Luanda - A subida ao trono de João Lourenço à frente dos destinos do país, em 2017, trouxe uma luz verde no fundo do túnel para os angolanos, no que toca a mudança de paradigma de governação, patenteada durante 38 anos da Administração de José Eduardo dos Santos.
Fonte: Club-k.net
Numa altura que os angolanos testemunham os três anos de governação de J'LO (a assinalar-se a 26 deste mês), o balanço não é animador, até para os bajuladores que só aprenderam a dizer na escola do partido "viva, viva" ao glorioso sem glória, MPLA, e ao seu líder.
O combate à corrupção, o nepotismo e impunidade, bem como a melhoria do ambiente de negócios são as principais bandeiras do cavalo de batalha do Xadrezista J'LO, que na generalidade, não passa de miragem, cujo os resultados ainda deixam muito a desejar.
O descontentamento social não se limita apenas nas vozes críticas de costume (partidos da oposição e sociedade civil), mas paradoxalmente transcende nos corredores do Comité Central do MPLA e do Bureau Político dos Camaradas, onde as críticas contra o "comandante" da tripulação é cada vez mais notória e crescente. Vale referir que parte dos "inimigos de ocasião" de J'LO foram "conquistados" por causa da campanha em curso contra à corrupção, em que foram rotulados por Marimbondos.
Por outro lado, como o estômago é pouco paciente, a população mostra-se descontente com o aumento vertiginoso dos preços da cesta básica, o elevado nível de pobreza, o desemprego, miséria acentuada, entre outros males que vão se degradando diariamente, refletindo negativamente na vida do pacato cidadão. Tudo isso só tem sido possível graças à visão estratégica do MPLA e do seu líder, a julgar pelas suas responsabilidades de governar o país.
No sentido inverso, os novos (velhos) ricos de Angola, vulgo Marimbondos tem insultado os angolanos com desfile de mansões (dentro e fora do país), carros topo de gama, casamentos luxuosos, que superam o orçamento de Estado de meia dúzia de províncias do país. Muitos Marimbondos continuam "alojados" na casa das leis e outros continuam a fazer o verbo encher no Executivo.
Aquando da tomada de posse, há três anos, o PR João Lourenço chamou atenção aos seus colaboradores, à vários níveis, no sentido de obedecerem o imperativo legal de declaração de bens, no quadro da lei de Probidade Pública, prevista no artigo 27, da mesma Lei, em vigor desde 2010.
Entretanto, a lei referente à declaração de bens "não admite" revelar os bens dos gestores públicos. O documento (envelope) é lacrado e entregue a "entidade de direito", no caso a Procuradoria Geral da República (PGR). Mais do que isso, todos aqueles que colaboraram em devolver os bens (ou parte dos bens), supostamente, adquiridos ilicitamente merecem "proteção/atenuação" jurídica.
Ao nosso ver é peremptório rever a lei de Probidade Pública pelo facto de a omissão da declaração de bens de titulares de cargos públicos abre portas à especulação, tal como estamos a vivenciar nos últimos anos com as acusações, sistemáticas, que pesa a alguns membros do governo, onde podemos destacar à figura do deputado e antigo ministro da Comunicação Social, Manuel António Rabelais. O também ex-director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) é descrito como alguém que tem "colaborado" com a PGR, tal como aconteceu recentemente ao entregar sob controlo do Estado a TV Palanca e a Rádio Global, empreendimentos construídos com dinheiro público.
Julgamos ser imperioso haver um fórum público capaz de permitir um debate aberto, transparente e inclusivo com cidadãos de vários quadrantes com objectivo de se encontrar um denominador comum sobre os moldes de declaração de bens dos governantes angolanos, antes de assumirem os respectivos cargos.
Desta forma, colocar-se-ia ponto final a onda de desconfiança e calúnias alimentadas por vários segmentos, dentro e fora do país.
É ponto assente que maior parte dos activos que os (des)governantes angolanos ostentam foram adquiridos de forma fraudulenta e/ou ilícita, e a sua declaração pressupõe explicar como foi conseguido, daí que muitos gestores ficam com calafrios nessa hora.
Ainda assim, somos apologistas que os bens declarados não devem constituir tabus, ou seja, os cidadãos devem ser informados sobre o património dos gestores públicos, reforçando desse modo o princípio da transferência na gestão do bem público.
