Luanda - Tendo em vista as iniciativas já tomadas pelo governo a fim de combater a crise económica que advém da pandemia COVID-19, esta nota tem como objectivo discutir as medidas de política económica que buscam minimizar os efeitos dos choques causados pelo coronavírus.

Fonte: Club-k.net

Ainda é cedo para avaliar o que acontecerá com pandemia do COVID-19, mas podemos sinalizar para dois cenários gerais, primeiro é limitar as perdas de vidas humanas e, em segundo, evitar os impactos negativos sobre a economia, principalmente em relação ao emprego e à falência das empresas.


A rápida disseminação do coronavírus pelo mundo constitui um enorme desafio aos sistemas nacionais de saúde, estes revelam-se incapazes de fornecer tratamento adequado aos pacientes necessitados. Consequentemente, Angola a par de outros países optou por medidas de distanciamento social e restrição de circulação pessoas com a declaração de Estado de Emergência no 27 de Março de 2020, visando reduzir a velocidade de propagação do vírus.

A pandemia e a economia global


A pandemia do COVID-19 eclodiu na China, economia que actualmente responde por 15% da renda mundial, 20% da produção de bens físicos – agrícolas e industriais –, 10% do comércio, e 8% à 9% do fluxo de turistas e do investimento directo estrangeiro. A economia chinesa é grande e muito integrada aos circuitos globais de produção e comércio. O país é o maior importador de petróleo angolano com 64% das exportações. Os EUA, Índia, Europa, e África do Sul representam em 3,8%, 10%, 7,7% e 2%, o que corresponde 87,5% (Relatório e Contas SNG) em média das exportações de petróleo angolano e a desaceleração das economias desses países atinge fortemente seus fornecedores, como Angola.


Portanto, a partir desta crise temos assistido a redução da procura de petróleo em função da desaceleração da economia mundial, consequentemente queda nos preços das commoditie com enfâse no petróleo ( cotado abaixo dos usd 25) uma redução em mais 50% das receitas previstas.


Em seguida, outros efeitos envolvem mais directamente os mercados financeiros com aumento dos custos de captação de financiamento de curto prazo nos mercados interbancários, fuga de capitais em países emergentes, desorganização de cadeias produtivas dependentes de fornecedores externos, queda brutal das exportações e dos fluxos de turismo, dentre outras consequências.


Para minimizar o impacto do COVID-19, as principais economias mundiais estão adoptando medidas excepcionais por exemplo os bancos centrais adoptaram políticas monetárias fortemente expansionistas baixando as taxas de juros de curto prazo reduzidas para zero ou mesmo para níveis negativos, as politicas fiscais também são expansionistas como aumento de gastos públicos, incentivos fiscais e programas a fim de combater a crise económica que advém, sendo inadiável agir de forma contundente para garantir o futuro.


Face a estes cenários vem a questão para reflecção:

Qual é o ponto de equilíbrio das receitas/tesouraria, e em que período o Estado consegue cobrir as Despesas correntes?

Actual situação económica

A realidade Angolana é diversa e desafiadora. O país vem de uma trajectória longa de crescimento negativo nos últimos quatro anos de cerca de 2,6% em 2016, 0,1% em 2017, 1,2% em 2018 e 1,1% 2019 (Relatório de fundamentação OGE 2020). Em 2020, apesar dos esforços feitos no sector não petrolífero, a nível global prevê-se novamente uma recessão.


Os impactos sociais deste contexto já se faziam sentir antes da crise do COVID-19, com o aumento da taxa de desemprego, pobreza e diminuição da renda. A crise surge em um momento extremamente desfavorável, as empresas e famílias, já pressionadas por dificuldades, terão meses difíceis pela frente.


A pandemia da COVID-19 provocou forte impacto na produção e no consumo em diversos sectores da economia ameaçando destruir empresas e postos de trabalho. Essas medidas de constante isolamento social com a segunda prorrogação do Estado de Emergência decretado, não ajudaram retomada sustentável da economia. Pelo contrário, durante este período, as empresas continuam tendo custos fixos como salários, pagamento impostos etc., quanto mais longo for o Estado de Emergência, maior o risco de falência das empresas e aumento do desemprego.


A taxa de desemprego situada nos 31% tende a aumentar de forma persistente, mesmo após o fim do Estado de Emergência. O INE (Instituto Nacional de Estatísticas) estima que aproximadamente 72,6% das pessoas economicamente activas trabalham no sector informal, as constantes medidas de isolamento social reduzem a renda desse enorme contingente de trabalhadores independestes, dificultando o pagamento de suas contas e despesas diárias e, até, impedindo a aquisição de bens essenciais, como alimentação. Portanto, o que já não era animador, agora tende a ficar pior.


Por isso, neste período, algumas Províncias e municípios já estariam a manter o seu normal funcionamento.


“Desligar a economia não é como desligar uma lâmpada. É preciso fazer isso devagar e com cuidado”.


Em outras palavras, não se pode esperar que uma economia desligada de forma abrupta e desorganizada possa voltar a funcionar como antes.


Para o efeito, o Executivo tomou medidas de modos a permitir o bom funcionamento de diversas cadeias económicas, que se estendem da produção ao fornecimento de bens e serviços para evitar a ruptura de partes essenciais de relações complexas, tais medidas concentram-se nomeadamente em:


• Melhorar o acesso a liquidez das empresas com a compra de títulos do Banco Central;
• Adiamento na cobrança de crédito num período de dois meses prorrogáveis;
• Reprogramação do prazo de pagamento de impostos;
• Redução das despesas fiscais e adiamento de contratos públicos, etc.

Sugestões para a economia: agir para garantir o futuro


Portanto, as medidas tomadas parecem não ser suficientes para conter a tragédia representada pela pandemia. Isto implica a necessidade de se actuar imediatamente para preservar empresas, empregos e renda, proteger as camadas sociais mais vulneráveis. Quanto mais profundos e duradouros forem os impactos económicos da crise, mais eficiente e atenta deverá ser a actuação do Estado, que virá ancorada com os esforços privados, e neste sentido as sugestão receias em políticas monetárias e fiscais expansionistas:


Política Monetária

No que se refere à robustez do sector financeiro, o Banco Central (BNA) deve continuar adoptar um conjunto de medidas com o intuito de garantir a estabilidade do sector financeiro e aumento do crédito a economia em:

1. Reduzir sua taxa básica de juros para a faixa 10% até o final do corrente ano e aumento de liquidez as empresas;
2. Redução de taxas de juros 5% para micro e pequenas empresas, por até seis meses (prorrogáveis) para que os bancos repassem às empresas e famílias em dificuldades;
3. Criar linhas de crédito para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, com baixo custo e prazos adequados, condicionando as empresas a manterem os empregos;
4. Intervir fortemente no mercado de câmbio, usando métodos eficazes para sustar a sangria de reservas.


Não obstante os bancos comercias serem empresas privadas com objectivo de lucro, no decorrente ano “esperasse uma acção social” (os bancos comercias devem conceder crédito para alavancar a economia com custos mais reduzidos possíveis).

Política Fiscal


5. Suspender o pagamento de dívidas dos Estados por 6 meses e, nos casos mais graves, garantir recursos a que Estado pague os salários da função pública.
6. Conceder isenções fiscais e aumento do prazo de pagamento de impostos para pequenas empresas directamente atingidos pela pandemia;
7. Redução do Imposto industrial de 30 para 20% para as empresas que garantirem o nível de empregabilidade.
8. Redução do imposto industrial para 20% as Médias e Grandes Empresas que garantem a contratação até 100 colaboradores durante o corrente ano.
9. Redução do imposto industrial para 25% as empresas as que garantem estágios até 100 colaboradores durante 6 meses.


Não menos importante “ (e não sendo leigo em direito) ”, é sobre a Lei de Repatriamento de Capitais e Perda a Largada de Bens. Neste contexto, que Angola precisa de recursos financeiros “uma nova oportunidade de repatriamento” de capitais ilícitos no exterior, e até apelar aos que detêm capitais lícitos a repatriarem e investirem esses recursos no pais. Aos detentores de capitais ilícitos investidos em empresas, acções ou outros activos, no exterior deve-se propor um acordo com o Estado angolano em que possam ser colados a venda, e que os recursos sejam domiciliados em Angola sendo 60% do valor recai aos cofres do Estado.

Por fim, quero agradecer a todos profissionais de saúde em especial os que estão na comissão do combate a Pandemia do COVID-19 pelos esforços empreendidos neste momento desafiador.

Espero ter deixado uma contribuição valiosa.
Por Angola, Juntos somos mais fortes!

Luanda, 24 de Abril de 2020

Job de Sousa
Economista

 



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