Luanda - Nós, os trabalhadores civis do (ISTM) instituto superior técnico militar da área do (BCS) Batalhão de Comando e Serviço com a função de motorista, temos vindo a registar várias irregularidades a partir de Novembro de 2013.
Fonte: Club-k.net
Tais irregularidades incluem, se limitam as seguintes questões:
√ Escala de trabalho desordenada, obrigando-nos muitas vezes a trabalhar por mais de 15 horas num dia.
√ Diminuição de salário em mais de 40% do básico.
√ Não temos cartões de segurança social.
√ Faltas de respeito por parte de alguns oficiais, sargentos, praças, a outra e última questão.
√ Retirada do subsídios de riscos sem esclarecimento nem aviso prévio.
A situação ficou agravada com a nomeação do novo Chefe de pessoal e quadro Coronel Chiquito Zango e do atual Director General Miguel Domingos Júnior.
E com agravante, á tentativa de nos obrigar a assinar um novo contrato de trabalho após mais de 08 anos de efectividade; violando completamente a Lei geral de trabalho de Angola sob a qual Nós trabalhadores civis somos regidos pela (Lei 7/15 de 15 Julho).
No Mês de Setembro de 2018, com o novo cadastramento, encontramos um outro contrato de trabalho por tempo determinado no processo de cada funcionário, que nos esclarece a remuneração e subsídios no valor de Usd 1500 (mil Quinhentos Dólares Americanos), que deverá ser pago ao dia 30 de cada Mês. Em moeda nacional, ao câmbio oficial do dia. Enquanto ao longo desse tempo todo, recebíamos apenas 45.000.00 (Quarenta e cinco mil Kuanzas), sob com contratos falsificados, isto é, não assinados por Nós.
Pedimos várias vezes em algumas áreas da instituição para uma reunião com o Senhor Director não fomos recebidos. Em 03 de Agosto de 2018 resolvemos escrever e entregamos ao Senhor Capitão Kiala Miguel do gabinete do Senhor Director, mas sem sucesso. Escrevemos inclusive para sua Excelência Senhor Estado Maior General das FAA, General António Egídio de Sousa Santos, de igual modo sem bom resultados. Pelo contrário fomos totalmente ignorados e ameaçados. Através de uma Amiga médica de boa Fé, (antiga Cadet do ISTM) facilitou-nos a chegar até a TV-Zimbo e formos convocados pelo Salú Gonçalves, que na altura como apresentador do programa Fala Angola no sentido de ser-mos entrevistados sobre a tentativa de nos obrigar a assinar um novo contrato de trabalho após mais de 08 anos de efectividade. Mas por causa do Sistema ou Regime que o País atravessa, o Medo tornou Mudos alguns Colegas.
Diante de todas essas evidências, passamos a suspeitar de um provável desvio do herário público, em que a instituição apresenta um falso orçamento ao Estado, quando na realidade gasta muito menos que isso, sacrificando os indefesos funcionários ou trabalhadores civis.
Apresentamos também essa mesma Denúncia à sua Excelência Senhor Procurador Geral da República, Senhor General Hélder Fernando Pitta Grós para que, no âmbito do programa de combate a corrupção e desvio do erário público, se digne averiguar os motivos por detrás das irregularidades acima mencionadas, mesmo assim também, mas sem sucesso.
Agora neste período da Pandemia da Covid-19, no Mês de Junho, ainda registamos mais outras irregularidades.
Tais irregularidades incluem, mas não se limitam ás seguintes questões:
√ Alguns Militares e trabalhadores civis que recebem mais outro salário como professores, mas nunca foram e outros que se beneficiam dos subsídios dos Cadetes que já finalizaram os cursos, tudo por que não deram baixa. Assim como também podia ser o mesmo caso dos nossos subsídios de riscos, terem recebido e ao longo desse tempo todo nunca tivemos melhor esclarecimento.
Dispomo-nos desde já para prestar qualquer esclarecimentos adicionais respeitante ao assunto, bem como outras irregularidades não mencionadas nessa Denúncia.
Os nossos respeitosos Cumprimentos.
O Coletivo dos trabalhadores civis.
Luanda aos 01 de Julho de 2020.
