Luanda - O Governo vai deixar de disponibilizar fundos do Tesouro para a importação de produtos de elevado consumo interno, que o país tem capacidade para produzir.

Fonte: Jornal de Angola

A decisão foi tomada, ontem, na oitava reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. O comunicado, emitido no final da reunião, refere que a medida visa proteger a produção nacional e permitir que os recursos cambiais de que o país dispõe sejam destinados ao serviço do desenvolvimento económico e social.

Em declarações à imprensa, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, afirmou que entre os produtos visados estão hortícolas, leguminosas e bens de transformação industrial, que não especificou. O ministro informou que, a partir de agora, quem quiser importar os referidos produtos deverá fazê-lo com recursos e fundos próprios.

Acrescentou que o Ministério da Indústria e Comércio vai exarar um Decreto Executivo a clarificar essas medidas. Em comunicado, o Ministério da Indústria e Comércio informou que, na primeira fase de aplicação das medidas de política em relação à importação de produtos de elevado consumo interno, fica vedado o acesso a divisas do Tesouro às solicitações para a importação de massango, massambala, batata-doce, alho, cebola, cenoura, feijão, amendoim (ginguba), tomate e água engarrafada. O comunicado esclarece que as medidas estão alinhadas aos instrutivos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Comissão Económica apreciou, também, o relatório de Balanço do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) referente ao I Semestre de 2020. O documento espelha as acções realizadas no período em referência, com destaque para os projectos aprovados em negociação, bem como os créditos concedidos e os montantes envolvidos. As linhas de crédito acompanhadas pelo PRODESI têm, actualmente, 254 projectos aprovados, dos quais 54 com créditos desembolsados, no valor de 128 mil milhões de kwanzas.