Benguela - O incumprimento do Decreto Presidencial nº 210/15 de 30 de Novembro, até a data presente dos 435 trabalhadores já morreram 102 porque este orientava que fosse feito o pagamento de indemnizações, salários em atraso e reforma, no período de 2 anos. Isto por parte do antigo Ministério da Economia e Finanças, e Departamento do ISEP que não foram ao tesouro, conforme orientações dos respectivos artigos (art;2,3,4,5, e 7) do Decreto.
Fonte: Club-k.net
Em Maio de 2019, a Comissão Sindical escreveu uma carta a Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, reclamando o incumprimento do referido Decreto pelo Ministério das Finanças e o actual IGAPE, substitutos dos anteriores órgãos.
Do mesmo modo, contactos com os responsáveis do IGAPE, foram feitos através da senhora Patrícia Rufino, em meado do mês de Novembro/19que informou, que a carta mereceu despacho do Presidente a Direcção do IGAPE.
Assim, os antigos trabalhadores aguardavam pelo respectivo despacho através do oficioso PCA do IGAPE, o que nunca aconteceu.No mês de Dezembro a Drª Patrícia sessou as funções de Chefe de liquidação das Empresa sextinta se passou a exercer o Drº Júlio César Londa, que até ao momento também, nada informa sobre os resultados do despacho Presidencial.
Todos eles nunca cumpriram com a formalidade de ir ao tesouro como orienta o Decreto210/15. La vão 5 anos e eis a razão de estar a acontecer a matança dos antigos trabalhadores.
Comparando a alta descriminação em que se verifica atenção especial a pandemia do covid-19 que ainda só causou até ao momento 6 óbitos e N contagiados, o caso África Têxtil já vai em 102 óbitos controlados e vários doentes a beira da morte.
O Decreto orienta que sejam pagos os antigos trabalhadores da Empresa extintas e ainda assim não tendo sido obedecido, porem as despesas do covid-19 são resolvidas com rios de dinheiro: Porquê esta desigualdade de tratamento?
Sendo cidadãos Angolanos que contribuíram para a reconstrução deste País, exigimos a resolução incondicional do nosso problema baseado no pagamentos das iindemnizações, salários em atraso e reforma total.
