Luanda - A espiral descendente da procura internacional, provocada pela adesão dos governos das principais economias capitalistas à doutrina do equilíbrio orçamental, foi a razão principal do colapso do comércio internacional, após a grande crise de 1929, conhecida como a Grande Depressão , e a de 2008, em que os gastos do sector privado tiveram uma queda considerável e como consequência disso as dívidas ficaram por pagar, obrigando os bancos a reduzir os créditos.

Fonte: JA

O mesmo fenómeno ocorre durante a actual crise do Covid-19, agravada pela queda brusca do preço do petróleo, pois que tornando-se incapazes para contrair empréstimos, as empresas e os cidadãos têm de reduzir os gastos, o que por sua vez reduz a procura das empresas e dos cidadãos, sejam elas empresas que vendem aos consumidores, que vendem maquinaria e outras empresas de diverso tipo, o mesmo se passando com os trabalhadores que prestam serviço às empresas.


Este fenómeno está presente nos dias de hoje na economia angolana em que a procura caíu a pique, levando ao refrear do crescimento económico em que as capacidades de organizar e de transformar as actividades de produção tiveram uma diminuição abrupta.


A consequência mais directa e imediata foi a perda de liquidez e do poder de compra, abrindo caminho para desvalorização contínua da moeda, o Kwanza, para a falência de pequenas e médias empresas e para o desemprego generalizado.


Neste contexto, o governo é o único actor económico, que pode manter o nível da procura na economia, gastando mais do que arrecada, ou dito por outros meios mais directos, contraindo um défice orçamental.


Na vigência da Grande Depressão, a crença na doutrina do equilíbrio orçamental impedia uma tal acção. As receitas dos impostos baixavam constantemente, devido aos níveis reduzidos da actividade económica, de modo que a única forma de equilibrar o orçamento era reduzir drasticamente a despesa, o que conduzia à redução drástica da procura com as consequências que lhe eram inerentes : ausência de liquidez, perda do valor da moeda que se desvaloriza, enfim fica instalada a crise económica e financeira, tal como no presente momento em que as características são as mesmas em todo o mundo.


Mas a grande depressão de 1929 deixou marcas profundas no capitalismo, pois com ela veio a rejeição da doutrina do laissez-faire e tentativas sérias para reformar o capitalismo.
Nos Estados Unidos, onde a depressão foi mais longa e mais violenta, as reformas foram particularmente generalizadas e abrangentes.


Foi posto em marcha o programa conhecido como Primeiro New Deal em 1933-1934 pelo Presidente Franklin Roosevelt, que separou as áreas comercial e de investimento dos bancos, através da Lei Glass Steagall de 1933, criou-se o sistema de garantias dos depósitos bancários, para proteger os pequenos depositantes das falências bancárias, apertou-se a regulamentação do mercado bolsista, através da lei dos Títulos Federais de 1933, expandiu-se e fortaleceu-se o sistema de crédito agrícola, implementou-se a garantia do preço mínimo agrícola e desenvolveram-se infraestruturas, como por exemplo barragens, canais para irrigação, estradas e outras.


Com o segundo Programa New Deal de 1935 -1938 foram levadas a cabo mais reformas, entre as quais é de salientar a Lei da Segurança Social que introduziu as pensões de velhice e o subsidio de desemprego e a Lei Wagner que fortaleceu os sindicatos.


Na Suécia, o Partido Social Democrata, aproveitando o descontentamento público com as políticas económicas liberais, que elevavam o desemprego para níveis superiores a 25%, chegou ao poder em 1932 e introduziu o imposto sobre os rendimentos, que foi utilizado para alargar o estado social e que iria conduzir em 1938 à assinatura de um acordo entre o sindicato e o patronato.


Assim, foi introduzido em 1934 o subsídio de desemprego e a pensão de velhice foi aumentada. Para apoiar os pequenos agricultores alargaram-se os créditos agrícolas e estabeleceram-se ainda créditos mínimos garantidos.


Em países como a França, Japão e Coreia do Sul passaram-se a coordenar explicitamente as políticas dos vários sectores industriais com os seus planos quinquenais, através de um exercício que ficou conhecido como planeamento indicativo e que se diferenciava do planeamento central, que vigorava na antiga União Soviética.


A dura experiência então vivida com as crises económicas e, particularmente as lições retiradas da Grande Depressão levaram os governos a utilizar políticas macroeconómicas antIcíclicas, também conhecidas como políticas Keynesianas, aumentando a despesa do governo e o fornecimento de capital por parte do Banco Central, durante as depressões económicas, e reduzindo-a durante os pontos altos e fortalecendo a regulamentação financeira.


Angola atravessa uma crise que se apresenta com uma certa gravidade, pois que para além de ser uma crise sanitária resultante dos efeitos do Covid-19, também é uma crise económica e financeira resultante do choque petrolífero que fez baixar o preço do petróleo nos mercados internacionais para níveis insustentáveis.


Isso deveria ter levado a que fossem levadas a cabo com maior determinação a execução das reformas que foram previstas nos programas governamentais.


A recente decisão de privatização da ENSA , transmite-nos a ideia de que se pretende adiar ou retroceder na sua reestruturação , bem como de todo o sistema de segurança social que há muito deveria ser implementada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho. Emprego e Segurança Social ,continuando-se assim, a deixar desprotegidas, sobretudo as camadas mais carentes da população, e que a nível da saúde e do emprego/desemprego e outras áreas vitais da esfera social encontram um défice absoluto.


É urgente e mesmo prioritário modernizar o sistema de segurança social, iniciando-se os estudos técnicos, incluindo o seu financiamento, transformando-se a estrutura arcaica herdada da época colonial, sem evolução até aos nossos dias, numa estrutura moderna e humanizada, que a ENSA, sem exigir encargos do Estado. abriu o caminho desde há muito.


Ressalte-se que o povo angolano sempre foi um povo ganhador e nisso reside a nossa convicção de que uma vez mais vai ganhar, tendo como porta-bandeira no processamento das reformas a sua seguradora pública, continuando líder na condução das mesmas.

 

Antigo ministro das Finanças e ex - governador do Banco Nacional de Angola

 



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