Luanda - O presidente da Associação Mãos Livres (AML), Salvador Freire dos Santos, condenou as declarações do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que anunciou, em Luanda, que a Polícia Nacional vai tomar medidas “impopulares” para disciplinar os cidadãos que violarem o estado de emergência nacional. Segundo noticiou a Rádio Nacional de Angola, nesta Terça feira, 7, Eugénio Laborinho disse notar incumprimento e violação sistemática das medidas de prevenção constantes no Decreto Presidencial, de 23 de Março, por parte de alguns cidadãos, aos quais chamou de “teimosos”.

Fonte: OPAIS

Advogando manter “a ordem e a tranquilidade públicas”, o ministro do Interior ameaçou redobrar o uso da força com “chicotada” aos que insistirem continuar na rua em vez de “ ficar em casa”, como determina o Decreto Presidencial. Reagindo às declarações, o jurista Salvador Freire dos Santos, presidente da Associação de Juristas e Jornalistas na Defesa dos Direitos Humanos (Mãos Livres), disse que a Polícia Nacional deve continuar a sensibilizar os cidadãos com um discurso pedagógico.


Sustentou que o estado de emergência decretado pelo Chefe de Estado é um “elemento novo na vida do cidadão, e só será cumprido na íntegra com sensibilização, sem recurso à força”. Reconheceu ser importante acatar as orientações plasmadas no aludido decreto, para se evitar a propagação da doença, mas disse ser desnecessário o uso da força, na medida em que a luta foi declarada contra a pandemia Coronavírus (Covid-19) e não contra os cidadãos. Alertou que as “chicotadas” não vão resolver o problema, nem dignificar a corporação e o próprio Governo, realçando que a violência gera violência.


O jurista apontou que como responsável e com larga experiência no dirigismo castrense, Eugénio Laborinho deveria ter um pronunciamento de educar e moralizar a sociedade, para se prevenir que a Polícia Nacional entre em excessos. “A voz do ministro do Interior é uma voz de mando, tudo o que ele disser é para ser cumprido, mas agora, se houver excesso como os que aconteceram em algumas províncias, ele vai assumir as consequências?”, questionou-se.


Argumentou que o país é um Estado Democrático e de Direito, em que os direitos fundamentais devem ser respeitados a todos os níveis, daí a necessidade de se primar por um diálogo entre as autoridades e os cidadãos para melhor cumprimento do decreto.


Encerramento de mercados

 

Salvador Freire disse não compreender o encerramento compulsivo dos maiores mercados de Luanda pelas respectivas administrações municipais, sem aviso prévio aos seus vendedores. Apesar de se ter alegado evitar o fluxo de pessoas que pode propiciar a propagação da pandemia, apelou que as administrações, em colaboração com as autoridades sanitárias, encontrem uma solução.


“É lá onde a maioria encontra o pão de cada dia, por isso, acho que se encontre a melhor solução para que os dependem destes mercados não morram de fome”, sustentou. Disse ser difícil alguém sobreviver este período sem uma logística, numa altura em que tudo aponta para o alargamento do estado de emergência nacional, decorrente dos crescentes casos positivos importados, apesar de não haver nenhum de circulação comunitária.

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: