Luanda - Ponto prévio X: Perante a pandemia Covid 19, cada um deve fazer a sua parte, pelo que é reservado aos investigadores, estudiosos, enfim, proporcionarem neste período do estado de (emergência/calamidade), entre outras, artigos acadêmicos capazes de transformarem a quarentena versus fica em casa versus isolamento social, não momentos de tédio e de inércia mas, momentos de aumento de conhecimento do domínio científico-social na sua transversalidade, com enfoque sempre que possível (para nós angolanos), sobre a realidade histórico-social da nossa pátria – Angola, (a verdadeira história de Angola ainda está para ser contada), razão pela qual me propus a partilhar esta nova temática.

Fonte: Club-k.net

Uma perspectiva política a ser adiada devido a COVID-19

Aos 27 de Setembro de 2017 João Lourenço, na cerimónia de investidura como Presidente da República (3.o Estadista de Angola), pronunciou “no que respeita ao poder local, Angola tem uma grande extensão territorial e os problemas das pessoas, das famílias, das comunidades e empresas não podem ficar apenas à espera de decisões que são tomadas na capital, muitas vezes descurando as especificidades de cada região. Vamos por isso, no decurso deste mandato, proceder à implantação progressiva das autarquias, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas. Será preciso apostar na desconcentração administrativa e financeira, alargando progressivamente as competências das administrações municipais e comunais, iniciando assim a desejada transferência de competências para órgãos eleitos mais próximos dos cidadãos para promover o desenvolvimento comunitário e local. Neste contexto, não nos podemos esquecer-nos das autoridades tradicionais enquanto representantes das comunidades rurais e fiéis depositários da nossa história, da nossa cultura e das nossas tradições”.

Para os cidadãos em geral e os actores políticos em particular, este pronunciamento indiciava terem sido lançadas as bases para a irreversibilidade de um processo então sucessivamente adiado, mas imperativo na conformação do tecido democrático angolano – as Autarquias Locais.

As Autarquias Locais são geral, conceituadas classicamente como “um conjunto de pessoas colectivas e destintas do Estado, que prosseguem fins comuns, num espaço territorial determinado”, são para a classe politica angolana, para os académicos ligados em particulár ao domínio de ciencias políticas e ou de direito e demais cidadadãos forjados e participes no processo político angolano, a cereja do bolo da “democracia angolana” em razão desta (autarquias locais) poder levar para o debate e inclusão, a resolução dos problemas nos seus níveis de base e localização – os municípios.


UMA ABORDAGEM ACADÉMICA ASSENTE NA ANÁLISE CRÍTICA DESCRITIVA


A expectativa tornou-se maior quando em Março de 2018, o Conselho da República considerou favoravel a realização das primeiras eleições aurtárquicas em 2020, uma data intercalar (mediana) à realização das eleições gerais, com sequência ja regular e prevista para 2022.

Daí para frente o cenário político angolano andou a volta do timing de preparação das condições para a realização das referidas eleições em 2020, cujo ponto de viragem foi a apresentação e debate publico e aberto do “pacote legislativo autárquico” na expectativa de capitalizar-se maior consenso possível (ao ou terem sido acolhidas sugestões achadas convenientes).

O passo a seguir e que prevalece até aos dias de hoje é a conformação dos referidos instrumentos jurídicos ao nível da Assembleia Nacional, para posterior promulgação pelo Presidente da República. Este passo a seguir e que prevalece até aos dias de hoje, tem merecido diversas interpretações dos actores politicos angolanos, pela adoptada “metodologia e sequencia de apreciação e aprovação das referidas leis, que se reflete agora como morosidade”, em face de data então prevista de realização das PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS EM ANGOLA -2020.

Como soe dizer-se, se a bola para a realização das eleições autarquicas estava nas mãos do nosso Poder Legislativo, eis que no início de 2020 o mundo no geral começa a ser progressivamente afectado com a PANDEMIA da COVID-19, cujos primeiros casos em Angola são registados em Março obrigando institucionalmente, o Executivo a conformar o país, de acordo com os protocolos emanados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), onde se destacam as CERCAS SANITÁRIAS referidos por mim num artigo anterior “Os contornos do Estado de Emergência incluíram entre outras, um novo conceito – as CERCAS (nacional, provincial e municipal), um instrumento de regulação de “divisão político-administrativa” das localidades angolanas, para efeitos de coordenação, controlo e acompanhamento à COVID 19, operacionalizada pela Comissão Interministerial (O estado de Emergência e as implicações na divisão político-administrativa-o caso Luanda Bengo, Eduardo lisboa,fonte Club k,12 de Maio 2020).

Se o periodo do Estado de Emergência ainda nos deu inicialmente “fólego” de se pensar no confinamento desta doença em Luanda na expectativa da sua rapida erradicação (mesmo perante dados e informações vindas de outras latitudes), pouco a pouco (no estado de calamidde) se foi esvaziando essa expectativa, face ao baixar da guarda natural dos cidadãos exautos das limitações de mobilidade que o Decreto impunha. Pouco a pouco a necessidade material, com enfoque alimentar, aliada a natureza cultural das nossas gentes, irrelevaram a perigosidade da COVID 19, empurrando o Estado angolano a um maior e contínuo esforço de criação de condições para o tratamento da doença em todo o território nacional não deixando, no entanto o contínuo apelo ao cidadão sobre os perigos dessa doença.

Enquanto PANDEMIA assiste-se pelo mundo fora, os adiamentos dos grandes “eventos de massas” quer a nível desportivo, cultural e últimamente a nível político, como a pretenção de adiamento das eleições no país considerado PRIMEIRA POTÊNCIA MUNDIAL – OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Isto porque os processos eleitorais são por excelência “eventos de massas” com contornos, de mobilidade e de ajuntamentos públicos, para os actores políticos intervenientes passarem as respectivas propostas de governação.

Por conseguinte esses “eventos de massas” com mobilidade e ajuntamentos públicos, são tidos pela comunidade científica internacional da saúde representada pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, como o factor social “proibitivo o máximo possivel” pelos Estados, a luz da preservação da vida humana. Outrossim, esta orientação é mais redundante à Estados com sistemas de saúde “deficientes/fragilizados” de que o continente africano é mais repontado e que Angola se encaixa.

 

Nesta conformidade, considereando o facto de estarmos já no segundo semestre de 2020, considerando ainda não conclusivas a aprovação do Pacote legislativo Autárquico pela Assembleia Nacional e, perante a fragilidade do nosso sistema de saúde;

 

Considerando os contornos inerentes a realização de eleições (pre-campanha, campanha e votação) de que fomos partícipes já quatro vezes (eleições gerais);

 

Só me resta reiterar, enquanto cidadão e estudioso de materias ligadas a governação pública com incidência local que, decididamente...,“Não, não é preciso ser do MPLA, apenas cidadãos de bom senso para concordarmos não haver condições para as eleições autárquicas em 2020”.

 

A guisa de conclusão, mais do que lançar-se a pedra para o Executivo e para o Partido que o dirige, por parte das forças políticas da oposição e demais cidadãos que comungam “haver condições” para a realização das PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTARQUICAS DE ANGOLA EM 2020, apesar do acima fundamentado e, em pleno e continuo crescimento de casos (agora estendidos a quase metade do territorio nacional), após conclusão da aprovação de todo o pacote legislatrivo autárquico, será desafiante a Comissão Nacional Eleitoral, enquanto Órgão reitor dos Processos Eleitorais em Angola, apresentar à Comisão Interministerial de combate a COVID 19, o “plano de realização das eleições autárquicas”, augurando-se a resposta pública da Comisão Interministerial para o combate a COVID 19, sobre a sua ou não compatibilidade em relação aos protocolos estabelecidos pela OMS de combate ao COVID 19, no sentido de ser reposta a verdade material e racional, uma prática agora corrente na maioria dos estados (decisão de realização dos grandes eventos atribuida ao Órgão Nacional de Combate a PANDEMIA).

 

“...Vamos estimular a que se realize um debate aberto e abrangente a toda a sociedade, de modo a conseguir o máximo consenso possível, ao mesmo tempo que daremos início a uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios...” (extracto do discurso de abertura do Presidente da República sobre as autarquias em Angola, no 1.o Conselho de Governação Local – Benguela aos 19 de Fevereiro de 2018)


Eduardo Lisboa – Mestre em Governação e Gestão Pública

 

 



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