Luanda - Um comunicado do Ministerio das finanças enviado ao  Club-k.net da conta que setenta e oito empresas que realizaram empreitadas de obras de projectos de investimentos públicos já tinham começado a receber, até ao dia 12 de Agosto deste ano, os atrasados referentes ao período compreendido entre Outubro de 2008 e Agosto de 2009. A grande maioria das empresas que receberam os seus pagamentos iniciais é constituída por empresas angolanas.

Fonte: Ministerio das finanças

O executivo já emitiu, de Abril a 12 de Agosto deste ano, ordens de saque acima de mil milhão de dólares para liquidar os referidos atrasados, cujo total confirmado é equivalente em kwanzas a 6,8 mil milhões de dólares. Entretanto, como, por razões técnicas, existe um prazo entre a emissão das ordens de saque e a liquidação efectiva, o total recebido pelas setenta e oito empresas, até ao dia 12 deste mês, foi de quase 850 milhões de dólares.

De notar que os atrasados 2008-2009 diferenciam-se da dívida interna relativa aos anos compreendidos entre 1992 e 2003, de que continuam a chegar ao ministério das Finanças alguns processos de reclamação, apesar do prazo para o efeito há muito ter expirado.

Com efeito, foram publicados atempadamente avisos no Jornal de Angola comunicando que o prazo de apresentação de reclamações para as dívidas contraídas pelo Estado entre 1992 e 1997 era o dia 10 de Fevereiro de 2005, enquanto para as dívidas referentes ao período 1998-2003 o prazo era o dia 30 de Maio de 2005.

Por conseguinte, todas as reclamações entradas depois dessas datas são dadas como não aceites. Entretanto, os credores cujos processos tenham sido aceites, mas que estejam incompletos, serão chamados a completá-los num prazo definido, sob pena de anulação do pedido.

O ministério das Finanças, depois de proceder ao tratamento de todos os processos aceites dentro dos prazos mencionados e que continuam pendentes, definirá um programa global de regularização dessa dívida, que tornará público oportunamente.

O referido tratamento inclui a validação ou não da dívida, a negociação e a homologação.

Quanto à dívida contraída pelo Estado a partir de 2004, o seu reconhecimento obedece a critérios rígidos, a saber: cabimentação prévia da despesa; certificação da legalidade da despesa; e, finalmente, inclusão dos montantes da dívida certificada na Programação Financeira do Tesouro do primeiro trimestre do ano seguinte ao da ocorrência da despesa, na rubrica “Restos a pagar”.

Estando praticamente no fim do terceiro trimestre do ano em curso, a única excepção são as dívidas contraídas em 2009 no quadro da realização das obras de investimentos públicos, cujo pagamento o executivo decidiu centralizar no ministério das Finanças.

O Estado angolano está decidido a honrar todos os seus compromissos, internos e externos, mas os mesmos carecem, obviamente, de uma confirmação rigorosa, para que os interesses da sociedade e dos contribuintes sejam respeitados e protegidos. A avaliação da dívida interna e externa do país está a ser feita neste momento pelo ministério das Finanças, com o apoio da empresa internacional de consultoria Ernest & Young. 

Luanda, 13 de Agosto de 2010.