Lisboa  - O Estado angolano já escolheu o escritório de advogados com que se irá fazer representar no processo de responsabilidade civil intentado contra si pela empresa Aenergy, no Tribunal Federal do Distrito de Nova Iorque, no qual é arguido juntamente com o Ministério da Energia e Águas (MINEA), a PRODEL-EP, ENDE-EP e a General Electric (GE).

Fonte: Club-k.net

Trata-se da HAAG – Henrique Abecassis, Andresen Guimarães & Associados, Sociedade de Advogados, com escritório em Lisboa, Portugal, sendo que o facto em si não terá surpreendido de todo, nem deixado inquieto figuras que conhecem as ligações com a referida firma, já que Henrique Abecassis é consultor jurídico do MINEA e há vários anos advogado pessoal do titular da pasta da Energia e Águas, João Baptista Borges.

Entretanto, fontes do MINEA apontam que a escolha do referido escritório de advogados foi antecedida de um período de “bastante ansiedade” demonstrada pelo ministro João Baptista Borges, devido ao facto de “pretender filtrar e camuflar ao máximo toda a informação que será enviada para o processo que corre termos no Tribunal de Nova Iorque e que poderá tornar-se pública”.

Deduz-se que João Baptista Borges queira salvaguardar a sua posição e esconder alegadas más práticas e responsabilidades políticas que tem no desenrolar de todo este processo, que culminou com a rescisão de vários contratos com a Aenergy e a substituição desta pela General Electric.

“Ao controlar a informação e documentação que é enviada para o tribunal americano, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, pretende manter a mesma narrativa e evitar que seja questionado o seu desempenho e participação neste complexo e difícil processo que já levou à exoneração dos Conselhos de Administração da PRODEL-EP e ENDE-EP, em Maio deste ano”, confidenciou a fonte que acompanha o assunto.

Até então, e atendendo ao valor dos honorários que tem recebido pela consultoria jurídica, a nível do MINEA estranha-se o facto de a contratação de Henrique Abecassis e o seu escritório de advogados ocorrer sempre por ajuste directo, dispensando-se qualquer tipo de concurso ou concorrência com outras sociedades de advogados, angolanas ou estrangeiras de estatuto e competência superior.

Em 2017, por exemplo, no processo de arbitragem interposto pela SNC – Lavalin Angola, Lda, o MINEA pagou a Henrique Abecassis o valor astronómico de 3.300.000,00 (Três Milhões e Trezentos Mil de Dólares) e, na altura, aquele departamento ministerial justificou o facto com o “bom acordo que foi negociado”.

Em 2018, uma outra empresa, a LS Energia Inc., intentou, no Tribunal da Florida, nos EUA, uma acção contra a PRODEL, o MINEA e o Estado angolano. O MINEA voltou a recorrer aos serviços de Henrique Abecassis, que, por sua vez, subcontratou um advogado parceiro com escritório em Miami, na Florida, de nome Michael Ehrenstein. Sendo da responsabilidade do advogado português a coordenação da defesa de todas as entidades públicas angolanas envolvidas e os contactos com o advogado americano. A tabela de honorários de Michael Ehrenstein é de, pelo menos, 800 dólares americanos/hora.

O estranho caso envolvendo um assessor presidencial

Tem levantado controvérsia o facto de uma parcela inicial de 500 mil dólares americanos ter sido aparentemente paga, numa conta em Portugal, a uma empresa de consultoria e gestão, a BeWith Angola, Lda., com sede no condomínio Maravilhas de Talatona, Via AL20, Casa 18, em Talatona, sendo esta morada pertencente a Edgar Cassange, assessor no Palácio Presidencial.

Fontes do MINEA asseguram que a BeWith Angola, Lda não prestou qualquer serviço jurídico no processo da LS Energia Inc., mas esta mesma empresa cobrou despesas de deslocação e honorários com esse fundamento. Por explicar continua o motivo que levou a que o pagamento de um montante tão elevado não fosse pago directamente ao prestador de serviços.

MINEA opta pela mesma estratégia

No processo em curso no Tribunal de Nova Iorque, cujo início está marcado para 30 de Outubro do corrente ano, o procedimento do MINEA foi o mesmo: começar por contratar Henrique Abecassis e posteriormente este contratou o mesmo Michael Ehrenstein, de Miami, a famosa estância balnear, que dista de Nova Iorque em mais de dois mil quilómetros ou dito de outra forma: está a uma distância de três horas de viagem de avião. “Não existia nenhum escritório de advogados disponível em Nova Iorque para representar Angola?”, deixa no ar a fonte do MINEA.

A estratégia do conselheiro do ministro

Além do aconselhamento jurídico que presta ao MINEA e ao ministro João Baptista Borges, Henrique Abecassis representou também, em simultâneo, a empresa chinesa China Ghezouba Group Company (CGGC) no litígio entre esta e a Boreal Investment Ltd., de modo a assegurar que a Boreal era definitivamente afastada do Consórcio responsável pela construção da barragem de Caculo Cabaça.

Henrique Abecasis utilizou, simultaneamente, todos os seus recursos, conhecimentos e informações confidenciais obtidos sobre o processo enquanto prestador de serviços do MINEA para, de forma pouco transparente e em claro conflito de interesses, poder beneficiar uma empresa privada contratada pelo MINEA contra outra entretanto caída em desgraça, por causa de uma decisão de afastamento político.