Lisboa – A primeira sessão da sala cível administrativo do Tribunal de Luanda admitiu, em comunicado interno, no passado dia 17, enfrentar sérios problemas com a falta de funcionários, o que no seu ponto de vista, tem dificultado no expediente de localização de processos quando solicitados pelos advogados como manda a lei (Art.168 do CPC) .

Fonte: Club-k.net

 Nas consultas de processos por parte dos advogados

Devido a esta situação, a juíza responsável pela sessão, Henrizilda do Nascimento, lamenta no seu comunicado interno que “os funcionários são forçados a deixarem de cumprir outras tarefas para localizar os processos e colocados os advogados imenso tempo a aguardar pela busca do processo, na maioria das vezes sem que sejam encontrados”.


De acordo com o documento assinado pela juíza responsável na qual o Club-K, o referido problema “é vivido por todas as sessões deste tribunal”, pelo que “sugere a consulta de processos pendentes salvo aqueles que visem atender ao cumprimento de um prazo processual passem a ser feitas às sexta-feira, devendo os ilustres mandatários entre segunda e quarta-feira deixarem no cartório os dados dos processos a serem consultados”.


Presentemente existem em todo o Tribunal Provincial de Luanda, 18 funcionários (2 deles prolongadamente por razões de saúde) para 7 juízes e mais de 500 processos distribuídos a cada juiz.

 



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