Luanda - O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), tendo tomado conhecimento da existência de um artigo publicado no site de notícias do Club-K, onde se alega que Sua Excelência Senhora Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social gere de forma irregular o Fundo Social do INSS, vem esclarecer o seguinte:

Fonte: INSS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1- Não existem quaisquer irregularidades na gestão do Fundo Social do INSS.


2- A responsabilidade pela administração do Fundo Social cabe a uma equipa de gestores, seleccionada a partir dos quadros do próprio INSS, nos termos estatutários. Neste sentido, a Senhora Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social não tem intervenção directa na gestão do referido Fundo.


3- Não existe uma “folha” de beneficiários do Fundo Social. Nos termos dos seus estatutos, o Fundo Social beneficia, automaticamente, todos os quadros do Sector, ressalvadas as excepções previstas regulamentarmente, não havendo qualquer inserção particular, muito menos uma que vise a pessoa da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.


4- O processo de regularização do funcionamento do Fundo Social do INSS é determinado pelo competente quadro normativo, alinhado com a estratégia do Executivo, mormente de melhoria das condições de todos os trabalhadores do Sector.


5- O Fundo Social do INSS não tem nenhuma relação com os pagamentos das pensões de qualquer entidade, pública ou privada, inerentes à Protecção Social Obrigatória.


6- A alegação de que a Segurança Social está em risco, em virtude dos benefícios sociais atribuídos aos trabalhadores do Sector pelo Fundo Social do INSS, não é apenas falsa, como é também tecnicamente absurda e falaciosa. Como é do conhecimento de todos os que dominam o funcionamento do sistema da Protecção Social Obrigatória (PSO), as contribuições da PSO advêm das entidades empregadoras e dos trabalhadores (8% e 3%, respectivamente). Ou seja, o Fundo Social é uma figura autónoma, no quadro da protecção complementar, e não tem qualquer correlacção com as despesas ligadas às prestações sociais da PSO.

Aproveitamos o ensejo para repudiar veementemente as acções que visam unicamente o descrédito das instituições públicas e o ataque ao bom nome dos seus titulares.

O INSS mantém permanentemente abertos canais oficiais de comunicação, disponíveis para prestar os necessários esclarecimentos e para prover informações oficiais e credíveis sobre os programas, actividades e processos em curso no Sector a todos os órgãos de informação que o solicitem, autonomamente ou em sede do justo contraditório, no exercício das suas funções.

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, em Luanda aos 15 /09/2020.

 

 



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