Luanda - A aplicação do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso dos serviços de migração e Estrangeiros estará a ser alvo de resistência.


Fonte: Apostolado


A cadeia de Viana ainda não recebeu o mandado de soltura do Tribunal provincial de Luanda, que julgou e condenou Quina da Silva e pares.

 

Nada se sabe até aqui, a não ser sobre movimentações dos tribunais, sem nenhuma conclusão.

 

Tudo indica que “poderá existir alguma dificuldade ao nível da própria harmonização do sistema de justiça em Angola”, segundo o jornalista Reginaldo Silva.

 

“Eu não tenho neste momento muitas dúvidas em admitir que estamos diante de um braço de ferro, que estamos diante de alguma resistência por parte do próprio tribunal que julgou Quina e seus pares, do juiz de causa, o juiz Januário, que é ele que tem a competência para emitir o mandado de soltura” - afirmou.

 

“Portanto, há de facto aí resistências que podem projectar de imediato uma situação, algo complicada, sobretudo na intervenção do Tribunal Constitucional, no nosso ordenamento jurídico”- admitiu.


Maria Joaquina, Rosário Mariano, José Domingos e Rui Garcia Neto foram condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda, acusados de crimes de peculato, falsificação de documentos e burla por defraudação.



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