Luanda - Os dois dias de debates intensos na especialidade sobre o Orçamento Geral do Estado Revisto, terminados hoje, 17.07.2020, deixaram claro quão profunda é a crise econômica que o país atravessa, agravada pela conjuntura actual, decorrente da pandemia COVID 19.

Fonte: UNITA

Se acolhidas, e em sede própria, as propostas da UNITA de melhoria ao OGE, abrir-se-á, certamente, uma nova página no processo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado.

Durante as discussões de hoje, relativas ao sector social, os deputados partilharam reflexões com a equipa ministerial que responde por este sector. Interpelamos as senhoras ministras da Cultura e da Educação, nos seguintes termos:

“Excelência, Presidente da Sessão. Membros do Executivo, e ilustres Deputados.

Nas rubricas de investimentos públicos para o Muncípio do Bailundo, na província do Huambo, na página 362, no subcapítulo sobre Programas de Investimentos Públicos, não se contemplam programas de inclusão social, ligados às igrejas locais, reconhecidas pelo Estado angolano.

Queria antes lembrar, aos senhores deputados e aos membros do Executivo, que as Igrejas Evangélicas e não só, do planalto central de Angola, desempenharam no passado, um papel relevante durante a luta de libertação nacional o que permitiu a tomada de consciência de milhares de jovens angolanos que se juntaram aos três Movimentos de Libertação Nacional.

Depois da proclamação da independência, em novembro de 1975, as relações do Estado angolano com algumas igrejas evangélicas conheceram momentos de muita crispação e suspeição, e em alguns casos levaram mesmo à rotura, tendo o governo angolano adoptado políticas selectivas de apoio às Igrejas Evangélicas.

45 anos depois, desde então, gostaria de saber qual é a política actual do Executivo angolano, no quadro do novo paradigma, muito propalado, em relação as Igrejas Evangélicas do Planalto Central do nosso país. Vai-se manter o estado de suspeição, ou inaugurar novas relações de parceria, já que estas missões desempenham ainda um papel social relevante, apesar das dificuldades financeiras que atravessam ?

Neste quadro, temos as Missões do Bailundo, do Bunjei, da Chissamba, do Dôndi, do Chilesso e do Elende que se notabilizaram no passado e que hoje têm necessidade desta parceria para potenciar as actividades a que estão vocacionadas.

Senhora Presidente da Sessão.

Assim sendo, nesta rubrica de investimentos públicos para o Munícipio do Bailundo, recomendo que se inclua neste programa, a reabilitação da escola da Missão Evangélica do Bailundo que está a cair aos bocados. Que se termine também a asfaltagem dos troços de 3 e 2 quilómetros, respectivamente, que ligam o Município Sede à Missão Católica e à Missão do Chilume. A reabilitação desta escola beneficiaria muitos alunos que vivem nas redondezas da Missão que deixariam de percorrer grandes distancias a pé.

A outra questão, senhora Presidente da Sessão, tem a ver com os problemas da Igreja Universal do Reino de Deus. Problemas que ganham contornos internos e diplomáticos preocupantes que parecem beliscar as relações entre Angola e o Brasil.

Se de um lado, este assunto, envolve o Ministério das Relações Exteriores, por outro, esta questão tem um impacto social negativo, nas famílias ligadas a IURD.

O Estado angolano matem-se silencioso. Qual é a posição do governo angolano sobre esta matéria?

Agradeço a vossa atenção, senhora Presidente da sessão.