Lisboa -  Recentemente, o actual ministro da Administração e Território, Bornito de Sousa, aconselhou, ingenuamente, as organizações não governamentais (Ong’s) a evitarem acções de afronta às instituições ou de individualidades singulares ou colectivas.

Fonte Club-k.net

Com estas declarações, o ministro Bornito piamente esqueceu que na actual Constituição consta, o Direito à Manifestação, logo isso dá direito as Ong’s ou pessoas singulares a protestarem quando se sent(ir)em violados nos seus direitos pelos governos locais. Parece que o mesmo esqueceu ter sido ele o presidente da Comissão Constitucional que elaborou, a Lei magna que periga a vida de milhares de angolanos em detrimento de um grupinho de endinheirados.

Para o ex-presidente da bancada parlamentar do MPLA, quando falava no acto de apresentação do plano da ascensão da comuna da Catumbela à categoria de município, o governo, está aberto em trabalhar com as Ong’s, sobretudo quando estas ajudam a resolver verdadeiramente certas dificuldades das comunidades. E aqui, esqueceu-se que actualmente a maior parte dos governadores provinciais não admitem qualquer opinião vinda de entidades não pertencentes ao MPLA, partido no poder.

Para Bornito, apesar de as organizações não governamentais serem importantes na resolução deste ou daquela questão pontual que uma comunidade enfrenta, elas não substituem o Estado nem instituições legalmente instituídas na base da lei. O que não quer dizer que estes deixaram de fazer parte da sociedade civil.

Portanto, se rebobinarmos o tempo em que o país estava mergulhado numa intensa guerra civil que praticamente destruiu cerca de 85% do seu tecido, veremos que a maior parte das vítimas de guerra eram socorridas pelas Ong’s nacionais e internacionais. E as maiores partes delas nunca beneficiaram de qualquer apoio do governo. E este por sua vez enaltecia os seus efeitos. Portanto, os mesmos continuam simplesmente a fazer os seus trabalhos de casa.  
No entanto, Bornito de Sousa defende que sempre que uma ONG tenha uma ideia ou um ponto de vista, em relação às formas como se deve resolver problemas, deve sugerir e não agir como se fossem adversários políticos, muito menos impor as regras contra um governo ou Estado. 

Directamente, o nosso ministro referia-se a Ong OMUNGA que sem sombra de dúvida tem feito um excelente trabalho de meter inveja. Até agora, a OMUNGA, sem medo de errar, é a única organização dentre todas elas que operam no sul do país, que faz questão de se manifestar solidária com a população lesada, cuja maioria desconhece por completo seus direitos de cidadania. 

Em Benguela, por exemplo, a população nunca se impôs a cúpula do general Armando da Cruz Neto, tão pouco a OMUNGA. Ao contrário até sugere, como resolver problemas, mas acontece que nas bandas de Ombaka há quem veja ‘kimbutus’ de fantasmas onde nem sequer existem.

Nas sociedades modernas, uma manifestação não é, e nunca foi uma oposição contra um governo. Até porque existem outros termos mais apropriados para classificar as atitudes da OMUNGA, e o senhor ministro, como jurista de profissão, deve saber.

Todavia, a OMUNGA nunca incitou a intolerância como certos partidos políticos identificados têm feito naquelas paragens. Assim sendo, tem realizado as suas manifestações nas calmas, e respeitando com todos os requisitos legais que a Lei Constitucional exige.

Portanto, só cabe na cabeça do nosso ministro – que nunca demonstrou qualquer espírito de humanismo, tal como no seu seio familiar, muito menos para com os seus antigos companheiros de São Nicolau – para chegar a esta velha imatura conclusão.    

Outrossim, o ministro Bornito alegou que o Estado em qualquer parte do mundo conhece melhor as dificuldades do povo que dirige e o facto de por vezes faltar isto ou aquilo para resolver os problemas das comunidades não significa falta de vontade.

A verdade seja dita, o Estado angolano nunca se preocupou em saber as dificuldades do povo que lhe “escolheu”, nas eleições de 2008. O MPLA nunca disse durante as campanhas eleitorais que iria desalojar a ponta-pés os populares para áreas inapropriadas, sem em primeiro lugar criar condições mínimas – água, luz, centro de saúde e escola – conforme manda a lei.

Só para ver que hoje temos, em Angola, a maior taxa de mortalidade infantil a nível do planeta. Registamos todos os anos, graças ao nosso governo, o maior índice de mortalidade rodoviária no planeta. Lideramos, já há largos anos, a lista dos países mais corruptos do mundo. Temos sérios problemas nos sectores da educação – existem poucas escolas e universidades que não respondem a demanda, além de ser medíocre. Prova disso crianças há com quatro ano de escolaridade, não sequer conseguem ler e escrever – enquanto a saúde, os nossos técnicos ignoram puro e simplesmente a vida humana, devido a injustiça salarial entre um nacional e estrangeiro.

Somos campeões na matéria de importação. Cada angolano vive com menos de um dólar dia. Dentro da lei Constitucional, não existe pena de morte, mas assistimos todos os dias a nossa polícia a despachar forçosamente para o além, dezenas de jovens cidadãos. Mesmo com muitos rios, mais de 90 por cento dos angolanos não consumem água potável. O país vive numa escuridão total, mesmos com tantas barragens que possuímos, e a nível da SADC, o país é o que mais geradores importa. Temos cidadãos a morrer por falta de comida.
 

Conclusão: Somos ricos em recursos naturais, mas somos mais ricos em miséria. E isto demonstra puramente que este governo não se preocupa com os problemas do povo. 

E por fim, Bornito de Sousa diz que seria bom se as organizações não governamentais, sobretudo as nacionais, mobilizassem recursos através dos seus patrocinadores, que servissem para reconstrução de algumas infra-estruturas lá onde são necessárias.

Importa realçar que todos os anos, o governo atribui recursos para estas questões. Para não falar do empréstimo bilionário da China, que serve exclusivamente para a reconstrução do país. E por falta de fiscalização, este dinheiro quase já não existe, por um lado.

E por outro, o papel das ONG’s, não é arrecadar fundos para a construção do país. escuso-me em utilizar o termo reconstruir porque as infra-estruturas destruídas durante a guerra eram dos colonos portugueses. O nosso governo ainda não construiu e o povo espera anciosamente por um milhão de casas.

Caro ministro, governar não é  o mesmo estar no Parlamento apregoar leis que nos parecia ser um salvador deste pobre povo. Ontem muitos angolanos o tinham como reserva moral no seio do MPLA, capaz um dia chegar a presidência do MPLA e da República. Pois não tenha duvida que isso pairava nas mentes de algumas  pessoas. 

Lucas Pedro, em Lisboa