Luanda - O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, acompanhou o pronunciamento do porta-Voz da Comissão Multisectorial de Combate ao COVID-19, efectuado no dia 30 de Abril do corrente, no qual deu a conhecer da suposta retenção, impedimento de circulação bem como fez a exposição pública e vexatória do nome do Meretíssimo Juiz de Direito.
Fonte: Club-k.net
Nota de Repúdio e Manifestação de Solidariedade
Ouvido o visado, Magistrado colocado na Comarca do Namibe aonde tem o seu domicílio profissional, aferiu este Sindicato da prática de um acto musculado da Polícia Nacional, publicamente ovacionado e caucionado pelo referido porta-voz, que impôs restrições ilegais e abusivas à circulação de um profissional devidamente identificado, credenciado e escalado para o exercício das suas funções.
O referido acto demonstra o desconhecimento da lei e da realidade em que labutam Magistrados de base, que observando as medidas de segurança impostas para o combate e expansão da pandemia, estão em contacto directo com a população, a garantir o normal funcionamento das polícias e dos tribunais, sem residência nas províncias de colocação e sem meios de locomoção.
Neste dia, especial para todos os trabalhadores, este Sindicato solidariza-se com todos os Magistrados e Profissionais que no seu dia-a-dia, especialmente nessa situação muito particular, exercem o seu papel com zelo, brio e profissionalismo e exorta-os a prosseguirem as suas actividades com vista à normalização e engrandecimento do Estado angolano.
À Polícia Nacional, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, exorta ao estricto cumprimento da Constituição e das Leis vigentes bem como ao respeito pela vida privada dos cidadãos. Luanda, 01 de Maio de 2020 A Direcção do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público Maria Eugénia dos Santos
