Luanda - O Trabalho Infantil corresponde ao exercício de actividades humanas de natureza manual ou intelectual que devem ser efectuadas por indivíduos com idade igual ou maior à dezoito anos, mas que são realizadas por Crianças e Adolescentes abaixo desta faixa etária, ou abaixo da idade mínima de admissão ao Emprego ou Trabalho, estabelecida num determinado país.

Fonte: Club-k.net

Razão pela qual, este tipo de trabalho é caracterizado como sendo um Crime Contra a Criança.

 

Ora, dentro de alguns dias, “vai chegar o 12 DE JUNHO”. Data instituída pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em 2002, a fim de mobilizarem contra o Trabalho Infantil a Sociedade, Empregadores, os Trabalhadores e os Governos do Mundo todo. Por isso, nesta data, Celebramos o dia MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL.

 

De facto, um dos principais objectivos da OIT, desde a sua criação em 1919, é a abolição do TRABALHO INFANTIL.

 

Por isso, a Celebração deste dia, constitui realmente, um momento de reflexão sobre as causas e consequências deste fenómeno que preocupa os Estados e Governos dos diferentes países a nível internacional.

 

Por esse motivo, no âmbito das relações bilaterais e multilaterais, os Estados vão fazendo algum esforço de colaboração e coordenação por formas a pôr fim à este fenómeno, que faz da Criança uma mão-de-obra.

 

Contudo, uma abordagem Mundial mais profunda do assunto implica maior coesão entre as diferentes forças de defesa e segurança, e os distintos níveis de serviços de Informação e Inteligência dos diferentes países, regiões, e comunidades de países.

 

Segundo estimativas globais de Trabalho Infantil, resultantes das tendências de 2012 à 2016, avançadas pela OIT, 218 milhões de Crianças entre os Cinco e Dezassete anos estavam empregadas, e metade dos 152 milhões de Crianças que são vítimas de Trabalho Infantil tinham entre Cinco e Onze anos. Dos quais, cerca de 88 milhões de Crianças eram meninos e 64 milhões eram meninas. E, 73 milhões de menores realizavam formas perigosas de Trabalho, sendo que 19 milhões Delas tinham menos de 12 anos.

 

Ainda Segundo a OIT, o Trabalho Infantil está concentrado principalmente na Agricultura com 71%, seguida do sector de serviços com 17% e do sector industrial com 12%.

 

De acordo com um estudo sobre diferentes regiões do Mundo, em termos absolutos, quase metade do Trabalho Infantil, isto é, 72,1 milhões de Trabalho Infantil, registou-se em África. De seguida, estão as regiões da Ásia e do Pacífico com 62 milhões, as Américas com 10,7 milhões, a Europa e Ásia Central com 5,5 milhões, e finalmente os Estados Árabes com 1,2 milhões de casos.

 

Mais de 20 em cada 100 Crianças entram no Mercado de Trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres.

 

Ainda de acordo com a OIT, Uma em cada Cinco Crianças em África, Trabalha.

 

Por outra, em muitas realidades, “não só africanas,” o Combate ao Trabalho Infantil está igualmente relacionado com o Combate ao Tráfico de Crianças. Porque muitas vezes, o Tráfico de Crianças tem por fim o Trabalho Infantil.

 

E, em muitos casos, ou mesmo na maioria deles, o Trabalho Infantil tem por causa, a “carência,” ou mesmo a “pobreza,” e “Interesses” de grupos de diferentes proveniências e classes.

 

Em virtude disto, muitas Crianças que exercem alguma actividade – exigindo grandes esforços físicos ou mesmo intelectuais – que socialmente deveriam ser exercidas por indivíduos com idade igual ou maior a dezoito anos, “são provenientes de famílias de grande carência ou mesmo pobres, ou ainda vítimas de algum Tráfico, fruto de Interesses desses grupos acima referidos.”

 

Consequentemente, algumas Crianças, além de exercerem Trabalho Infantil, ainda são maltratadas por aqueles que as projectam para tal, sem ao mesmo tempo serem beneficiadas daquilo que resulta de tais Trabalhos.

 

Porém, existe um grupo de Criança que exerce alguma actividade de forma voluntária ou por iniciativa própria, por formas a sustentarem-se e sustentarem os seus. Daí, surgir o fenómeno de “Crianças que sustentam outras Crianças,” e de “Crianças que auxiliam no sustento de suas famílias ou de adultos.”

 

Neste sentido, por diversas razões, existe ainda um outro grupo de Criança que faz algum Trabalho por orientação de adultos. Estes muitas vezes são os pais, “irmãos mais velhos,” e outros.

 

Assim sendo, constatamos um outro fenómeno dentro desta abordagem que parece-nos muito estranho: a existência de situações de Trabalho Infantil que a sociedade, em vez de “denunciar,” simplesmente as lamenta. “Tudo,” por que está consciente de que a Criança exerce tal actividade, “por necessidade Dela e dos Seus.”

 

Estamos a nos referir dos casos da prática penosa de Comércio Informal por parte de Crianças e Adolescentes pelos bairros, ruas, avenidas, mercados. Isto é, aos “olhos nus”, sem intervenção de alguém ou de alguma entidade. Observamos todos como se fosse uma situação, pura e simplesmente normal.

 

Muitas dessas Crianças e Adolescentes, obviamente, do género masculino e feminino, já são pai e mãe, ou tornam-se muito cedo, pais.

 

Entretanto, a situação torna-se mais preocupante, em consequência da crise sanitária que se vive, provocada pela Covid-19. Por causa da frequente exposição ao espaço público, muitas vezes carregando consigo Outras Crianças, no caso, sobretudo das meninas.

 

Outrossim, há um outro grupo de Criança que opera no Comércio Informal mas que ao mesmo tempo estuda. Prejudicando desta forma, seu processo de aprendizagem por esforçar-se para uma actividade que seria exercida por um adulto.

 

Outras Crianças, por força do “Trabalho de venda,” abandonam o sistema educativo, e outras são mesmo alheias ao sistema. Isto é, nunca tiveram oportunidades de ingressar ou de fazer parte de uma Escola. Ficando neste sentido, sujeitas a exercerem apenas actividades que não sejam estudos.

 

“Importa referirmos que tanto nos espaços rurais como nos espaços urbanos, as Crianças que abandonam o sistema educativo, e àquelas que nunca fizeram parte de algum sistema educativo, – a maior parte Delas – fazem parte de uma família.”

 

“Por essa razão, afirmamos que entender a prática do Trabalho Infantil, implica também entender profundamente o estado actual das famílias.”

 

Deste modo, existe um pormenor que podemos apontar como positivo: tem a ver com o relativo aumento dos níveis de denúncias que vamos constatando entre nós. Por exemplo, segundo dados do “Instituto Nacional da Criança de Angola – INAC,” só no período de Janeiro à Maio do corrente ano, o país registou mais de 1.400 casos de violência Contra Criança. E muitos desses casos decorreram no seio familiar. Nos quais, lideram a lista, os casos de fuga à paternidade com 677 casos, a EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COM 299 CASOS, e disputa à guarda com 150 casos.

 

Em outras situações, não há “denúncias” de Trabalho Infantil por que “há o sentimento de solidariedade,” por exemplo, entre famílias, pais, ou vizinhos que vivem a mesma situação. Isto é, “por terem nos seus seios” crianças exercendo a mesma actividade.

 

Como efeito, enquanto nos Espaços Urbanos, dentre várias razões, a Tendência é marcarem maior presença no Comércio Informal através de seus próprios negócios, ou de familiares, ou mesmo de outras pessoas que não sejam familiares, a fim de obterem alguma remuneração, nos Espaços Rurais a Tendência é estarem em maior presença na prática da Agricultura, por ser a principal actividade. Mas também, é muito visível a presença das Crianças na prática de actividades como a pastorícia, caça, pesca, artesanato, etc.

 

Da mesma forma, vão aprendendo a cuidar da irmã ou do irmão menor, no local da prática da actividade. Por exemplo, na prática da agricultura, enquanto os pais ou os mais velhos vão tratando das tarefas relativas a terra, elas vão ficando com os menores à elas, e ao mesmo tempo, vão aprendendo já alguma coisa, sobretudo através da observação.

 

Todavia, no espaço rural, a prática de actividades como agricultura, pastorícia, caça, pesca, por crianças, é como se fosse parte de suas vivências ou de seus “modus vivendi.” As crianças desde muito cedo passam a frequentar o campo, aprendendo assim, as primeiras tarefas da actividade do campo. E quando chegam em idade de escolaridade a tendência, é “observar-se uma resistência por parte dos pais, em fazerem ingressar seus filhos à Escola.”

 

Nisso, as Associações e ONGs, têm um grande papel com suas Acções ou Campanhas de Sensibilização às Comunidades Rurais, e até mesmo, às Comunidades consideradas Semi-urbanas.

 

Portanto, Combater o Trabalho Infantil, significa igualmente, trabalhar para que num período de médio e longo prazo, tenhamos um melhoramento do Mercado de Trabalho, em termos de Redução de nível de Desemprego Jovem, e em termos de Qualidade de Força de Trabalho Jovem.

 

Em outros termos, o Trabalho Infantil, “põem em xeque” o aumento da Quantidade e Qualidade de Empregabilidade Juvenil, tendo em conta os grandes desafios de transformação socioeconómica que todos os países, sem excepção, hoje vivem, com grande intensidade. Daí, a OIT ter alertado igualmente para o risco de crescimento da exploração do Trabalho Infantil diante dos impactos da pandemia da Covid-19.

Paz e Bem