Luanda - Sabe-se e não é novidade para ninguém que a ciência pode ajudar a resolver os principais problemas da humanidade. A ciência pode ajudar mais, para o efeito deve ganhar mais importância e ser tida em conta por aqueles indivíduos responsáveis pela elaboração de políticas públicas e pelo processo de tomada de decisões. “A ciência e a tecnologia têm o potencial de guiar as soluções para os problemas mais difíceis do mundo em desenvolvimento”, afirma Rajiv Shah, administrador da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), órgão norte-americano responsável pela assistência económica e social para países em desenvolvimento.

Fonte: Club-k.net

O acto de governar ́resume se essencialmente em tomar decisões, que acabam afectando toda uma colectividade. Porém, nem para nosso próprio governo tomamos decisões assim de ânimo leve, quanto mais quando estamos a frente de uma instituição ou departamento governamental. A tomada de decisão é o processo de fazer escolhas, identificando uma decisão, colectando informações e avaliando resoluções alternativas. O uso de um processo de tomada de decisão passo a passo pode ajudar-nos a tomar decisões mais deliberadas e ponderadas, organizando informações relevantes e definindo alternativas.


A tomada de decisão começa com uma avaliação das “necessidades”. Ao usar a avaliação de necessidades, o profissional ganha conhecimento sobre questões e problemas importantes que público enfrenta e, isso lhe permite projectar programas ou planos de acção eficazes. Uma avaliação de necessidades é um factor essencial, talvez o mais importante, para a eficácia institucional e consequentemente um catalisador para o sucesso do eventual programa.


Todas as áreas e profissões têm a sua ciência, têm normas e procedimentos que permitem o seu funcionamento harmonioso. È assim na educação, é assim na saúde ou em qualquer outro sector. O atropelo sistemático às normas e procedimentos que temos verificado na nossa terra é indicativo de um desrespeito total pela ciência. Os resultados estão aí: tomam-se decisões, depois recua-se, tomam-se decisões, depois vê-se que afinal não foram devidamente considerados aspectos cruciais para o resultado positivo esperado, e andamos nisso.


Melhorando a aplicação da ciência no país, aumenta-se substancialmente a quantidade de informação valiosa, que serve de base e fundamento para quem de direito no acto da tomada de decisões, que se querem informadas e avisadas.

O ESTADO NÃO DEVE ABANDONAR O SECTOR PRIVADO A SUA SORTE


O ideal é que papel do governo fosse o de não se intrometer, mas sim proteger o direito à propriedade, implementar um Estado de direito para que haja equilíbrio na economia e que indivíduos empreendedores sejam incentivados a gerar valor para os outros. Mas em tempos de crise o Estado tem mesmo que se intrometer regulando o mercado financeiro e intermediários participantes do mercado, fazendo ou garantindo empréstimos à sectores ou grupos da economia que precisam da sua assistência, influenciando os mercados por meio da acção do banco nacional, fazendo a prestação de socorros ou assistência financeira à indústria, etc.


Essa assistência pode ser por intermédio de um bailout (fiança ou garantia), por exemplo. Bailout é uma forma de ajuda financeira feita para empresas ou governos que enfrentam problemas financeiros. Aí o governo faz uso de fundos públicos dos contribuintes para fornecer apoio financeiro para se evitar o fracasso das principais indústrias, instituições, corporações ou entidades governamentais vistas como essenciais ao sistema financeiro do país.


É assim que o presidente Barack Obama quando tomou posse em 2008 os EUA e o mundo enfrentavam uma crise económica e financeira, para fazer face a mesma fez uso do “Too big to fail”, "grande demais para falir" em português. O Too big to fail é uma teoria que afirma que certas empresas, em particular as instituições financeiras, são tão grandes e tão interligadas que o seu fracasso seria desastroso para o sistema económico como um todo, e que, portanto, devem ser suportadas pelo governo quando elas enfrentarem uma potencial falência.

O EXEMPLO QUE NOS VEM DO CANADÁ


Sabemos todos que uma das piores consequências desta covid-19 são implicações negativas que tem nas economias dos países. Está todo o mundo a reclamar sobre a onda de desempregos que cresceu exponencialmente em quase todo lado nos últimos meses. Para mitigar o efeito da covid-19 na economia o governo canadense gizou um plano de resposta económica, o chamado Canada’s COVID-19 Economic Response Plan. Esse plano contém medidas para ajudar a garantir que os canadenses possam pagar por itens essenciais como hipotecas, aluguel e mantimentos, além de ajudar as empresas a continuar a pagar os seus funcionários e as suas contas durante esse período de incerteza.

O Canada’s COVID-19 Economic Response Plan inclui: (1) Apoio a indivíduos e famílias, pessoas com deficiência, estudantes, idosos e pessoas indígenas (que entre outras coisas beneficiam de tempo extra para registrar declarações de imposto de renda, adiamento do pagamento de hipoteca, acréscimo temporário de salário para trabalhadores essenciais de baixa renda, pagamento de crédito de imposto sobre bens e serviços especiais, ajudar os mutuários de empréstimos estudantis, apoio a pesquisadores estudantis e bolsistas de pós-doutorado, fornecer um pagamento único e isento de impostos para o seguro de velhice e o complemento de renda garantida, tornar os produtos de higiene pessoal e alimentos nutritivos mais acessíveis e novos abrigos para proteger e apoiar mulheres e crianças indígenas que fogem da violência); (2) Apoio para empresas com o intuito de se evitar demissões, recontratar funcionários e criar novos empregos, o que inclui subsídios salariais, incentivos fiscais, como por exemplo dar mais tempo para pagar imposto de renda, diferimento de remessa de impostos sobre vendas e pagamentos de direitos aduaneiros, isenção de tarifas sobre certos produtos médicos e apoio financeiro, empréstimos e acesso ao crédito; (3) Apoio a estabilidade financeira; e (4) Apoio à sectores como a agricultura e agro-alimentar mantendo os trabalhadores e a cadeia de suprimento de alimentos segura, aumentando a disponibilidade de crédito, ajudando os produtores a enfrentar custos adicionais incorridos pelo COVID-19, etc.

CENTO E VINTE MIL EMPREGOS É MUITO!!!!

A noticia estampada no Jornal Expansão Sexta Feira, 10 de Julho sobre a suspensão de contratos de trabalho a 120 mil trabalhadores do ensino privado devia estar a tirar o sono à quem governa este país. Uma vez mais, poder-se-ia ter evitado chegarmos à este estado de coisas se os técnicos tivessem arregaçado as mangas para trabalhar, aplicando a ciência, claro, e ajudar o chefe a tomar boas decisões.


Que sirva de lição, é necessário implementar medidas no ensino privado para que não se sinta tão aflito em tão curto espaço de tempo. Logo no mês de Março quando foi anunciado o Estado de Emergência muitos colégios e Instituições do Ensino Superior (IES) privado não tinham como pagar um mês de ordenado aos seus funcionários. Qual é a ilação que se pode tirar dai: “é chapa ganha, chapa gasta”. Um sector tão crucial para o desenvolvimento do país como é o ensino privado, devia ser um verdadeiro parceiro do Estado. Devia fazer a diferença, tanto em termos de gestão escolar e financeira, como oferecendo um ensino de qualidade, melhor que o do Estado. O que se vê é que não tem sido assim, a maior parte dos colégios e IES privadas são mercantilistas, só querem saber da massa.


Para o futuro o MED e MESCT devem impor governança corporativa ao ensino privado. O dono do colégio não pode ir à caixa da instituição tirar a massa para os seus desvarios e, deixar os funcionários a chuchar o dedo com 3-4 meses de atraso salarial, deve haver o mínimo de regras. Governança corporativa é isso mesmo, uma estrutura de regras, práticas e processos usados para direcionar e gerir uma empresa. O conselho de administração de uma empresa é a principal entidade (força) que influencia a governança corporativa. Onde há conselho de administração as decisões normalmente são colegiais, o dono do colégio ou universidade não é o “todo poderoso” como acontece por cá.


O caso do ensino privado é apenas ilustrativo. Se fizermos uma radiografia aos outros sectores veremos que há muitas pequenas e mádias empresas a fechar as portas, por causa de muitas medidas restritivas derivadas da covid-19. A economia do país não se pode dar ao luxo de perder tantos postos de trabalho. Estamos cansados de ouvir os experts a dizer que o desemprego traz consequências nefastas a sociedade.


Para que não se agrave ainda mais a situação de quase falência de muitas empresas, acho que se devem rever algumas das medidas que foram agora implementadas tais como a questão dos horários de trabalho das empresas prestadoras de serviços essenciais, os dias de venda nos mercados, a lotação no candongueiro e etc. Ontem foi doloroso e custou ver milhares de pessoas a ir a pé para casa depois do trabalho, aquela hora da noite com Cacimbo a cair na cabeça e risco de assaltos. O nosso povo merece melhor.

A SEGURANÇA SOCIAL DEVIA TER ENTRADO EM CENA


Bem que tentei, mas não consegui achar, por isso não tive contacto com a legislação angolana neste sentido, mas a portuguesa que normalmente serve de “fonte” em muitos casos fala do Layoff, um conceito que pode bem ser aplicado para ajudar a salvar os empregos que estão em risco, pelo menos para os trabalhadores daquelas empresas que pagam as suas prestações mensais a nível do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ou seja, as empresas só poderão beneficiar do regime de layoff se tiverem a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social.


O que é Layoff ? É uma redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo devido a) Motivos de mercado; b) Motivos estruturais ou tecnológicos; c) Catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa. Desde que tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.


Ainda segundo a legislação portuguesa, “durante o regime de layoff, bem como nos 30 ou 60 dias seguintes ao termo da aplicação do regime de layoff (suspensão dos contratos ou redução do período normal de trabalho), consoante a medida não exceda ou seja superior a 6 meses, o empregador não pode fazer cessar o contrato de trabalho de trabalhador abrangido pelo regime de layoff, exceto se se tratar de cessação da comissão de serviço, cessação de contrato de trabalho a termo ou despedimento por facto imputável ao trabalhador.” O ensino privado paga ou não segurança social? Então porque não faz uso desta ferramenta (Layoff) para manter os empregos do pessoal? Será que a lei angolana não o permite? Se não então a lei deve ser imediatamente revista, é preciso não penalizar excessivamente o trabalhador.


Com base no que foi dito ao longo deste texto, deve se promover entre nós algumas das melhores e inovadoras práticas já utilizadas por instituições de e em vários países. Se elas forem efetivamente estabelecidas, essas boas práticas ajudarão Angola a estabelecer uma cultura de avaliação (estudo, pesquisa ou investigação, se quisermos) e promover um processo de tomada de decisões orientado e baseado em dados fiáveis, para que o pessoal a nível da tomada de decisão, tome decisões com aplicação prática e boas decisões para o país.


Como a avaliação é um processo constante, teremos a possibilidade de monitorar o nosso progresso ao longo da caminhada e ver se estamos a rumar na direcção certa e fazer um realinhamento, sempre que necessário. O processo é simples: a) Temos que olhar para os nossos objetivos e priorizar. Qualquer decisão que a gente tome precisa de começar com os objetivos da nossa instituição no centro; b) Temos que encontrar e apresentar os dados mais relevantes, depois; c) Temos que tirar conclusões a partir desses dados, de seguida; d) Temos que planear a nossa estratégia e por fim; e) Temos que avaliar o sucesso e repetir o processo.


O presente artigo não pretendia esgotar o assunto, nem mesmo apresentar novas ideias, nem novos conceitos, tão simplesmente ilustrar como fazendo uso da ciência podemos sim resolver os nossos problemas. Assim os milhares de Luandenses que têm o seu ganha pão ameaçado podiam esperar tranquilamente que o wanga da covid passasse sem perderem o sono. Cada um dos empregos em risco deve ser considerado too big to fail ou grande demais para falir. Salvemos os empregos dos nossos concidadãos.



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