Menongue - O governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, defendeu recentemente a necessidade da população e de todos os membros da sociedade civil denunciarem os actos de violação de direitos, bem como a absterem-se da justiça por mãos próprias por constituir um crime.

Fonte: Angop
O governante, que falava durante a abertura da reunião com os membros do comité provincial dos direitos humanos no Cuando Cubango, que visou levantar as principais tradições que ferem a lei, advogou ainda a necessidade de se incutir nos cidadãos a cultura de recurso a órgãos competentes para resolver os conflitos.

Segundo o responsável, tem recebido das autoridades tradicionais da província, das localidades por onde passou, informações de casos, sobretudo de pessoas acusadas de feitiçaria, que foram torturadas até a morte, tendo considerado a situação de desumano e condenável.

Para Júlio Bessa, o país encontra-se numa fase em que se pretende aprovar programas que visam a melhoria das condições de vida da população, pelo que é fundamental que todos os actores sociais e a população estejam cientes dos seus direitos e proteger as pessoas mais vulneráveis contra as violações dos seus direitos.

“O que pretendemos é acabar com os conflitos em famílias e vizinhos. Queremos um país com pessoas sãs, capazes de contribuir para o desenvolvimento", alertou.

Na sua intervenção, o juiz de direito Hélder Pedro, disse que o Estado angolano reconhece o costume como uma fonte de direito que deve ser acolhido pelo direito positivo, desde que contribua para uma paz social.

“Temos notado a nível da província do Cuando Cubango, com muita preocupação, a actuação de algumas autoridades tradicionais que na implementação daquilo que acham ser o poder tradicional, acabam violando preceitos jurídicos dos direito humanos”, denunciou.

Aconselhou os membros do comité provincial dos direitos humanos, membros do governo provincial e actores sociais, no sentido de encontrarem políticas exactas em direcção de uma coabitação, de maneiras a acabar com a feitiçaria, julgamentos tradicionais arbitrários, de condenação de pessoas à torturas, casamentos de menores, entre outros males, por formas a fazer prevalecer aquilo que é o direito positivo.

Sublinhou que o comité provincial dos direitos humanos no Cuando Cubango tem a responsabilidade de promover e divulgar as políticas de protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como perceber o tratamento jurídico que o direito administrativo angolano dá às autoridades tradicionais nos dias actuais.

 



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