Luanda - A Décima Secção Criminal de Viana, do Tribunal Provincial de Luanda, condenou a três anos de pena suspensa o antigo administrador municipal de Viana, Jeremias Dumbo, acusado de causar danos a edificação pertencente a outrem e usurpação de imóvel.

Fonte: Angop

De acordo com uma fonte da Décima Secção Criminal de Viana, em declarações à Angop hoje (quarta-feira), Jeremias Dumbo vai pagar também uma indeminização de 15 milhões de Kwanzas.

A fonte disse que foram igualmente condenados pela mesma causa os réus Euclides da Costa, actual administrador do distrito Urbano do Zango e Manuel Silvestre, devendo cada um indeminizar os lesados com 15 milhões de Kwanzas.

Informou, por outro lado, que por falta de indícios que o condenasse, o Tribunal absorveu o acusado Mateus Kulunga.

Os respectivos réus, segundo a mesma fonte, responderam pelos crimes de danos em edificação ou construção em terreno pertencente a outro e usurpação de imóvel, respectivamente.

Caso não seja pago o valor da indeminização, os três condenados deverão cumprir as penas na cadeia.

“Vão beneficiar dos 45 milhões de Kwanzas da indeminização, os munícipes Georgina Jerónimo, Sebastião Tavares e André Cardoso, respectivamente, devendo cada um receber parte desta quantia monetária.

A fonte informou ainda, que o advogado dos réus apresentou um recurso ao Tribunal Supremo, que será antes analisado pelo Juiz da causa.

O antigo administrador de Viana ordenou a demolição de casas no local onde está a ser erguido um condomínio pertencente ao réu Euclides da Costa, administrador do distrito urbano do Zango.

Os camponeses, presumíveis proprietários dos terrenos, haviam apresentado queixa junto do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional em 2016, período em que ocorreram os factos.