Luanda - A retirada do monopólio no seguro e resseguro petrolífero das AAA poupou ao país, em 2016 e 2017, mais de 300 milhões de dólares, segundo Aguinaldo Jaime, à data dos factos, presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). Isso veio provar o quão danoso aos interesses do país era a liderança exclusiva da seguradora AAA.

Fonte: Jornal de Angola

Na Grande Entrevista da Televisão Pública de Angola, na terça-feira à noite, Aguinaldo Jaime afirmou mesmo que as AAA não repassava aos outros parceiros nem mesmo os prémios internacionais de que beneficiava junto das resseguradoras internacionais como reconhecimento da baixa sinistralidade existente no sector dos Petróleos.

Sobre quem liderou a iniciativa do fim da liderança das AAA no seguro petrolífero, clarificou ter sido iniciativa exclusiva da Arseg e não da engenheira Isabel dos Santos. Ela apenas ajudou no alcance de poupanças adicionais e na escolha de “brokers” internacional por concurso, para dar maior credibilidade e assegurar melhores rendimentos aos cofres do Tesouro nacional.

Quando questionado sobre como foram possíveis tantas transferências e de somas avultadas sem intervenção do regulador, Aguinaldo Jaime disse que a presença de subsidiárias das AAA lá fora, principalmente no paraíso fiscal das Bermudas, terá facilitado o “descontrolo” das operações, uma vez que vários pagamentos eram feitos directamente sem vir para Angola. Aliás, admitiu, nestes anos o país batia-se com muitas dificuldades cambiais e de estabilidade da confiança interna e externa.

Quanto à Carlos de São Vicente, disse ser uma pessoa truculenta e avessa à busca de consensos, facto que inviabilizou mesmo a criação da Resseguradora angolana “Ango Re”, onde as AAA exigia uma participação de 40 por cento no “player” que se pretendia criar. Entre dúvidas e certezas, o que Aguinaldo Jaime acredita é existir agora melhores condições para a retomada do processo de criação da Ango Re. Este instituto permitirá poupar divisas e atrair mais interesses ao sector segurador nacional.

Seguro e resseguro

O Decreto 39/01 de 22 de Junho do Conselho de Ministros que atribuiu à Sonangol o papel de gerir os riscos decorrentes da actividade petrolífera, seja o seguro, fosse o resseguro, criou uma bicefalia no sector na gestão dos riscos dos direitos mineiros ante a presença já da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), que era então o regulador, aqui ultrapassada no dossier “seguro petrolífero” por iniciativa da petrolífera estatal.

Foi a direcção de gestão de riscos da Sonangol (que mais tarde veio dar origem a seguradora AAA), movida por interesses geríveis e atendíveis resolveu convencer os poderes públicos a aprovarem o Decreto 39/01, que atribuiu à petrolífera a gestão dos riscos da actividade, assim como o co-seguro e o resseguro dos riscos. Terá sido, então, nesse ambiente de novos quadros legais que surgiu a AAA, desde a data líder do co-seguro petrolífero, em detrimento da Ensa, reduzida à líder do co-seguro da aviação pública e dos diamantes.

“Os resultados que foram alcançados com esse modelo não foram os melhores”, afirmou. Aguinaldo Jaime, já nas vestes de PCA da Arseg, considera que os seguros e resseguros do sector petrolífero angolano eram muito caros, mais mesmo se comparado a outros mercados internacionais, tornando o produto pouco apetecível às outras companhias. Lembra que as discussões sobre a retirada da liderança do co-seguro às AAA iniciou em 2014 e só fechou em 2016 como reflexo das dificuldades de convencer algumas partes interessadas que este processo em nada beneficiava o Estado. Conforme explica, as AAA não prestavam contas ao regulador nem aos demais operadores do co-seguro das actividades petrolíferas.

Ante um sistema opaco, segundo Aguinaldo Jaime, as AAA criaram uma estrutura que passava por Angola, Bermudas (paraíso fiscal) e Reino Unido, onde haviam diferentes empresas que integravam as AAA. Reconheceu que o surgimento de outras seguradoras acabou, naturalmente, com o monopólio da Ensa, pois, no entender das autoridades, as actividades agrícolas, petrolíferas, diamantíferas e a aviação do sector público exigiam pôr-se fim ao monopólio de facto.

O antigo gestor da Arseg, ex-governador do BNA e ministro-adjunto junto do Primeiro-Ministro, entre outras funções, descalculiza: qualquer modelo tem de ser julgado em função dos resultados. E o do monopólio cedido às AAA foi desastroso. Pagava-se um preço extremamente elevado pelo seguro e co-seguro. Combate à corrupção Sem comentar os contornos do caso de Carlos de São Vicente, disse confiar na Justiça e os seus órgãos, e que seja quem acusa como o acusado vão ter, de certeza, os direitos preservados pelas autoridades. Para ele, o combate à corrupção é necessário. A reviravolta pretendida deve ocorrer também com a alteração do funcionamento das instituições.

Garantir-se condições ao invés de estar-se mais preocupado com quem é ou foi nomeado. Quintas do Rio Bengo O jurista Aguinaldo Jaime, actualmente presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Unitel, afirmou, terça-feira última , no programa Grande Entrevista da Televisão Pública de Angola, ter sido também vítima como tantos outros no projecto habitacional Quintas do Rio Bengo, onde também concorreu para duas quintas, uma para si e outra para ofertar à mãe, o que não veio a acontecer.

Segundo disse, o facto de ter apadrinhado o lançamento do projecto, nas vestes de presidente da extinta Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), não o responsabiliza como parte daquela iniciativa privada. E, em face a isso, também lamenta todo o processo e que acabou por lesar várias pessoas. “Queria mais uma vez, nesta ocasião, exprimir a minha solidariedade para com todas as famílias burladas.

Encontrei-me com algumas, dei o meu conforto pessoal e dizer que lamentava o que tinha sucedido com o projecto Bem Morar, que parecia interessante e que resolveria muitos problemas. A solução construtiva era de baixo custo, os preços acessíveis e daí a grande receptividade”, clarificou. De acordo com os dados avançados pelo entrevistador, o jornalista Cabingano Manuel, os prejuízos rondam em mais de 95 milhões de dólares.

Aguinaldo Jaime manifesta, já d'outrora, contínua reserva de opinião no que diz respeito ao programa de privatização da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), por entender existirem outros activos mais fracos no domínio público para merecer prioridade nas intenções de lançar mão ao projecto. Mesmo sem discordar explicitamente da actual opção de privatizar a Ensa, o gestor expressou confiança nas pessoas em frente do processo e que o fazem acreditar no melhor desfecho. Por isso, quer ver o resultado final e sabe existirem vários cenários desde à alienação ou mesmo só a privatização da gestão.

Unitel

Sobre a operadora Unitel, Aguinaldo Jaime reconhece a existência de divergência entre vários accionistas, que nem sempre partilham da mesma visão estratégica da direcção dos negócios. Nesse quesito, veste-se de árbitro para que a empresa viabilize os seus planos de negócios sem ficar-se preso às questões menores geradoras de divergência.