Segundo um projecto de acta da sessão a que a Lusa teve acesso, Jorge Chicoty justificou, na sua intervenção, que os problemas que Angola enfrenta no âmbito dos direitos humanos decorrem dos quase 26 anos de guerra civil no país, até 2002, mas garantiu que o Governo está seriamente empenhado em reverter essa situação.
Nesse sentido, destacou como bom indício a forte participação registada nas eleições legislativas de 05 de Setembro passado, "que reforçou a credibilidade e justiça no país", acrescentando como outro bom prenúncio a existência de 562 organizações não-governamentais (446 nacionais e 116 internacionais) a que pertencem as franjas mais activas da sociedade civil angolana.
Na exposição feita na quinta-feira, perante a Comissão de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o governante angolano insistiu nos progressos feitos em prol dos direitos humanos, citando a fatia cada vez maior que os mais recentes Orçamentos de Estado atribuem à Educação e à Saúde.
Confrontado com versões diferentes expostas pelos membros da comissão, Chicoty, chefe da delegação angolana que se deslocou a Genebra, sugeriu que "Angola não devia ser encarada como violadora dos direitos económicos, sociais e culturais do seu povo, mas como um país que está a erguer-se de um contexto político e social difícil".
Entre as questões que geraram maior polémica conta-se a liberdade de imprensa, com a delegação angolana a afirmar que "está garantida" no país, enquanto a comissão de peritos, com base em outras fontes, sustenta que "na prática" não existe.
A comissão também pôs em causa, entre outras questões, a independência do Provedor de Justiça (Ombudsman) e manifestou preocupação com a corrupção a nível económico e judicial, despejos forçados, casos de discriminação e ausência de medidas para combater a pobreza e a iliteracia, realojar deslocados, ou promover um sistema de saúde para todos.
As críticas atingiram tal nível, que a delegação angolana chegou a lamentar que a comissão usasse "a mesma linguagem e críticas utilizadas pelo partido da oposição em Angola".
A delegação angolana, pela voz de Jorge Chicoty, desdramatizou o quadro dos direitos humanos em Angola (o que se passa em relação à corrupção e outros problemas também acontece em outros países), insistindo que o Governo "está empenhado em corresponder às suas obrigações à luz dos instrumentos legais internacionais de direitos humanos" e deseja que o relacionamento com a Comissão "continue a desenvolver-se positivamente".
Philippe Texier, presidente da comissão, anunciou, entretanto, que o relatório final sobre direitos económicos, sociais e culturais em Angola será divulgado no final da próxima semana.
Fonte: Lusa
