Menongue - O governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, abriu há dias, na localidade de Caiúndo, 135 quilómetros a sul da cidade de Menongue, a campanha florestal 2020/2021, com base na quota de 15 mil metros cúbicos de florestas, atribuída à província pelo Ministério da Agricultura.

Fonte: JA
Durante a cerimónia, Júlio Bessa disse aos madeireiros que, apesar do lançamento da campanha florestal, o corte de novas árvores só começa quando for concluída a comercialização dos 30 mil 902 metros cúbicos de madeira Mussivi e de outras espécies derrubadas entre 2017 e 2019, que estão concentradas nas matas e nos diferentes estaleiros espalhados pela província.

O governador explicou quem, terminada essa fase, todas as empresas detentoras de licença para 2019, com saldo de exploração, deverão contactar o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), para revalidação das mesmas, no quadro de novas regras de exploração estabelecidas pelo Governo do Cuando Cubango.

Para Júlio Bessa, a espécie Mussivi, uma das mais apreciadas, cuja proibição de exploração expira em Agosto, a luz do Decreto Executivo nº 278/18, de 7 de Agosto, deverá prevalecer até ao ano de 2021, enquanto durar o programa de reorganização do sector florestal. A abertura oficial ficou também marcada pelo corte de uma árvore, pela transformação do tronco em madeira e pela plantação da espécie Mussivi.

Segundo Júlio Bessa, esse simbolismo deve servir de exemplo, face as responsabilidades sociais que os madeireiros devem assumir junto das zonas de exploração.

Reunião com madeireiros

Ainda na terça-feira, o governador Júlio Bessa reuniu com todos os operadores do sector madeireiro do Cuando Cubango, para apresentação de contribuições às novas regras de exploração estipuladas pelo Governo local. Foi consenso que, quem não cumprir, além de avultada multa, o prevaricador deverá responder em Tribunal.

Durante o encontro, em que participaram outros membros do Executivo provincial, autoridades tradicionais e membros das forças de defesa e segurança, Júlio Bessa sublinhou que as novas regras têm como propósito pôr cobro à exploração desordenada de madeira, conferir maior poder de arrecadação de receitas fiscais e a criação de mais postos de trabalho.

Júlio Bessa lembrou que a proibição do corte de árvores para a produção de madeira e de carvão inclui as zonas fronteiriças com a Namíbia e todo o projecto turístico internacional Okavango/Zambeze (KAZA), visando evitar a desflorestação da província e, com isso, dar maior protecção à biodiversidade que já vive ameaçada pelos caçadores furtivos e de fortunas.

Segundo o governador, a medida visa também combater o contrabando de madeira ao longo da fronteira entre Angola e a Namíbia, principalmente nos municípios de Cuangar, Calai e Dirico, que se encontram desguarnecida por falta de condições, situação que tem sido aproveitada pelos “amigos do alheio”, que roubam do lado de Angola tudo o que lhes apetece.

Júlio Bessa explicou ainda que a suspensão do corte de madeira a 12 de Novembro de 2019, por iniciativa do Governo local, deveu-se ao impacto negativo que esta actividade provoca às estradas, pontes, pontecos e pelo surgimento de ravinas, além de em nada ajudar a província e a população, em termos de arrecadação de receitas e benfeitoria para as comunidades.

“Estamos também a trabalhar para acabar com as queimadas e a caça furtiva em todo território do Cuando Cubango”, através da imposição de critérios que façam com que “os cidadãos possam cumprir a lei escrupulosamente”, disse.

Novas regras de exploração

Na ocasião, o governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, procedeu a assinatura do despacho n.º 28/GGPCC/2020, que dita as regras para o escoamento de todo produto florestal do terreno em que foi cortado e que, por imperativos de vária ordem, não foi possível a sua comercialização. O referido documento determina ainda que na presente campanha não serão concedidas licenças de exploração e fica expressamente proibido o corte de árvores em pé, apesar de muitas empresas possuírem saldos de exploração de anos anteriores.

A criação de condições organizativas e logísticas para a abertura dos mercados de venda de madeira na cidade de Menongue e no Cuangar, emissão, de modo célere, dos respectivos certificados fitossanitários, bem como a preparação de condições para que os referidos certificados possam ser emitidos localmente, no quadro da descentralização administrativa, são igualmente tarefas determinadas no referido documento.

De acordo com o despacho exarado pelo governador do Cuando Cubango, o departamento provincial do IDF deve avaliar as empresas candidatas à exploração da madeira na campanha de 2021, que devem, para o efeito, obedecer às regras definidas consensualmente junto da Associação dos Madeireiros da província e constantes no memorando conjunto com o Ministério da Agricultura e Pescas.

Os órgãos de defesa e segurança e a Administração Geral Tributaria (AGT) foram também chamados a cumprir, com rigor, a fiscalização dos actos dos agentes envolvidos na exploração de madeira e, caso se justifique, a encaminharem os prevaricadores aos órgãos de justiça, para serem responsabilizados nos termos da lei, regulamentos e regras aprovadas.

O despacho do governador determina ainda o cumprimento rigoroso da Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem (Lei nº 6/17, de 24 de Janeiro) e sobre o Regulamento Florestal (Decreto nº 171/18, de 23 de Julho), bem como a obrigatoriedade do pagamento de emolumentos e outros encargos fiscais inerentes à actividade de exploração de madeira na província.

O documento recomenda ainda que as empresas se organizem em consórcios ou cooperativas, de modo a requererem, com o apoio do Governo do Cuando Cubango, à créditos bancários, para o fortalecimento das empresas de exploração, geração de renda e empregos para a juventude.

Madeira cortada

O chefe do departamento do IDF no Cuando Cubango, Domingos Ndedika, disse que a província tem 30 mil 902 metros cúbicos de madeira da espécie Mussivi cortada, principalmente, no ano de 2017, período em que se assistiu a um corte desordenado e que forçou o Ministério da Agricultura a suspender o abate desta espécie, em 2018.

Segundo o responsável, existe um volume de madeira do tipo Girassonde, serrada em 2017, estimada em três mil metros quadrados e pertencentes às empresas de exploração que actuam em municípios fronteiriços. “Apesar de as empresas terem desenvolvido as suas actividades num raio de 80 quilómetros, ao longo da linha fronteiriça, sentem-se bastante prejudicadas, por não conseguirem, atempadamente, o certificado fitossanitário para o escoamento e comercialização da madeira de 2017”, acrescentou.

Domingos Ndedika disse também que o licenciamento em torno da campanha florestal 2019 não registou qualquer discrepância. Nesse período foram abatidos 1.877 metros cúbicos e mantido um saldo em pé de 7.423 metros cúbicos, às espécies Mucussi, Girassonde, Munhenhe e Pau-rosa.