Luanda - Há sensivelmente 2 anos deslocou-se a capital do País proveniente de Ndalatando Província do Cuanza Norte sua terra natal o cidadão Sílvio Dala com o propósito de se especializar no ramo da pediatria, tendo este sido interrompido no passado dia 01 de Setembro de 2020 quando circulava com a sua viatura na via pública sem a mascara ao rosto, e ter sido interpelado pelos agentes da Policia Nacional, posteriormente conduzido a uma unidade onde por razões pouco objectivas apresentadas pela corporação ocorreu o infausto acontecimento que abalou não apenas a classe médica como a sociedade em geral.

Fonte: Club-k.net

Nestes termos, enquanto cidadão atento aos fenómenos sociais do País não devia ficar a margem dos acontecimentos sem manifestar a nossa profunda indignação ao sucedido uma vez que precisamos evitar a todo custo a perca desnecessária de vidas humanas, sendo o mais preocupante observar a sociedade com o dedo acusador apontado ao órgão encarregue a garantir a Segurança e Tranquilidade Pública.


Importa salienta que, o nosso apelo tem sido no sentido dos cidadãos respeitarem os agentes em serviço independentemente do local ou espaço territorial em que se encontrem a exercer as acções pelas quais foram instituídas com o fito de salvaguardar a autoridade do Estado em obediência a Constituição e a Lei.


Diante deste facto, eis-nos aqui a manifestar o nosso descontentamento uma vez que não foram convincentes os pronunciamentos do porta voz da comissão multissectorial, colocando em causa os procedimentos adotados para efeito.


Considerando que a Policia Nacional é uma instituição Republicana cujo objectivo consiste em zelar pela Segurança e Tranquilidade Pública, em conformidade com o estabelecido na Constituição da República de Angola, deve o cidadão ter noção da garantia a vida e proteção a integridade física diante deste em consonância com os artigos 30.º e 31.º ambos do diploma supracitado.


Logo, por ser o principal direito todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo aos cidadãos a inviolabilidade da integridade física, uma vez que, a vida detém um valor supremo que atrai os conteúdos decorrentes dos direitos fundamentais.


A ser verdade os actos que resultaram na morte deste cidadão violaram não apenas a Constituição da República, como as normais internacionais ratificados pelo País designadamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e outros instrumentos de direito internacional, regularmente aprovados e formalmente integrados no direito angolano, pelo que, somos obrigados a proteger a vida a qualquer custo.


O respeito pelos direitos fundamentais se apresenta como alicerce na construção do Estado Democrático de Direito, sendo prioritária toda e qualquer matéria que faz referência a dignidade da pessoa humana, não devendo ser deduzida nem presumida em razão de se afigurar simples inerente a cada ser humano, daí a responsabilidade do Estado em garantir a sua proteção e efetivação.


Sendo um Estado Democrático de Direito o País se deve propor ao cumprimento pelo respeito dos direitos humanos, bem como, às garantias fundamentais através da proteção jurídica dos cidadãos, responsabilizando os prevaricadores independentemente do seu status social pois a lei representa a vontade soberana do povo.


Não é demais referir que, os médicos e enfermeiros são considerados os verdadeiros heróis do momento por serem os timoneiros da linha da frente no que ao combate a Covid-19 diz respeito, pelo que, não se admite perder um médico nestas circunstâncias, aconselhando por isso que a Polícia Nacional não deve recorrer ao uso desproporcional da força de maneira a evitar episódios desta natureza.


Somos a recordar que, as medidas de prevenção que tem sido adotada pelo Executivo perseguem a preservação do bem vida que é inviolável pois diante da pandemia se deve certificar da existência de mecanismos estruturantes que garantam a segurança dos cidadãos, não devendo estes perderem a vida no quadro da sua implementação, urgindo a necessidade dos agentes envolvidos na operação de serem responsabilizados em face da existência da norma que é de cumprimento obrigatório por todos.
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*Analista Político, Assessor Jurídico, Instrutor de parecer técnico-jurídico e Especialista em Relações Públicas.

 



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