Lisboa - O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço autorizou recentemente a despesa de USD 44 731 750,00 para a Empreitada de Construção do Edifício Sede da Comissão Nacional Eleitoral «CNE» e do Centro de Escrutínio Nacional.
Fonte: Club-k.net
JL coloca Presidente da CNE de lado do dossiê
A empreitada – formalizada por procedimento de contratação simplificada - foi confiada a Mitrelli, um grupo empresarial de origem Israelita, que está presente em Angola há 26 anos, dedicando-se ao planeamento, execução e gestão de projectos.
O novo Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, é desencontrado de todas as operações para construção do novo edifício da instituição, num cenário entendido como propositadamente para evitar problemas de probidade tendo em conta ao seus antecedentes.
Leonel Pinto da Cruz, o Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) é a figura a quem o Presidente da República, por via do Despacho Presidencial n.º 84/20, delegou competências para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes praticados no âmbito dos referidos procedimentos, para a celebração do Contrato.
Há 4 anos, o antigo Presidente José Eduardo dos Santos havia cabimentado no Orçamento Geral de 2014, a projecção e construção de um edifício sede para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que segundo documentos em posse do Club-K atribuía o valor de cerca de seis milhões de dólares e estaria localizada nos arredores da cidade alta, numa zona do perímetro do hotel Baia e o Mausoléu Dr. António Agostinho Neto.
A Comissão Nacional Eleitoral funciona desde 2012, num edifício na avenida Amílcar Cabral, colocado a pensão Alcobaça, nas proximidades da sede do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME).
Na altura, a então Presidente da CNE, Suzana de Melo Inglês, teria investido cerca de 25 milhões de dólares para compra de três andares num edifício pertencente Banco BIC.
A partir de 2005, a sede da CNE estava instalada numa vivenda nesta mesma avenida (agora transformada em sede da CPE-Comissão Provincial Eleitoral) que liga a baixa de Luanda ao aeroporto, onde já funcionaram algumas das mais polémicas comissões da história recente de Angola.
O primeiro inquilino da casa foi a Comissão Conjunta Política e Militar (CCPM), criada em 1991 na sequência dos Acordos de Bicesse, que acabou por ser extinta devido ao reinício do conflito armado depois da UNITA ter rejeitado os resultados das eleições de 1992.
Posteriormente, no seguimento da assinatura dos Acordos de Lusaca, em finais de 1994, a casa acolheu a Comissão Conjunta, que, tal como a CCPM, tinha como missão acompanhar a aplicação dos acordos de paz.
A Comissão Conjunta acabou, no entanto, por ter o mesmo fim que a CCPM, vindo a ser extinta com o reinício da guerra civil no final de 1998, quando as Forças Armadas Angolanas iniciaram a Operação Restauro.
O edifício foi depois ocupado pela Comissão Constitucional, que tinha como missão elaborar o texto da nova Constituição de Angola.
