judicial/coerciva ou por ordem de consenso.

 



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