DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA


REFª: OM/ 120 / 10
Lobito, 03 de Maio de 2010



POSICIONAMENTO PÚBLICO
MINISTRA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL BANALIZA LIBERDADE DE IMPRENSA E EQUIVOCA-SE SOBRE A SITUAÇÃO DO PAÍS
Exma. Sra. Ministra
Da Comunicação Social


A liberdade de imprensa é um dos importantes pilares das sociedades democráticas. Diretamente ligada ao direito à informação e à liberdade de expressão, impõe-se no contexto atual como um dos grandes desafios da nossa contemporaneidade.



É assim que a OMUNGA reconhece o empenho e responsabilidade da classe jornalística do nosso país.



No entanto, com grande preocupação acompanhou os extratos de declaração da Exma. Sra. Ministra da Comunicação Social, passados pela Televisão Pública de Angola (TPA) durante os seus espaços noticiosos de 03 de Maio de 2010.



A Exma. Sra. Ministra banalizou a essência e a importância da liberdade de imprensa ao considerar (exclusivamente) a existência de liberdade de imprensa em Angola com a existência de meios de comunicação privados, dos jornais privados poderem ser vendidos nas ruas e de (achar) que não existe qualquer coação sobre os jornalistas.


A Exma. Sra. Ministra esqueceu-se (de certeza) de fazer referência às limitações para a instalação de rádios comunitárias a nível do país, justificadas pela ausência de regulamento próprio.



A OMUNGA aproveita (ainda) para lembrar sobre a manipulação dos órgãos de comunicação social públicos. Não querendo referir-se ao papel da comunicação social pública no resultado das eleições de 2009 e na manipulação do processo constituinte, exemplifica com a ausência de informações sobre os processos de demolições, desalojamentos forçados e expropriação indevidas de terras, tal como aconteceu recentemente no Lubango. Acreditamos que é do conhecimento da Exma. Sra. Ministra, a proibição imposta pelo Exmo. Sr. Governador provincial da Huila aos órgãos de comunicação social locais em relação à cobertura e divulgação das ações daquele governo contra cerca de 3000 famílias. Acreditamos que a Exma. Sra. Ministra tomou conhecimento da decisão e pronunciamento do Conselho Nacional da Comunicação Social sobre o assunto.



A OMUNGA aproveita (também) para lembrar sobre a manipulação da informação sobre a situação que atualmente se vive em Cabinda, relacionada com as detenções de defensores de direitos humanos.



A OMUNGA não poderia deixar de aproveitar para lembrar sobre as limitações de que é alvo em relação ao acesso aos órgãos de comunicação social, pelo que elucidamos:



1 – O Diretor provincial da Comunicação Social de Benguela enquanto porta-voz do Governo provincial de Benguela, expôs-se em flagrante violação de direitos elementares ao ler um comunicado, desde 24 de Março de 2010, ameaçando os cidadãos para que não participassem numa manifestação pacífica organizada pela OMUNGA para Benguela a 25 de Março de 2010, emitido nas rádios locais;



2 – O Diretor provincial da Comunicação Social de Benguela enquanto porta-voz do Governo provincial de Benguela, expôs-se em flagrante violação de direitos elementares ao ter proferido declarações ofensivas e falsas contra a associação OMUNGA em entrevista à Voz da América a 24 de Março de 2010, sobre os argumentos do impedimento abusivo da marcha organizada pela OMUNGA para Benguela a 25 de Março de 2010 pelo Exmo. Sr. Governador provincial de Benguela;



3 – A Emissora provincial de Benguela (RNA) e a Rádio Morena Comercial não terem permitido emitir o comunicado da OMUNGA sobre a realização da marcha organizada para 25 de Março de 2010 contra as demolições e desalojamentos forçados;



4 – A Emissora provincial de Benguela (RNA) ter emitido uma entrevista feita durante o programa Roteiro da Manhã ao Sr. Branco Lima, assessor jurídico da direção provincial do Interior, a 26 de Março de 2010, sobre as razões do impedimento abusivo da marcha organizada pela OMUNGA para 25 de Março de 2010, pelo Exmo. Sr. Governador provincial de Benguela, sem ter convidado esta associação dentro do espírito da ética e da promoção do contraditório. Esta emissora impediu posteriormente o direito de resposta;



Desta forma, aproveitamos esta soberba oportunidade para transcrevermos o texto intitulado “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” publicado em http://www.unesco.pt/cgi-bin/comunicacao/temas/com_tema.php?t=10: “Em conformidade com o seu Acto Constitutivo, a UNESCO defende a liberdade de expressão, direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Promover a liberdade de expressão implica promover a liberdade de imprensa, a independência e o pluralismo dos media, a democracia, a paz e a tolerância.


Esta promoção é feita através da sensibilização e de actividades de controlo, da criação de um serviço de consulta sobre a legislação na área dos media e a consciencialização junto dos governos, dos parlamentares e dos decisores sobre a importância de tais princípios.


A UNESCO apoia os media independentes em zonas de conflito de forma a poderem desempenhar um papel activo na prevenção e na resolução dos conflitos e na transição para uma situação de paz. Apoia ainda a criação de rádios e jornais comunitários, ferramentas imprescindíveis ao restabelecimento dos laços sociais e à instauração de um processo de reconciliação.”



Para servirmos aqui, de veículo de informação e (obviamente) de livre expressão, adoramos poder transcrever parte da Mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas sobre esta data: “O assassínio e a detenção são apenas as formas mais visíveis de silenciar os jornalistas. O medo apodera-se frequentemente dos jornalistas, que se autocensuram. Isto também é inaceitável; os jornalistas devem ter a possibilidade de exercer as suas funções sem serem alvo de intimidação e assédio.Estou igualmente preocupado com o facto de alguns governos estarem a impedir o acesso à Internet bem como o trabalho de jornalistas assente na utilização desta e de outros que utilizam os “novos meio de comunicação social”.



Naturalmente, o uso de blogues tem crescido em países onde as restrições impostas aos meios de comunicação social são mais severas. Actualmente, segundo o CPJ, cerca de 45% dos trabalhadores dos meios de comunicação social do mundo que já foram detidos são bloguistas. Peço a todos os governos que respeitem os direitos destes cidadãos, que podem carecer de meios legais ou conhecimentos políticos que os ajudem a obter a sua liberdade.A celebração anual do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, também, uma oportunidade para reflectirmos sobre o importante papel dos órgãos de comunicação social na cobertura dos problemas mundiais. Este ano centra-se no potencial destes orgãos no domínio da promoção do diálogo, da reconciliação e da compreensão mútua. De facto, a imprensa desempenha um papel fundamental na rejeição de posições enraizadas sobre questões religiosas e políticas e outras diferenças entre as pessoas. Os órgãos de comunicação social podem também dar voz às minorias e aos grupos marginalizados, alargando e reformulando o debate no seio de uma comunidade ou entre comunidades. Nas sociedades que se esforçam por se reconstruir após um conflito, a existência de órgãos noticiosos livres e responsáveis é essencial para a boa governação e para fomentar a confiança entre os líderes e o público. Os governos que restringem a liberdade de expressão e de imprensa estão a agir contra os seus interesses e os da sociedade a que pertencem.No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, presto tributo a todos aqueles que trabalham em condições difíceis para assegurar que o resto do mundo possa aceder a uma informação livre e imparcial. Renovemos a nossa determinação em proteger a sua liberdade e segurança e proclamemos novamente o nosso compromisso com os meios de comunicação social livres e independentes, como agentes essenciais de defesa dos direitos humanos, do desenvolvimento e da paz.” (Fonte: Comunicado de imprensa, SG/SM12214, de 1/05/2009)



É assim que a OMUNGA, acreditando no real valor da informação, aproveita a ocasião para aclamar por:
1 – O fim imediato da manipulação dos órgãos de comunicação social públicos quer pelo executivo quer pelo partido maioritário;

2 – A imediata permissão para a instalação e emissão das Rádios Comunitárias;



Aguardamos para ver qual será o tratamento que os meios de comunicação social públicos do país darão a este posicionamento público avançado pela OMUNGA.



José António Martins Patrocínio



Coordenador



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