Lisboa - Isabel dos Santos diz que o arresto da sua participação na NOS e a aplicação de medidas judiciais contra as suas empresas impedem pagamento de salários e podem provocar desemprego.
Fonte: Observador
Pouco menos de 24 horas depois da Sonaecom comunicar ao mercado que vai apresentar um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa para tentar anular o arresto preventivo das participações indiretas de 26,075% do capital da operadora NOS detidas por duas sociedades de Isabel dos Santos, é a vez da filha de José Eduardo dos Santos vir a público classificar tal decisão do juiz Carlos Alexandre como “abusiva.”
Tal como o Observador noticiou em exclusivo no dia 16 de março, a República de Angola solicitou a 24 de janeiro que a Justiça portuguesa arrestasse as participações que Isabel dos Santos detém nas sociedades NOS, Efacec e no banco Eurobic para assegurar uma garantia garantia patrimonial de cerca de 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,15 mihões de euros ao câmbio da data do pedido do arresto) que Angola reclama como tendo sido o prejuízo alegadamente causado pelos alegados crimes que imputa à filha do ex-Presidente angolano.
Num comunicado emitido ao final da tarde deste domingo, Isabel dos Santos trata a Sonaecom da família Azevedo como “parceira”, diz que as autoridades angolanas têm uma “sanha persecutória” contra si, não se pronuncia de forma explícita sobre o arresto das ações que detém no Eurobic (neste caso, foi igualmente arrestado o valor da eventual venda da sua participação aos espanhóis e venezuelanos d’ ABanca) e na Efacec, e conclui: as autoridades angolanas não têm o direito de pedir o arresto de nenhuma participação em Portugal.
E porquê? Em Angola “já se encontra arrestado património para o mesmo fim, desde Dezembro 2019, e por ordem do Tribunal de Luanda, com valores e participações sociais em empresas, com o valor muito superior a 2 mil milhões de Euros”. Ou seja, no entendimento da filha de José Eduardo dos Santos verifica-se um “excesso de bens arrestados” para “a segurança normal do alegado crédito” — que diz ainda não ter sido “comprovado”, lê-se no comunicado.
Isabel dos Santos classifica ainda como “medidas leoninas” outras medidas judiciais decididas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal contra a Unitel International Holdings e a Kento, as duas sociedades da empresária que detém a participação de 26.075% na ZON e noutras empresas em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Tais medidas, além de impedirem o direito de voto como accionista, “impedem o pagamento de licenças e de impostos nos países aonde estas empresas operam” e dos salários dos respetivos trabalhadores, diz.
Por isso mesmo, e apesar de não anunciar nenhum recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, Isabel dos Santos apela às autoridades portuguesas para terem em conta a sua visão sobre o tema, “sob pena de estarem a condenar à falência e a provações empresas, trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável e com base numa postura desproporcionada e dual da justiça angolana. Num tempo em que futuro adivinha crise e desemprego há quem acelere com medidas ilegais e desproporcionadas este cenário preocupante, e não podemos deixar de protestar para evitar uma injustiça”, conclui.
