AO

SENHOR COORDENADOR DA COMISSÃO DE RECONCILIAÇÃO EM MEMÓRIAS DAS VÍTIMAS DOS CONFLITOS POLÍTICOS, DR. FRANCISCO QUEIRÓS

Assunto: DISTRIBUIÇÃO AOS MEMBROS: CRMVCP/GTC.

Com os nossos melhores e respeitosos cumprimentos.

PONTO PRÉVIO:

O MPLA e o Executivo devem estudar formas e modelos para não continuar refém de si próprio, os termos do Decreto Presidencial nº 73/19 são pejorativos, escondem a verdadeira história sobre o episódio 27 de Maio de 1977.
O passado nunca morre e nem sequer é passado.

Pois, nem a história, nem os factos históricos devem ser omissos, falseados, manipulados e desenquadrados na época, se de facto e de júri, se pretende reescrever a história contemporânea de uma Nova Angola, pautada pela Justiça Social, sem recalcamentos, ódio e sem equívocos, de modo a esclarecer a nação, ao mundo, as presentes e as vindouras gerações, incutindo-lhes o espírito de perdão, de irmandade fraternal, de concórdia e de sensibilidade humana a outrem. EXTRACTOS DO LIVRO DE JOSÉ FRAGOSO – O MEU TESTEMUNHO-2005.

Os bispos Católicos de Angola, na sua Mensagem do Dia Nacional da Reconciliação de Angola, de 14 de Março de 1999, disseram e citamos, “Não há reconciliação sem perdão e não há perdão sem reconhecimento arrependido das próprias faltas, ou ainda não basta calar as armas, é preciso deixar falar as almas, estas se comuniquem com sinceridade, se reconheçam na lealdade; se compreendam na reciprocidade e se amem na verdade”, fim de citação.

O exemplo da África do Sul que se reconciliou com o seu passado atroz e hediondo e a unificação das então duas Alemanhas, do Leste e do Ocidente, 43 anos depois desavindos, reconciliaram-se e são dois exemplos históricos que devemos seguir e estarem na mesa como modelos, que ao nosso ver não estão por cima da mesa porque concerne a abertura do arquivo da Disa, tendo o processo começado por cima, sem alicerce, que no nosso entender consta do Estatuto da Fundação 27 de Maio que juntos anexamos, como primeiro objectivo especifico, que não foi tido nem achado, pôs o dossier entregue a Comissão sobre as nossas propostas, porque sem o qual esta reconciliação não será aquela que o povo, em geral, almeja.

A estratégia do MPLA e do seu executivo, está revelada no Decreto Presidencial nº 73/2019, (INTENTONO GOLPISTA DO 27 DE MAIO DE 1977) que não ajuda a atingir o desiderato pretendido, porque homenagear às vitimas dos conflitos políticos de 11/11/75 – 02/2002, só em si é reveladora de cinismo e minimiza o impacto hediondo da chacina do 27 de Maio de 1977 que aconteceu no seio do MPLA e revela também desinteligência que só adia o restabelecimento da autoridade moral do país em relação a sua própria história, já que o MPLA nega de forma insistente, que a sua revolução foi responsável por um barbárie, que deve se constar nos “ANAIS DA HISTÓRIA POLÍTICA CONTEPORANEA”, queiram sim queiram não, o acontecimento que a humanidade não quererá jamais ver repetida, os actos do género não prescrevem;

Também não somos apologistas de que o malogrado Agostinho Neto, primeiro Presidente da República Popular de Angola foi o único responsável pelos actos, apesar dos pesares dos seus pronunciamentos vaiados de uma dose altíssima de intolerância politica aproveitada pelos oportunistas sem possibilidade de ascensão de cargos no Movimento, no Governo e nas Forças Armadas, ainda assim, não pode branquear a sua figura numa altura em que se pretende alcançar a Reconciliação Nacional efectiva e plena.

Que golpe de Estado, continuam a defender, se os angolanos que se encontravam a estudarem nos países do então leste da Europa foram repatriados e alguns deles mortos e até o filho, varão, do malogrado Agostinho Neto, Mário Jorge, que hoje sofre de uma patologia crónica PSICO-SOMÁTICA quando soube que seus colegas da Roménia presos na cadeia de São Paulo, alguns tinham sido fuzilados, pediu a intervenção do seu progenitor neta qualidade, mas foi tardio porque alguns deles já tinham sucumbidos?

Que golpe de Estado, continuam a defender, se os fuzilamentos atingiram a todas as províncias, adolescentes e jovens do JMPLA e outros não filiados, civis entre outros foram vítimas do infortúnio… nem sequer nas províncias houve manifestações?

Os soldados cumprem ordens dos seus superiores hierárquicos, só podem morrer durante o confronto militar na disputa pelo poder entre insurrectos e os fiéis ao regime e, não foi o nosso caso quer no Palácio Presidencial, quer na rádio e televisão onde os populares ávidos de mudança, pois, naquela altura para se adquirir qualquer produto que fosse, alguns populares morriam nas bichas, razões que ocorreram aos locais referidos para ver uma Angola diferente a que hoje estamos a viver, que o programa maior do MPLA previa que no essencial era o bem-estar geral para todos os angolanos, sem discriminação de qualquer espécie, longe de vislumbrar.

Chama-se a isto “Golpe de Estado”? Ou, houve uma estratégia pré-concebida para se eliminar os poucos quadros deixados pelos colonialistas portugueses, ou seja, golpe contra inteligência autóctone?

Como homenagear indivíduos, segundo o Decreto Presidencial acima aludido, rotulados de pequeno – burgueses, s nem contas bancarias deixaram, por um lado, e por outro foram apelidados que desprezavam e não coabitavam com o povo e causadores de todas as desgraças deste povo na época, que hoje tais males atribuídos a ditos fraccionistas acentuaram a cada dia que passa?

Assim, solicita-se aos membros das duas Comissões acima referidas o seguinte:

1. Uma reflexão profunda, sincera, honesta e transparente tendo em conta o que se segue:
a) Tirar lições históricas sobre as falhas e as incompreensões para prossecução e implementação dos acordos havidos nomeadamente:

2. Acordos de Alvor entre os três Movimentos de Libertação do país, FNLA, MPLA e UNITA que atiçadas pela então Potências Mundiais e pares, falharam de triste memória;

3. Os vários acordos entre o MPLA – Governo e a UNITA, tais como: Bicesse, Namibe e do Luena – Moxico, de feliz memória que culminou com a paz que perdura até aos dias de hoje, isto porque os negociadores do processo foram todos autóctones sem a presença dos instigadores e intriguistas, por isso a Reconciliação não pode deixar de fora o problema de Cabinda sobre a pena da Reconciliação pretendida transforma-se num fiasco que podemos evitar;

4. Em suma, pretendemos e auguramos que este processo, o maior de todos os tempos, se coloque em definitivo, uma pedra em cima do passado atroz e caminharmos juntos para o reencontro dos angolanos desavindos há décadas por não permitirem a diversificação de pensamento e de opinião por um lado, e por outro lado, ao contrário estaríamos a perder uma soberana oportunidade e adiarmos o progresso, a prosperidade e o sucesso do processo que os angolanos tanto almejam, a paz, a concórdia, a justiça, a irmandade e a fraternidade adiadas há 45 anos de independência;

5. Por último, anexamos alguns documentos que servirão de base de sustentação, tais como:
a) Acordos assinados entre a Associação do 27 de Maio, de direito português e a Fundação 27 de Maio, de direito angolano por defenderem os mesmos princípios;
b) Documentos sobre as manifestações realizadas pela Fundação 27 de Maio, que tratam algumas incompreensões;
c) Algumas notificações judiciais movidas contra a Fundação 27 de Maio e o seu Presidente Instituidor todos arquivados porque onde há factos não há argumentos;
d) Outros documentos que retractam algumas actividades de rua realizadas pela Fundação 27 de Maio.

NOTA:

Quer o Decreto Presidencial, como os pronunciamentos públicos não ajudam a reconciliação pretendida, porque continuam a nos apontar o dedo, mas também para nós a ferida só cura ou sara segundo a ciência médica com a retirada da crosta limpando e sangrando e aplicar a tintura de iodo só assim a ferida não gangrena, sujeita a amputação.

Um debate com os nossos irmãos da Ex Disa é um imperativo e exigência histórica para de facto nos perdoarmos mutuamente e depois o abraço de concórdia.

Só chegaremos a Reconciliação conforme está concebida no Decreto Presidencial acima referida se tivermos a coragem no encontro solicitado pela Fundação ao Coordenador aquando da tomada de posse da Comissão Técnica com os nossos irmãos e companheiros das casernas, das trincheiras, das clandestinidades e dos campos de concentração a que fomos sujeitos na noite colonial.

É imperativo constitucional e Jurídico, enterrar os nossos companheiros condignamente de acordo com os princípios dos nossos ancestrais que os mortos devem ser enterrados nos cemitérios para serem lembrados pelos familiares e amigos.

Cientes da Vossa atenção, que Vos é peculiar, reiteramos os nossos votos de muita saúde, sucessos nos vossos afazeres quotidianos e auguramos também que a breve trecho este desiderato seja resolvido na vigência dos envolvidos no episódio, para não deixarmos este fardo activo e passivo aos nossos descendentes que será um desastre de consequências imprevisíveis.

GLÓRIA, HONRA E DISGNIDADE AOS MÁRTIRES;

Luanda, aos 11 de Julho de 2020.

Dr. José A. Fragoso
Vice-presidente instituidor e PCA da Fundação 27 de Maio



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