Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, exarou esta quinta-feira um despacho a nomear Diamantino Pedro Azevedo, ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para, cumulativamente, exercer as funções de presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas.
Fonte: Angop
A Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE) é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas áreas.
Tem como propósito permitir o uso adequado e monitorável dessas receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção, segundo uma nota da Secretaria de Imprensa do Presidente da República chegada à ANGOP.
A entidade hoje nomeada pelo Chefe de Estado angolano terá a missão de orientar a institucionalização do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas, ser o interlocutor na interacção com os parceiros nacionais envolvidos na plataforma e nomear o referido Comité.
O Comité Nacional de Coordenação da ITIE será integrado por representantes dos ministérios dos Recursos Minerais Petróleo e Gás, das Relações Exteriores, das Finanças e da Cultura,
Turismo e Ambiente.
Farão também parte do mesmo representantes de empresas ou outras organizações do sector mineiro e organizações da Sociedade Civil.
Angola decidiu aderir à Iniciativa ITIE para conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, tendo em vista o seu vasto potencial nesse domínio, e ser importante que todos tenham conhecimento dos processos da sua exploração e de gestão das correspondentes receitas.
Com a existência do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva.
O passo dado por Angola vai no sentido de se melhorar continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento nesses importantes sectores da economia nacional.
