Luanda - Segundo o Folha8, a CNCS fez publicar na semana passada o seu parecer sobre uma queixa feita por dona Imaculada Melo, referente a um artigo publicado no nosso bissemanário no dia 8 de Maio passado.

Fonte: Folha8

Em virtude do seu posicionamento sectário ao serviço do grupo dominante e de personalidades desse grupo, tanto assim que nem sequer é capaz de ver as constantes derrapagens jornalísticas da TPA, RNA, ANGOP e JA nas suas reiteradas tomadas de posição descaradas e sistematicamente encobridoras de actos ilegais, decisões dolosas e abusos de poder, isto sem falar da instituída corrupção presente no nosso dia-a-dia como sendo a coisa mais normal deste mundo, não admira mesmo nada que a sua sentença nos seja contrária, pois se assim não fosse seria uma heresia. No actual contexto, é claro.

Curioso contexto, no qual o fenómeno da corrupção em Angola tem revelado uma contradição muito bizarra, sui generis, incrementada com grande entusiasmo pela mídia estatal, que reside no estranho facto de à aprovação de novas leis para combater o peculato e a corrupção dos órgãos e agentes do Estado, ter correspondido, na prática, o incremento surpreendente da impunidade e, ao mesmo tempo, a proliferação de actos lesivos ao património do Estado e à moral pública.

Ora o que acontece é que, enquanto a mídia estatal encobre tudo o que se refere a esse curioso fenómeno, no seu canto,  Francisco Alexandre, por sinal jornalista da TPA, membro do comité de especialidade do MPLA, logo muito menos juiz do que "algoz" de todos os que actuam na diferença do "bajulismo ideológico", no seu canto, dizíamos, de um lado não vê nada, do outro, tem visões.

Sendo isso um facto, o seu papel como relator não poderia, no caso vertente, ter análise diferente que não fosse o de subversão às linhas pragmáticas do Direito, alinhando e aplaudindo o juridicamente "incorrecto". É a força da subserviência, dele e do organismo a que pertence, que, "forçando" um mandato, cumpre directivas superiores sem ter necessidade de as receber, sob pena de os seus "membros-não-eleitos" perderem as benesses que recebem, pois o CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL é hoje um órgão ilegal, logo com poucos exemplos de democracia e imparcialidade a dar...

Assim, quando o CNCS declara que os actos criticados ao F8 são recorrentes, a asserção só poder ser classificada como sendo um disparate, em comparação com o que os mídia estatais escondem, o que, além disso, denota grande confusão de espírito, mostrando como é possível confundir a estrada da Beira com a beira da estrada quando os órgãos de decisão e de sentença não independentes são programados para subverter tudo e mais alguma coisa, até a lógica.

Vamos de resto, aqui e agora, dar um exemplo enorme e flagrante da incongruência e da pouca vergonha, ou melhor, da ignorância da vergonha, que tanto afecta a nossa justiça, a qual, não só de um lado não vê, e do outro, tem visões, mas também é capaz de ao mesmo tempo condenar e completamente inocentar duas entidades que cometeram exactamente o mesmo acto quase ao mesmo tempo. É extraordinário!

O Folha 8 publicou um artigo denunciando actos dolosos de uma senhora da elite angolana. Opróbrio ao Folha 8 que se negou ao contraditório que rege a deontologia jornalística. Mas por terem feito exactamente a mesma coisa, honra e bom proveito à TPA, JA, RNA, ANGOP, mais alguns dos nossos confrades, à LAC, e se falta algum pedimos desculpa, que mandaram para o ar e enegreceram papel a anunciar como se fosse Palavra de Evangelho o acórdão do CNCS e nem sombra de contacto tiveram com o F8. Porquê? Porque a contestação do nosso Bissemanário, pese não ter sido levada em conta, por assentar na vertical do Direito,   está inserida de forma mitigada e descontextualizada, como mais adiante se verificará, na deliberação lavrada pelo CNCS, portanto, os órgãos que publicaram  a posição deste órgão, mesmo que seja má, como o foi, não tinha a media que publicou estar condicionada a questionar o F8, sob o tema em baila. Iriam perguntar o quê ao F8 se este já se tinha defendido em contestação? Fazer-lhe as mesmas perguntas para ele responder a mesma coisa?...

Seria realmente estúpido. O problema é que o F8 agiu exactamente da mesma maneira, denunciou Mila Melo e também publicou a argumentação da sua defesa esgrimida à barra do tribunal. Quer dizer, o que de repente vira batata é a lógica, porque segundo a lógica, todos esses media, por este andar, incluindo o próprio CNCS, também deveriam ser condenados!

Mas a diferença é que, já estamos a ver daqui, virá talvez para o ar uma razão completamente vazia: “Sim, mas a Dona Mila recorreu da sentença». Ora bolas, nós também recorremos da sentença do CNCS e desde o dia em que ela nos foi comunicada! Isso não anula nenhuma argumentação de defesa. O que está podre nisto é que dum lado há peso e medida, rigorosos, do outro, nem peso, nem medida nem coisa nenhuma, está sempre tudo certo!! Uma miséria intelectual evidente.

Tirando este amparo aos órgãos do Estado, pergunta-se: alguma vez o CNCS falou sobre a linha editorial do semanário O Independente, que visa, este é o objecto da sua criação, à boa moda dos órgãos pidescos, quase exclusivamente, atacar um jornalista do F8, com a agravante de um dos seus responsáveis, Armando Benguela, que assina com vários pseudónimos, só para atacar jornalistas que não bajulem o status quo e a oposição, ser membro do CNCS...

Isso é que é lição de bom jornalismo? É esta a aula do CNCS? É, pois é? E porquê?
Porque faz parte das regras do jogo sectário em que os dados, antes de começar o jogo, já estão viciados. Mas não interessa aqui fazer o processo de acumulação de cargos, nem análises de um sectarismo vigente e evidente, cada um que tire as suas ilações.

Sejamos realistas, não nos enganemos a nós próprios, o CNCS, no contexto em que nos encontramos, repita-se, não poderia ser diferente, por várias razões, umas atinentes ao seu partidarismo manifesto, mas também porque ele mesmo é um órgão (CNCS) que funciona, como supra-mencionado, na ilegalidade, pois tem o seu tempo expirado, logo não tem legitimidade para ser imparcial e quando isso acontece é sempre no sentido de mostrar, num exemplo sem implicações directas com o poder político, que nesse seu particular desempenho se pode demonstrar uma certa visão menos míope do que a que lhe é atribuída.

Evidentemente que neste andar do andor, o resultado inevitável é que esta sua deliberação que condena o F8 ofende a regra da justiça, do Direito, da imparcialidade e do bom senso.  Não podia ser doutra maneira. E quanto à sua estrutura, para nós não é difícil saber onde foram esboçadas as suas linhas mestras, pois o estilo peculiar não confunde ninguém.

Mas, em todo o caso, seria muito bom que o CNCS actuasse de forma mais próxima duma posição imparcial, que fosse menos partidarizado e mais ligado à imprensa e não tão discriminatório e tendencioso, muito em função da sua dependência "beneficiante".