Luanda – Sob o lema “Educação para o consumo: Pressuposto para a formação de Consciência”, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) realizou na quarta-feira, 10 do corrente mês, uma campanha de formação e sensibilização sobre “Os Direitos do Consumidor” aos fornecedores do distrito urbano da Maianga, município de Luanda.
Fonte: Club-k.net
A sessão formativa composta por dois painéis, sendo que a primeira foi presidida pela directora geral adjunta do INADEC, Anta Webba, que enfatizou a boa prática comercial, começando pela apresentação da Lei n°15/03 de 22 de Julho, Lei de Defesa do Consumidor, que é de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória.
A palestrante explicou os cuidados a ter aquando do manuseamento dos produtos que são comercializados, sejam eles alimentícios ou não, pois podem atentar contra a vida humana. “Devem ter sempre ter em conta os princípios básicos da legislação que regula a relação de consumo e outros direitos básicos”, enfatizou Anta Webba.
Quanto às reclamações frequentes dos consumidores, foram apontados a má-arrumação, a conservação dos produtos, a rotulagem em língua estrangeira e os produtos expirados ou adulterados.
A responsável revelou ainda que, durante o acto, o sector da saúde também tem vindo a provocar inúmeras reclamações. “O mau atendimentos em hospitais, clínicas e consultórios médicos, medicamentos com a data de validade vencidas e sem rotulagem”, adiantou, acrescentando que a falta de factura no acto de compra, falta de informação, publicidade enganosa, agências de viagens, concessionárias, lavandaria entre outros, por parte dos prestadores de serviços tem, igualmente, merecido reclamações.
“A forma como tratamos os nossos consumidores, remete-nos de como somos tratados quando nos colocamos na posição deles. Pois, somos todos consumidores, dali a necessidade de agirmos correctamente no decorrer da nossa actividade”, concluiu.
Já por sua vez, a responsável do Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígios do INADEC, Juliana Gonga, abordou sobre “A importância do uso do livro de reclamações do INADEC”, salientando a importância deste instrumento nos estabelecimentos comerciais.
A mesma recordou que todos agentes económicos (fornecedores e prestadores de bens de serviços) têm a obrigação e dever de tê-los nos seus estabelecimentos.
“O não uso do Livro de Reclamação pode custar ao fornecedor uma multa, dali a necessidade de estarmos munidos de materiais que legalmente sustentam e ajudam a nossa actividade como agente económico e este livro é um destes elementos”, rematou.
O INADEC mantém a perspectiva de capacitar os fornecedores com os principais direitos do consumidor no exercício das suas actividades comerciais, uma vez que se tem deparado com situações que poderiam ser evitadas ou resolvidas, entre as partes sem a intervenção do INADEC.
De lembrar que, a abertura do evento esteve a cargo do administrador do Distrito da Maianga, José de Oliveira dos Santos Bastos, que, na ocasião, agradeceu a disponibilidade do INADEC em partilhar o conhecimento e permitir que todos tenham noção das questões candentes das actividades comerciais.
“Sintam-se privilegiados por beneficiarem de forma grátis essa formação. Por isso, aproveitem ao máximo para estarem munidos das informações aqui partilhadas”, finalizou o administrador.
A formação em causa enquadra-se nas comemorações do Dia Internacional do Consumidor que se assinala a 15 de Março. A data tem como objectivo, reforçar todos os direitos e interesses, provendo segurança, informação, direito de escolha e de ser ouvido.
