Luanda - O Governo de Angola decidiu confiscar um conjunto de bens importados do sector da saúde por alegada violação de contrato de exclusividade da transportadora Etiópia Airlines. Tratam-se de bens que não são propriedade da companhia aérea mas sim dos Importadores.

*Jorge Soares
Fonte: Club-k.net

Numa decisão comunicada pelo Ministro de Estado Adão de Almeida, ladeado da Ministra da Saúde, Transportes e outros altos funcionários do Executivo, os importadores foram informados que o Executivo tinha fretado, em exclusivo, o vôo para trazer mercadoria no combate ao Covidis 19. Sucede, porém, que além da mercadoria importada pelo Executivo, a companhia aérea transportou outros bens do sector da saúde importado por dezenas de empresários.

 

Perante este facto, o Executivo decidiu confiscar, sem indenização, toda a mercadoria importadora, dizendo aos importadores para tratarem do assunto com a Etiópia Airlines.


Está decisão levantou grandes protestos dos empresários. E várias razões foram levantadas. Primeiro, porquê a importação foi autorizada pelas entidades competentes (Ministério da Saúde, Comércio, Transporte etc), tendo igualmente já sido pagos a AGT todos os direitos aduaneiros. Também alegam que em momento algum foram informados que o voo era exclusivo para o Estado. Alegam, também, que eles são terceiros de boa fé e não existe nenhuma base legal para fundamentar que o Executivo confisque propriedade privada devido a alegado incumprimento de contrato de terceiro. Todos foram unânimes em alegar que nem sabiam que o Estado e a Etiópia Airlines tinham feito algum contrato de frete.

 

Logo, se há incumprimento, deve ser a companhia aérea responsabilizada e não os empresários. Não faz sentido. Finalmente, ainda que fosse verdade, o Estado terá gasto pouco menos de cem mil dólares para o frete do avião e, sem justa causa, confisca de terceiros mercadorias (máscaras, testes rápidos, reagentes) no valor de milhões de dólares. É manifesto que o confisco é desproporcional, ilegal e coloca em causa a seriedade das instituições e a confiança dos empresários em importar mercadoria. No final, muitos perguntaram, Que Empresário Sério Investe Nestas Condições ?

 



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