Lisboa - Sete agentes da Polícia Nacional de Angola foram segunda feira condenados a 24 anos de prisão cada um pelo assassínio de oito pessoas no município do Sambizanga, em Luanda.
*Jorge Heitor
Fonte: O Publico
Acção terrorista dos agentes da PN
O advogado dos réus acusados de terem morto, a tiro, em Julho de 2008, oito jovens que se encontravam no Largo da Frescura, naquele problemático município da capital, considerou injusta a pena de 24 anos de prisão efectiva ditada aos seus clientes, por considerar inexistência de provas indiciárias. Mas os activistas dos direitos humanos rejubilaram.
Manuel Marinho argumentou que durante a leitura do acórdão o juiz referiu-se apenas a presunção e indícios fortes contra o réu Faustino Alberto, sem qualquer referência aos outros seis. Assim, explicou, presume-se que os restantes são co-réus por serem apenas colegas do citado.
Ainda assim, disse, há um conjunto de questões que não foram esclarecidas; “e quando não são claras e não há possibilidade de adiantar-se mais, deve-se absolver os réus”, salientou, num depoimento a que a agência noticiosa oficial Angop deu particular relevância.
Por seu turno, o assistente de acusação, neste julgamento que durou sete meses, André Dambi, disse que a pena máxima de 24 anos aplicada aos réus foi justa, face ao limite previsto pela lei.
A sentença do “Caso Frescura”, a primeira que em Angola coloca alguns polícias na cadeia, foi ditada na V Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, pelo juiz Tito Filipe, coadjuvado pelos vogais Fortunato Feijó e Anastácia de Melo.
Os condenados são Faustino Alberto, que comandou o grupo, Simão Pereira Pedro, Manuel Barros André, Helquias Cruz Bartolomeu, João Miguel Florença Francisco (Djudju), Miguel Inácio Francisco (Mitcha) e João Raposo de Almeida (Pai Grande).
As vítimas foram Ismael Escórcio da Silva, Eretson Francisco, Paulo Caricoco Neto, Fernando Cristóvão Manuel, Elias Pedro, João André Van-Dúnem, André Luís Marques e Aguinaldo Azevedo Simões, de idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos.
Analistas citados pela Reuters afirmaram que esta sentença é um grande passo em frente numa tentativa para se acabar com a brutalidade generalizada da polícia.
O juiz Salomão Filipe considerou provado que os polícias ordenaram aos jovens, possivelmente por os terem considerado suspeitos, para se deitarem no chão; e depois dispararam sobre eles. Cinco morreram de imediato e os restantes a caminho do hospital, num crime que provocou emoção geral em Luanda, cidade onde vive cerca de um terço de toda a população angolana.
“Se bem que os réus possam ter acreditado que os jovens eram criminosos, a sua acção é injustificável”, afirmou o magistrado.
Em Dezembro de 2007, a 200 metros da zona onde se verificou este crime, alguns polícias tinham abatido a tiro dois jovens actores que participavam em filmagens sobre delinquência e que foram precipitadamente tidos como verdadeiros assaltantes. Os responsáveis por esse trágico equívoco nunca chegaram a ser julgados.
No seu relatório anual sobre os direitos humanos, distribuído há semanas, o Departamento de Estado norte-americano afirma que em Angola se assiste a assassínios cometidos pela polícia, os militares e as forças de segurança privadas.
A tortura, os espancamentos e as violações por parte das forças de segurança também foram denunciados naquele trabalho sobre o pouco respeito pelos direitos humanos no maior dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Perante este panorama, o que se passou agora foi “um caso único em que polícias tiveram de comparecer em tribunal. Mas ainda há muito a fazer para que em Angola se protejam os direitos humanos”, comentou o jurista Fernando Macedo, dirigente da Associação Justiça, Paz e Democracia.
