Luanda - Os governos locais estão na linha de fogo de alguns sectores da sociedade por demolirem construções erguidas em terrenos do domínio público. O problema é sério, muito difícil de resolver, mas fica ainda mais complicado se a opinião pública não compreender o que se passa e for manipulada em benefício dos infractores.

Fonte: Jornal de Angola

Os críticos do realojamento viraram-se agora para o Lubango

Luanda precisa das “vias expresso” para desafogar o trânsito. Mas as obras arrastam-se indefinidamente porque, como todos sabemos, “fizemos” construções, algumas de grande dimensão, nos terrenos do domínio público. E como algumas até foram “legalizadas” pelas autoridades, o Estado, que pretende fazer o ordenamento urbano, tem agora de pagar pesadas indemnizações por aquilo que era de todos e, através de um qualquer esquema, passou a ser apenas de um.

Não devemos ter medo das palavras. Dos actos que prejudicam a sociedade, sim. Quem constrói nos terrenos do domínio público está a prejudicar o que é de todos. E todo o prejuízo para a sociedade deve ser punido e nunca protegido, muito menos premiado. Os nossos políticos, antes de aplicarem qualquer medida punitiva, preferem sensibilizar, fazer a prevenção. Isso é de aplaudir. Entre nós houve sempre um momento de esclarecimento e um momento de decisão. A nossa História está cheia de exemplos dessa prova de cultura democrática.

Mas nem todos agimos de forma racional. O desejo de intervir de qualquer maneira faz com que alguns defendam cegamente os que se apropriam do que era do domínio público e desfiram ataques contra as autoridades que pretendem realizar planos de urbanização que foram apresentados e discutidos com a sociedade civil em todas as províncias, para benefício de todos. Vimos este comportamento na Ilha de Luanda, nas barrocas da Boavista, estamos a assistir ao mesmo comportamento no Lubango e em todas as grandes cidades do país onde, sobretudo por razões de segurança, o ordenamento exige a demolição de construções erguidas anarquicamente em terrenos do domínio público e sem as mínimas condições de vida.

Se persistirem as “brigadas” de construtores de casas de lata em locais onde se sabe que vão nascer infra-estruturas essenciais para o ordenamento de Luanda e das grandes cidades, não se sabe aonde iremos parar. Se, de um dia para o outro, continuarem a aparecer estacas de mandioca enterradas em terrenos onde vai nascer uma nova estrada e surgirem casas de chapa e papelão onde menos se espera, quando se trata de requalificar zonas degradadas das cidades, vai ficar tudo ainda mais complicado.

Se depois de tudo isto aparecerem pessoas a exigir do Estado pesadas indemnizações, atrasando as obras, dando à opinião pública a falsa ideia de que os governos locais são contra os interesses do povo, nunca haverá habitação condigna, nunca haverá ordenamento urbano. Pelo contrário, continuaremos a promover a anarquia e a corrupção. Foi esta atitude aventureira e oportunista que criou a má imagem do Zango, onde, estranhamente, muitos dos que antigamente criticavam estão hoje a construir casas em áreas urbanizadas.

Retirar da Ilha de Luanda casebres onde os seus moradores corriam riscos de vida a todo o instante, sobretudo no tempo das calemas, é um acto de aplaudir e nunca de condenar. Derrubar casebres de lata erguidos em barrocas é um acto humanitário que todos devem aplaudir. Os seus moradores correm sérios riscos de vida, a perda de uma só vida humana é sempre um preço demasiado alto que nos devemos recusar a pagar, realojando as pessoas em locais mais seguros.

Os críticos do realojamento viraram-se agora para o Lubango. O governo local está a aplicar o seu programa e a demolir construções erguidas em terrenos do domínio público para beneficiar a comunidade. Basta conhecer a cidade do Lubango para perceber que ela está cercada por antigos abrigos sem as mínimas condições de habitabilidade. Os últimos acontecimentos com as chuvas que provocaram desabamentos são avisos sérios dos riscos para as populações.

É evidente que as autoridades têm que acabar com esses abrigos e realojar as pessoas em sítios mais seguros. A situação é mais grave na encosta norte de Nossa Senhora do Monte. Basta abrir os olhos para vermos centenas de casebres espalhados pela montanha. Vivem ali milhares de pessoas sem as mínimas condições e que podem morrer a qualquer momento. Basta que chova um pouco mais que o normal e que haja um deslizamento de terras. Mas logo que o governo provincial da Huíla meteu mãos à obra e começou a aplicar o seu programa, veio a crítica da Direcção da UNITA, que se afastou do debate da Constituição.

O que está a acontecer é muito sério. Quando são ocupados ilegalmente terrenos do domínio público, calamo-nos. Quando as autoridades vão repor a legalidade são condenadas. Alguém quer manter em Angola as ruínas, as chagas sociais, a falta de civismo, o abuso e a ilegalidade.