Luanda - Um tribunal arbitral constituído em Lisboa ordenou, em Maio, que o empreiteiro espanhol Puentes y Calzadas Infra-estruturas pague ao Ministério da Energia e Águas (MINEA) uma indemnização de 480.958.090 kwanzas (815.264 dólares), no desfecho de uma causa que era tramitada desde 2017, ligada a obras na rede de distribuição de água em Ndalatando.
Fonte: Jornal de Angola
O valor corresponde a 15 por cento do valor total da obra e é acrescido do pagamento, pelos espanhóis, das despesas de arbitragem, contadas em 83.202 dólares, 17.451 euros e 6,103 milhões de kwanzas, de acordo com informações obtidas pelo Jornal de Angola junto do MINEA. A causa envolve obras da primeira fase do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA 1), um programa globalmente financiado pelo Banco Mundial, com a componente de Ndalatando, que consistia no desenho e construção de 67 quilómetros de rede e 6.400 ligações, cifrada em pouco mais de 6,705 milhões de dólares.
Uma nota emitida, hoje, pelo MINEA para anunciar o desfecho da causa indica que, em 2015, a Unidade de Coordenação de Projectos (UCP) do MINEA entrou em desacordo com o empreiteiro por considerar que defeitos detectados impediam o funcionamento adequado do sistema. Na ausência de um entendimento, a UCP rescindiu o contrato com os espanhóis em Novembro de 2017, optando por recorrer à arbitragem internacional prevista no contrato para regular disputas.
O Tribunal conduziu as audições em Setembro de 2019, no Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Portugal, anunciando o veredicto em Maio último, uma decisão em que reconhece que o empreiteiro não cumpriu a conclusão das obras na data estabelecida no contrato, ordenando a reparação dos defeitos sob forma de indemnização e o pagamento dos custos da arbitragem.
O MINEA declarou que, apesar de ter sido um processo “moroso e desgastante”, aquela foi “a melhor maneira de defender de forma isenta e imparcial os interesses e perspectivas de ambas partes”. A UCP foi representada ,nessa causa pela Aceris Law, uma firma da Suíça, enquanto o empreiteiro foi defendido pelo escritório português, PLMJ Advogados, segundo informações obtidas pela nossa reportagem.
