Benguela - Tomando em consideração as conclusões saídas da III Conferência Angolana da Sociedade Civil, realizada de 17 a 19 de Novembro de 2009, em Benguela, em relação ao processo constituinte em curso, relativamente à forma como está a ser levado e ao período de auscultação e participação, a Associação OMUNGA, a Plataforma Eleitoral e a Fundação Open Society, mantiveram, na manhã de 02 de Dezembro de 2009, um encontro com o grupo parlamentar da UNITA, onde se constatou elevada preocupação em relação a:


Fonte: Omunga


1.Divulgação através da mídia de encontros de membros da Comissão Constitucional com diferentes grupos da sociedade, como se estes encontros fossem de auscultação, o que contraria o calendário estabelecido e aprovado pela Comissão Constitucional relativamente ao período de auscultação;


2.Elaborarção de actas, relatórios e listas de presenças de tais encontros o que levanta enormes dúvidas em relação aos seus propósitos;



3.A mídia pública (TPA, Jornal de Angola e Rádio Nacional de Angola), têm estado a transmitir a idéia de que a proposta C é a única que tem sido debatida nos encontros descritos no ponto anterior;


4.Existência de um calendário de realização de encontros de deputados, membros da Comissão Constitucional, com grupos da sociedade sem que tenha sido discutido dentro daquele órgão;


5.Previsão do período de auscultação com a realização do CAN 2010 e do Carnaval;


6.Limitado período de auscultação previsto e divulgado;


7.Fazer depender as eleições presidenciais da aprovação da futura Constituição.


Perante tais observações, concluímos que:

1.É necessário que a Comissão Constitucional esclareça à sociedade angolana e à comunidade internacional se já estamos ou não no período de auscultação e consulta popular;


2.A Comissão Constitucional deve motivar‐se pela ética, pelo nacionalismo e pelo patriotismo, separando os interesses político‐partidários dos interesses supremos da Nação;


3.A Comissão Constitucional reveja o período de auscultação, levando em consideração a posição assumida pela III Conferência Angolana da Sociedade Civil relativamente ao “alargamento para um período não inferior a 12 meses”, visando dar oportunidade à participação de todos os angolanos, singular ou colectivamente, num processo que deve servir de reconciliação nacional, estabilidade política e para afirmação da cidadania;


4.De acordo com os compromissos assumidos no Conselho da República e com base na Lei Constitucional, seja marcada e anunciada a data da realização das eleições presidenciais.
Luanda, aos 04 de Dezembro de 2009

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