Luanda - Há muito sabemos do desrespeito e falta de confiança do cidadão para com os organismos públicos. Ouvimos regularmente a mídia a reportar casos de concidadãos nossos que configuram actos de desobediência e desafio claro à autoridade do Estado, desde infrações à lei “na cara” do policia (veja o comportamento dos taxistas, também chamados de kamdongueiros, na via pública, por exemplo), ocupação ilegal de terrenos, invasão e ocupação de residências em várias centralidades, até a construção deliberada e sem autorização em locais de risco com vista a posterior indemnização pelo Estado – muitas pessoas mesmo depois de realojadas e devidamente indemnizadas, voltam a invadir outros espaços, sendo por isso donas de várias casas em vários locais todas elas conseguidas desta forma, fizeram disso um modo de vida. Agora então com essa coisa do coronavírus ficou evidente que Angola está com dificuldade em fazer respeitar as cercas (sanitária e provincial), o confinamento e as medidas de biossegurança impostas pelo Estado de Calamidade devido a Covid-19. Se não houvesse a indisciplina que há, não chegaríamos à transmissão comunitária e a situação epidemiológica estaria controlada, ou no máximo, o vírus estaria confinado em Luanda. Sabemos todos que o vírus foi importado e veio naqueles voos polémicos de Março, porque até aí não havia casos do vírus no país.

Fonte: Club-k.net

Durante a sua comunicação na passada Terça-feira 11 de Agosto, as autoridades angolanas referiram que apesar deste contexto de expectativa criado pelo vírus, a população continua a desrespeitar as medidas de segurança e de prevenção decretadas nos últimos dias. Neste âmbito, ao renovar o seu apelo para a população permanecer em casa por precaução, a cumprir com as medidas de biossegurança e evitar aglomerações, as autoridades policiais anunciaram a detenção de milhares de pessoas durante os primeiros dias a Situação de Calamidade. Os dados tornados públicos pelo porta voz do MININT na Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à Covid-19 são assustadores. Incompreensivelmente, há muitos cidadãos a não fazer uso da máscara facial, participarem em ajuntamentos, festas, funerais, prática de exercícios físicos e treinos de grupo em números muito acima do permitido, que mesmo depois de aconselhados pela policia a se dispersarem e regressarem à casa, muitos resistem, acabando por lhes ser imputados outros crimes como o de desacato à autoridade, por exemplo. Durante a sua comunicação, o porta voz reportou ainda um caso, insólito, de um grupo de populares que espancaram agentes da policia que protegiam um individuo que ia sendo morto num acto de justiça por mãos próprias. O indivíduo violentou a sua esposa chegando mesmo a queimar os órgãos genitais da companheira, na sequencia os populares queriam mata-lo. Chamada, a policia interveio, mas os populares insurgiram contra os agentes no local. Espanta a insistência da população em enfrentar a policia mesmo depois de efectuar disparos ao ar. Um apelo às pessoas: “Não enfrentem indivíduos armados”.


Este desrespeito do cidadão para com as instituições do Estado em parte é por culpa delas próprias, por não desempenharem convenientemente o papel para a qual foram cridas. Há casos em que os funcionários não trabalham como era suposto pura simplesmente porque não sabem, falham inconscientemente. Há outros em que negligenciam o trabalho conscientemente, ou seja trabalham mal com a intenção deliberada de se tirar vantagem pessoal e, isso já caí no campo da corrupção. Quando um funcionário trabalha mal afetca a forma como a instituição é vista pelo público. Quando se diz que tal organização é corrupta, está se dizer que os funcionários daquela organização é que o são.


CULTURA ORGANIZACIONAL


Cada organização tem sua própria força de trabalho, cultura e estruturas que, em última análise, determinam a eficácia com que elas (as organizações) alcançam os seus objectivos. As lideranças devem preocupar-se com o desenvolvimento de conhecimento e habilidades que os tornem lideres e não apenas chefes. Um líder de facto é mais do que apenas gestor, ele tem uma visão partilhada e valoriza as contribuições e esforços de cada um dos seus funcionários. Uma organização é definida como: uma unidade social conscientemente coordenada, composta por duas ou mais pessoas, que funciona de maneira relativamente contínua para atingir um objectivo comum ou conjunto de objectivos. O substrato de uma organização são as pessoas e as políticas para atingir objectivos comuns. A organização é feita de pessoas, a qualidade dessas pessoas (bem treinadas ou não) determina o Comportamento Organizacional e afecta directamente o sucesso da organização.

 

O comportamento humano (baseado nos indivíduos) em uma organização determina a qualidade do trabalho, progresso e sucesso da organização. Na verdade, nenhuma máquina e computador podem funcionar sozinhos. Nenhum produto é desenvolvido e fabricado por si mesmo, mas é a força de trabalho de uma organização que desenvolve ideias, cria novos produtos e serviços. Quanto mais quadros qualificados a organização tiver, mais produtiva ela se torna. Já se explicou o porque é que as pessoas são o substrato das organizações, falta agora falar das politicas. Tal como os recursos humanos, as políticas são o substrato, o pilar ou fundamento de uma instituição. As políticas vistas como um conjunto de princípios ou regras e plataformas de trabalho, criam base para um bom ambiente, sabe-se que as pessoas reagem positivamente neste ambiente onde se sentem confortáveis e tratadas com dignidade. Boas políticas proporcionam satisfação no trabalho e Compromisso Organizacional (a maneira como um funcionário se identifica com uma determinada organização, mantém e cultiva sentimentos positivos em relação à esta organização e os seus objectivos e deseja permanecer membro da instituição e trabalha duro para isso). O sucesso de uma organização depende em grande medida do compromisso organizacional. Portanto, compreender o comportamento humano é fundamental para as organizações, pois afecta directamente o comportamento organizacional.

 

As organizações existem para atingir objectivos, esses objectivos são distribuídos por tarefas como base para o trabalho e os trabalhos são repartidos em departamentos. Uma estrutura corporativa normal consiste em vários departamentos que contribuem para a missão e os objectivos gerais da instituição. Fala-se muito sobre cultura organizacional, principalmente no sector privado, mas é no público que se devia prestar mais atenção à esta temática. As instituições estatais passam pelo crivo do escrutínio público cada vez que são contactadas pelos seus utentes, todo o cidadão na qualidade de contribuinte vê-se no direito de lhe serem prestados serviços de qualidade quando forem contactar uma repartição pública qualquer, pelo que, deve haver ao menos a preocupação por parte das instituições públicas de atingirem níveis de qualidade e excelência na satisfação das necessidades colectivas. Para se alcançar a excelência é necessário criar-se uma cultura organizacional coerente. O local de trabalho deve ser um lugar prazeroso para o funcionário, isso inclui a implementação de ordenados condignos, claro, mas as pessoas não são movidas apenas por dinheiro, o estímulo para faturar cada vez mais não é o único factor que mantem os funcionários motivados. Isso pode até ser parte do sonho, mas, por si só, não faz milagres.

 

Sem uma cultura organizacional forte e capaz de manter todos os funcionários motivados, as instituições estão fadadas ao fracasso. Funcionários desmotivados geram um clima de cada um por si no trabalho, o que aumenta a competitividade de uma forma negativa e faz as pessoas buscarem oportunidades melhores em outros lugares ou enveredarem pelo “finge que me pagas” e eu “finjo que trabalho”, Se quisermos que os funcionários se sintam parte de um objetivo maior, que queiram ajudar a instituição a crescer e crescer junto com ela, então precisamos de uma cultura organizacional forte. O conceito de cultura organizacional é tudo que envolve a rotina de uma empresa e funciona como directriz para guiar o comportamento e mentalidade de seus membros. Ou seja: suas práticas, hábitos, comportamentos, símbolos, valores, princípios, crenças, cerimónias, políticas, sistemas, jargões, etc. Em poucas palavra todas as instituições, todas as profissões têm a sua ciência, têm as suas plataformas de trabalho, normas e procedimentos. Uma cultura organizacional forte indica que o dia-a-dia da instituição baseia-se nas boas e melhores práticas do sector e que não há atropelos àquelas normas e procedimentos. Onde há boas práticas os riscos de corrupção são mínimos.


A CORRUPÇÃO É UM CANCRO QUE CORRÓI TODAS AS NOSSAS INSTITUIÇÕES


Por falta de uma cultura organizacional forte as nossas instituições estão hoje infestadas de corrupção, qual cancro que tudo corrói, até ao tutano! Corrupção vem do latim corruptus, que significa partido em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido”. A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. A cultura organizacional em Angola virou a “Lei da gasosa” ou do "Padrinho na cozinha”. O fenómeno “gasosa” é uma expressão corriqueira entre nós para referir-se ao suborno, já o padrinho na cozinha significa ter uma pessoa conhecida num determinado órgão da administração pública ou em instituições privadas, que nos possa ajudar quando temos que recorrer aos bens e serviços do Estado. As pessoas recorrem à lei da gasosa ou ao padrinho na cozinha para terem tratamento diferenciado no atendimento quando vão tratar assuntos com o Estado. Custa ir à qualquer repartição pública, a gente já sabe que vai sair de lá mal disposta e distratada, um documentozito que devia ser emitido em questões de minutos, leva dias, semanas, meses e até anos.

 

O impacto da corrupção vai além dos indivíduos corruptos, dos colegas inocentes que estão implicados ou da reputação das instituições para as quais trabalham. A corrupção prejudica a todos, afecta directamente o bem-estar do cidadão ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e mais, acentua a exclusão social e a desigualdade económica. A corrupção destrói a confiança que temos no sector público de agir na prossecução do interesse da colectividade, no interesse de todos nós. Também desperdiça os nossos impostos ou taxas que deviam ser essencialmente destinados e reservados para projectos comunitários importantes - o que significa que não podemos tolerar serviços ou infraestruturas de baixa qualidade, é dinheiro público mal gasto.


COMO É QUE SE PODE MELHORAR O QUADRO?


O mote da campanha de JLo às eleições de 2017 foi: “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”. Será que alguma coisa vai bem neste país? Qual é o sector que funciona efctiva e eficazmente como era suposto? Muito sinceramente, para além do sector dos petróleos não estou a ver outro. Qual é o segredo para o sucesso do sector petrolífero? Três coisas, primeiro estrito cumprimento das normas e procedimento, segundo recursos humanos altamente qualificados (know how) e terceiro óptimas condições infraestruturais e de serviço.


Quando falo dos petróleos não incluo a sua componente regulatória, mas sim apenas aspectos que têm haver com questões de exploração e venda do crude. É necessário estabelecer-se esta separação, porque a parte regulatória está a cargo do Estado angolano, por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e quem faz a exploração são entidades privadas, com excepção da Sonangol. A ANPG tem por objecto a regulação da actividade de exploração do petróleo e gás, sendo a Concessionária Nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis. Já a produção é feita por um conjunto de empresas que operam em Angola no sector petrolífero. Como já foi mencionado, a empresa estatal angolana do ramo é a Sonangol. Há muitas outras empresas internacionais presentes no país: Chevron, Cobalt, ENI, ExxonMobil, Petrobras, Total e Tullow. É do domínio público que no mundo dos petróleos “não se brinca”, não se improvisa e as falhas são severamente punidas (com despedimentos até) e as actividades de formação contínua e desenvolvimento pessoal são feitas regularmente, é assim que se promove a competência e o profissionalismo.


Depois da tomada de posse o já presidente, manteve o discurso e reforçou a necessidade de se alterar o quadro, acabando com todas as más práticas que ajudaram a “afundar o país” e trouxeram-nos à este estado de coisas. Ainda bem que a consciência da necessidade de mudança nos vem do topo. Mais que palavras é hora de se corrigir mesmo o que está mal. Para além da incompetência generalizada, já várias vezes mencionada por mim em vários fóruns, o que está mal aqui é a generalização da corrupção nas nossas instituições. A corrupção generalizada deve ser extirpada das nossas instituições públicas, a começar por aquelas do topo. O presidente da república já manifestou publicamente em inúmeras ocasiões que o combate à corrupção é uma tarefa de todos. É verdade, mas cabe aos Estado a implementação das ferramentas que tornarão possível o tal combate. Eu cidadão individualmente posso estar a dar o meu melhor no sentido de evitar qualquer acto de corrupção da minha parte, mas não significa muito nas contas finais e, posso eu próprio também acabar “engolido” pelo sistema. Cabe ao Estado criar uma forte cultura organizacional nas suas instituições. A seguir passo a enumerar algumas acções que podem ser implementadas para que tenhamos instituições funcionais e efectivas, das quais o cidadão se orgulhe. Desde já devemos materializar 5 acções para que se diminua a corrupção nos serviços públicos e o cidadão comece a respeitar mais o Estado, nomeadamente:


(1) Reforçar a Separação de Poderes Consagrados na CRA de 2010


A separação de poderes, refere-se à divisão das responsabilidades para a governação do país em ramos distintos (executivo, legislativo e judicial) para impedir que um ramo exerça as funções básicas do outro. A intenção é evitar a concentração de poder num só ramo e criar freios e contrapesos para se evitar que se chegue ao abuso de poder por parte de um dos ramos. Começo pela separação de poderes precisamente porque para uma jovem democracia como a nossa, é absolutamente crucial que o parlamento possa fiscalizar as acções do governo, que os tribunais sejam independentes e possam arbitrar os conflitos entre o Executivo e o Legislativo, entre o Estado e o cidadão e, entre os cidadãos entre si sem interferências vindas da órbita político partidária, as tais “Ordens superiores”. São as ordens superiores que permitiram. Por exemplo, que o BPC “distribuísse” dinheiro à indivíduos com ”connections” e emprestasse dinheiro à muitos “pé rapados” que hoje nem se quer têm como devolver a massa. Resultando no avultado crédito parado do qual o banco não sabe como se livrar, nem como recuperar no mínimo 50%. Em teoria, a ordem jurídica angolana me confere a faculdade de, eu cidadão, poder processar o Estado, mas a nossa prática diz que é quase impossível tal feito acontecer em Angola, pelo menos não tenho memória de tal facto. Um sistema de justiça não pode ser arbitrário a ponto de castigar à toa os desfavorecidos, todo o mundo merece tratamento conforme, a lei é igual para todos e ninguém está acima dela.


Ninguém engoliu os argumentos para sustentar a decisão do Tribunal Constitucional que negou a legalização do Pra-Ja Servir Angola. Uma instituição daquele calibre tem que pautar a sua actuação no cumprimento estrito das normas e procedimentos, o que se viu é que faltou profissionalismo. Isso desacredita a própria instituição em particular, mas tem um efeito devastador para a imagem que o país projecta de si mesmo lá fora. Numa altura que queremos atrair investimento privado externo, episódios como este são contraproducentes, porque vão exactamnete no sentido oposto daquilo que devia ser normal. Nenhum estrangeiro sério aceita investir em um país onde a segurança jurídica não está garantida por haver a possibilidade de manipulação dos órgão da administração da justiça. Os investigadores e instrutores processuais, os funcionários administrativos dos tribunais, advogados, procuradores e juízes devem ter a consciência do que estão lá a fazer, têm que ser profissionais.


(2) Profissionalizar os Recursos Humanos


Profissionalização de todos os quadros, à todos os níveis, tanto à nível da tomada de decisão como à nível da execução das tais decisões. Todas as instituições públicas devem ter condições para os seus efectivos serem alvos de programas de formação e desenvolvimento. Deve haver dentro das organizações a promoção de actividades educacionais para o aprimoramento do conhecimento e das habilidades dos funcionários, ao mesmo tempo em que fornecem informações e instruções sobre como desempenhar melhor tarefas específicas do seu dia-a-dia no local de trabalho.


Temos que deixar de querer fazer justiça por mãos próprias e, acreditar que as autoridades vão desempenhar o seu papel como deve ser. As pessoas têm que deixar de morrer à porta dos hospitais, os pais e encarregados de educação têm que ter garantias que para matricular os seus filhos não precisam da influência de ninguém, nem de “dar gasosa” à quem quer que seja. Comparados com a maior parte da função pública, os professores são dos que têm melhor ordenado, face ao actual custo de vida, era desejável que os salários fossem mais altos, mas temos que reconhecer, ainda assim, que os professores ganham hoje razoavelmente, por isso, não se justifica que muitos deles ainda continuem a extorquir dinheiro dos alunos em troca de notas. A luta diária de muitos dos país e encarregados de educação dos vossos alunos é colocar comida à mesa para os filhos. Para além de outras implicações (éticas, legais, morais, profissionais, etc) é também desumano aceitar dinheiro de um aluno nestas condições para passar de classe. Um bom professor, bem formado, sabe o que anda lá a fazer, cria condições para que a aprendizagem ocorra na sala de aulas, se os alunos aprendem não precisam de pagar para passar, a não ser que o professor seja um psicopata e se “contente” com a reprovação dos alunos. Além da corrupção, estas desgraças acontecem na nossa terra por incompetência, por falta de boa formação profissional. Um profissional que se preze, sabe o que fazer, como fazer e quando o fazer.


(3) Criar Infraestruturas Adequadas para as Pessoas Trabalharem Como Deve Ser


Sem meios de diagnóstico, sem meios de tratamento, sem condições físicas adequadas e sem a mínima segurança para os profissionais de saúde não é possível salvarem-se vidas. As limitações em meios de diagnóstico e de tratamento tornam até o melhor médico do mundo em inútil. O que é que pode fazer um médico, se o seu hospital não possui ventiladores para atender pacientes com coronavírus em estado crítico?

 

Já há vários países que estão a fazer os alunos retornarem à escola, para tal, estão a aplicar as medidas de distanciamento social e biossegurança como lavagem das mãos com água e sabão, algo impraticável na maior parte das escolas do país. Como é que os directores vão implementar a lavagem das mãos se não há água corrente, nem quartos de banho operacionais em muitas escolas? Como é que o professor vai implementar o distanciamento na sala de aulas, se tem mais alunos do que seria desejável? E como é que o MED vai praticar o distanciamento nas escolas se tem mais alunos que salas?

 

O polícia deve ter uma esquadra bem equipada com ginásio incluído, como é que ele vai “dobrar” o cidadão quando for necessário o usso da força, se ele não está em forma, a curva abdominal já vai bem avantajada, porque não pratica exercício físico? As esquadras devem ter carreiras de tiro, o polícia deve praticar tiro ao alvo regularmente, para além de melhorar a pontaria e precisão, habitua o seu ouvido ao disparo da arma. Muitos incidentes que resultaram na morte de cidadãos seriam evitáveis. Nenhum polícia sai de casa ao serviço para matar ninguém, nenhum polícia recebe ordens em parada para ir à rua matar cidadãos, o que tem havido são mortes acidentais por falta de preparação. Um polícia bem treinado tem capacidade de atirar para neutralizar sem causar a morte à ninguém. O investigador do SIC não pode mais trazer o tinteiro de casa para imprimir o processo do caso em que está a trabalhar para posterior envio ao tribunal. A resposta à qualquer um dos questionamentos feitos acima é óbvia. Infraestruturas. Sem infraestruturas adequadas nenhum profissional pode desempenhar o seu papel efectivamente e cumprir os objectivos da instituição. Depois de se criarem as infraestruturas e se propiciarem boas condições de trabalho, há que se efectuar a sua manutenção regular para que as coisas não se estragarem, há que controlar se as coisas estão a andar como era suposto e ver se o trabalho está a ser bem feito.


(4) Fiscalizar, Fiscalizar e Fiscalizar Sempre.


Os entes públicos devem ser escrutinados regularmente é a única forma, se não a melhor, de garantir a qualidade. Apesar de serem distintos os termos inspecção, supervisão, controle, monitoramento e avaliação apontam para a mesma direcção e é este o entendimento que quero passar. Quando falo em fiscalizar refiro-me essencialmente ao conjunto de actividades de quem de direito aos seus agentes visando fazer cumprir as obrigações legais ou as normas e procedimentos da instituição. Portanto, a fiscalização de qualquer sistema visa estimular a avaliação e a qualidade dos sistemas e dos serviços com a finalidade de garantir a informação e o alinhamento de conceitos que contribuam com as atividades de planeamento, acompanhamento, regulação, controle e avaliação do serviço prestado por este sistema.

No exercício da sua profissão, as pessoas têm que ser responsabilizadas quando desrespeitarem as normas e procedimentos da instituição, mas devem igualmente ser premiadas quando trabalharem bem. O bom desempenho deve sempre louvado.


(4) Privilegiar a Transparência e Comunicação com o Público


Comunicação significa "partilhar, participar algo, tornar comum". Diz-se que através da comunicação, os seres humanos partilham diferentes informações entre si, o que torna o acto de comunicar uma actividade essencialíssima para a vida em sociedade. Quanto à transparência os órgãos públicos devem dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrónicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da sua actividade e prestação, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade. A transparência e a comunicação também são asseguradas mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências e consultas públicas, durante o processo de elaboração e discussão das políticas, planos e programas institucionais. Em política, a transparência é usada como meio de responsabilizar os funcionários públicos e de combater a corrupção. A transparência abrange o processo de tomada de decisão, bem como os processos pelos quais as decisões são implementadas. Quando as reuniões de um governo são abertas à imprensa e ao público, os seus orçamentos podem ser consultados por qualquer pessoa e, as suas leis e decisões são abertas à discussão, tal governo é visto como transparente.


A transparência gera confiança e faz com que os funcionários sintam que estão a trabalhar para uma instituição com os padrões éticos mais elevados e quando a transparência é agregada à cultura institucional, os funcionários ficam mais engajados e comprometidos com a visão da instituição, trabalham mais e melhor. E gera confiança no público ao poder saber como as instituições públicas desenvolvem as suas actividades e gerem os seus recursos. Transparência e responsabilidade são centrais para o conceito de boa governança. A divulgação de informações e processos transparentes de tomada de decisão permitem que os cidadãos e outras partes interessadas examinem as ações e responsabilizem os governos ou departamentos ministeriais.


Para concluir, apesar de o Estado gozar do ius imperii, ou seja, o poder de autoridade do Estado de impor qualquer comportamento aos particulares e não só, sempre que estiver em causa o interesse público, o Estado precisa esforçar-se para trabalhar bem e vender uma boa imagem ao público. Assim fica mais fácil o cidadão acatar as ordens das autoridades. Só assim hão de cessar os constantes relatos de actos de corrupção nos concursos públicos de acesso à função pública, os comportamentos menos bons dos automobilistas e taxistas em relação à policia de trânsito, a prática da venda ilegal das reservas fundiárias do Estado, a “autorização inapropriada” de construção de edifícios e, realização de obras com o beneplácito dos fiscais das administrações em beneficio próprio (foi assim que muitos bairros nasceram da noite para o dia), a invasão das centralidades, a prisão de prevaricadores e a sua soltura logo a seguir, antes mesmo que seja feita justiça, porque têm influências e “costas largas”, mesmo na cara das vítimas.

 



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