De fato, se analisarmos do ponto de vista racional, a existência do desemprego em Angola, país que durante décadas acalentou uma guerra, nada de anormal. O desemprego é uma realidade constante na vida das pessoas. Infelizmente, está presente em todos os países, embora, na maioria dos casos, com taxas não tão elevadas assim. O problema maior é a ausência de políticas de subsídios de desemprego no nosso país.

Falar em assistência ao desempregado, normalmente, gera desconforto em algumas pessoas. Foi assim que ocorreu na Inglaterra onde a industrialização levou muitas pessoas para informalidade. Aumentou, grandemente, o número de “kinguilas”, “candongueiros”, “zungueiras”, vendedores ambulantes, muitos pobres, uma legião de famintos e de doentes manifestando-se em tensões sociais no reinado. Quando foi promulgada a “Poor Law” que previa a assistência aos mais pobres, as pessoas insensíveis, aquelas que Dog Murras classificaria de “detratores, visão limitada e com muitos empregos” se opuseram com argumentos de que isso criaria “parasitas”, mendigos, vagabundos e viciava.

Entretanto, os deputados angolanos, que fazem as leis do nosso país, pelo menos, não concordam com esses argumentos. Eles, perceberam que o desemprego poderá abraçar a alguns deles, agora que estamos a três meses das eleições. Isso poderá comprometer a sobrevivência de suas famílias. Como blindagem, vão aprovar (ou já aprovaram) um pacote “chorudo” de compensações financeiras composto por um subsídio de assistência ao “desemprego” deles, no valor de até 200 mil dólares. Eles fizeram o certo, porque se deram conta de que não poderão ter nenhuma assistência depois. Por outras palavras, estão admitindo que essa assistência é indispensável e não existe e deve existir.

Se vivêssemos no sistema feudal, onde o indivíduo era propriedade do patrão ou artesão, mesmo subempregado, nunca desprovido da possibilidade de ganhar sustento com seu trabalho, seria até absurdo essa atitude. Na sociedade moderna, com a industrialização e mais recentemente com a globalização e internacionalização dos mercados o indivíduo pode ser apto ao trabalho, mas incapaz de ter assegurado o emprego.

Muitos países como a França, Noruega, Dinamarca, Finlândia, por exemplo, já no início do século passado, tomaram consciência de que o desemprego está intimamente ligado ao progresso econômico. Hoje, no entanto, estudiosos acreditam que os efeitos vão muito mais além que um mero problema econômico. Traz também profundas conseqüências sociais, psicológicas, culturais .
 
O impacto do desemprego, principalmente o urbano, possui um enorme poder irradiador de tensões. Por isso que é necessário a existência de mecanismos de proteção ao desempregado e isso não se resolve com atos de solidariedade, filantropia da atividade privada. As soluções devem ser procuradas na esfera pública, para minimizar estes efeitos de pressões e tensões sociais. Ou seja, o Estado tem a obrigação de atender aos pobres em seus estados de necessidade para o restabelecimento do equilíbrio social e econômico.  O Estado precisa dar peixe, ensinar a pescar e, principalmente, garantir que haverá rios, com peixes, onde se poderá pescar.

Isso possibilita a eliminação das barreiras geográficas pela descentralização, das barreiras financeiras pela transferência e das barreiras técnicas pela racionalização. Essa consciência foi despertada pelos cientistas, que tinham numa extremidade Adam Smith (Estado-protetor) e na outra o caos social de Malthus (Estado-providência). O aperfeiçoamento dessas idéias levou, por exemplo, à criação de sistema de pensões, aposentadoria, auxílio-maternidade etc. Diferentemente das pensões e aposentadorias, que procuram assegurar certa estabilidade, a assistência ao desempregado (não se trata de ajuda) permite uma reabilitação e mobilidade de mão-de-obra.

Na Suécia, por exemplo, a proteção aos desempregados cobre 100% da força de trabalho. Alguns paises adotam sistemas de cobertura parcial, como, por exemplo aos autônomos sob certas restrições, trabalhadores da construção civil quando o mau tempo impede a construção das obras, trabalhadores domésticos, empréstimos a baixas taxas de juros. Países como Canadá possuem formas diferentes de socorrer os desempregados: seguro desemprego, extensão dos benefício, planos de assistência Canadá, Assistência pública, recursos suplementares de origem privada, recursos para treinamento dos desempregados, programa de criação de empregos etc. A França, possui, ainda, o programa especial de pagamento de benefícios a desempregados acima de 60 anos etc. No Brasil muitos programas vêm sendo implementados, e os resultados já são visíveis.

A grande maioria de países que conseguiu instituir sistema consistente de segurança social não possui nem a terça parte de recursos que Angola possui, nem por isso foram para bancarrota, antes pelo contrário. É de lamentar a ausência de uma legislação como ocorre nesses países. O Estado não pode fazer vista grossa à essa realidade.

* Feliciano J.R. Cangüe
Fonte: www.cangue.blogspot.com



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