EUA - O Comunicado emitido pelo Governo da República de Angola aos 24 de Dezembro de 2010, sobre a situação que se vive na Côte D’Ivoire, por um lado veio esclarecer a posição do Executivo Angolano,e por outro veio, cristalizar a exposição que o mesmo decidiu assumir.

Fonte: Novo Jornal

Achei oportuno redigir este artigo pois, como cidadãos, também temos o direito e o dever de prestar a nossa contribuição ao debate referente a concepção e implementação da política externa do nosso país.

O contexto é certamente difícil para o Executivo Angolano. Qual é hoje o interesse de Angola na Côte D’Ivoire? Ao longo dos últimos anos, a política externa de Angola foi inspirada por instintos alimentados pela luta interna contra a UNITA. Estes instintos determinaram as acções tomadas nos vizinhos Congos, no Togo, e na Côte D’Ivoire, país onde Luanda investiu recursos diversos na manutenção do regime do presidente Laurent Gbagbo no poder. Criou-se assim um quadro de cumplicidades entre Luanda e Abidjan que, há muito deixou de obedecer a lógica do interesse nacional. Neste contexto, a crise pós-eleitoral, ora criada na Cote D’Ivoire, levanta problemas óbvios à política externa Angolana.

I) Aceitar ou não a derrota eleitoral de um aliado. ii) Respeitar ou não a vontade soberana dos cidadãos expressa em eleições livres?

iii) Aceitar ou não o papel da comunidade internacional na legitimação complementar dos processos e resultados eleitorais?

Saliente-se que, em 2008 as declarações feitas em nome da comunidade internacional no quadro do processo eleitoral Angolano, foram utilizadas para legitimar os resultados daquele processo repleto de incongruências, omissões e contradições. Por último, se insistir na sua política actual, o nosso Executivo coloca-nos na inconfortável posição de sermos o único pais de peso no continente, que marcha a montante dos consensos formados quer ao nível da União Africana (UA), quer ao nível da comunidade internacional.

A médio e longo termos, parece-me importante que o Executivo Angolano, assuma posições mais flexíveis e construtivas que reduzam a sua exposição, viabilizem a preservação do prestígio que o país granjeou no mundo e, sobretudo, que permitam vislumbrar soluções para a crise em debate.

Angola de 2011 tem a obrigação de articular uma política externa progressista que faça respeitar as regras do jogo democrático, a preservação da paz e a cooperação intra-Africana no contexto de um mundo cada vez mais global. Não bastará exportarmos os instrumentos de violência para criar estabilidade através da razão da força.

Chegou a hora de exportarmos também ideias e usarmos a nossa imaginação no sentido de complementarmos a consolidação da estabilidade regional e continental, através da força da razão.

As mudanças internas que se operaram tanto em Angola, como na Côte D’Ivoire, associadas aos desenvolvimentos que o continente registou na última década, são suficientes para afastar os medos do passado que formaram as mentalidades determinantes da politica externa de então.

De acordo com o comunicado, o governo Angolano é a favor de uma solução negociada. Certamente, Angola pode e deve desempenhar um papel crucial na criação das condições conducentes ao referido dialogo, tendo em vista o futuro e não o passado. Uma solução credível da referida crise passa por um processo de diálogo assente nos seguintes pressupostos estruturantes:

a) A preservação da paz nacional e regional;

b) O respeito pela vontade soberana expressa pela maioria dos cidadãos eleitores da República da Côte D’Ivoire;

c) A adopção de medidas que garantam a segurança e a integridade física e mental do presidente cessante; Todos os observadores da situação concordam que o regresso a guerra civil teria consequências incalculáveis internas e regionais.

Torna-se, por isso, um imperativo evitar o recurso à Guerra. Depois dos casos do Zimbabwe, Quénia e outros, também se torna imperativo que o continente faça respeitar o jogo democrático. Os líderes políticos Africanos não podem continuar a organizar processos eleitorais, cujos resultados se recusam a respeitar. Sabemos todos que a democracia não é um processo perfeito, nem tão pouco, uniforme.

Porém, representa a melhor oportunidade que os cidadãos têm de exprimir a sua voz e fazer respeitar a sua vontade. Não pode haver democracia sem respeito pelas regras do jogo democrático. Se as poucas conquistas democráticas que o continente registou forem destruídas uma a uma, voltaremos a generalização das ditaduras atrofiantes e retrógradas em nome da estabilidade.

A paz não é apenas a ausência da guerra. Ela implica também o mínimo de justiça, consensos e, sobretudo, racionalidade do pensamento e da acção. Por último, o presidente cessante, Laurent Gbagbo, precisa de saber que a cedência do poder não significara o fim do seu mundo. Sendo detentor de um enorme poder que pode ser usado tanto positiva como negativamente, precisa de incentivos adicionais para concluir o processo que ele dirigiu e respeite a vontade da maioria. Em nome de uma solução para a crise e, para o bem comum, podem ser criados consensos regionais, continentais e mesmo internacionais, que lhe garantam imunidade e um espaço físico, social e mental, dentro ou fora do seu pais.

Estou convencido de que, as boas relações entre Luanda e Abidjan são, neste caso, uma vantagem que pode colocar o Executivo Angolano em posição de se tornar força motriz no seio da UA. Pode desempenhar o papel principal na busca de uma solução para a crise naquele pais irmão com o que ajudará também a fazer com que a UA passe dos discursos a acção.

De nada nos servirá a tomada de posições irredutíveis conducentes a becos sem saída. A dimensão e o lugar do nosso pais, exigem de nós maior responsabilidade. Neste âmbito, resolver a crise da Cote D’Ivoire é um dever moral decorrente da nossa aspiração à potência regional e continental, sobretudo lá onde os interesses nacionais e materiais da nossa politica externa, já não parecem tão óbvios.

Pelo pão…Um electricista romeno do canal de televisão estatal atirou-se, na antevéspera do Natal, das galerias do Parlamento em Bucareste para protestar contra as medidas de austeridade do governo.

Adrian Sobaru, que está livre de perigo, escolheu o momento em que o primeiro-ministro discursava para se atirar de uma altura de sete metros, gritando “liberdade”. Durante a queda, o homem, na casa dos 40 anos, soltou ainda uma frase que explica o seu acto: “Vocês têm o pão dos nossos filhos”.

As imagens da queda, que circularam por todo o mundo, mostraram, para além do gesto de desespero de Adrian, várias expressões de incredulidade e desorientação dos políticos que debatiam no Parlamento uma moção de censura ao governo do primeiro-ministro Emil Boc.

A mesma desorientação que evidenciou a maior parte dos políticos em todo o mundo, durante o ano de 2010. Na Europa, por causa da crise que se abateu sobre as contas públicas de vários países, no rasto da crise financeira provocada pela falência dos grandes bancos americanos.

Nos EUA, porque a administração Obama não consegue estancar o desemprego e criar postos de trabalho em número suficiente para tirar o país da grave crise económica em que caiu, após o colapso do sistema financeiro.

O acto de Adrian Sobaru é uma impressionante metáfora do desespero que se abateu sobre cidadãos em todo o mundo que, por causa da especulação e do (des)governo dos líderes dos seus países, se vêem, de repente, privados de direitos que haviam adquirido em anos de trabalho.

Após pressões do Fundo Monetário Internacional, da União Europeia e do Banco Mundial, o governo romeno reduziu os salários dos funcionários públicos em 25 por cento, durante o verão, e diminuiu as pensões. Medidas que tiveram um impacto devastador no rendimento familiar de Adrian que no espaço de pouco tempo sofreu um duplo corte: redução no salário e perda de parte do subsídio que recebia por um filho deficiente. Outra imagem deste ano que chega ao fim tornou-se emblemática. Não por simbolizar algo recorrente, mas por ser rara.

A viúva de um investidor que lucrou muito com o esquema fraudulento de Bernard Madoff entregou 7200 milhões de dólares para serem distribuídos pelas vítimas do especulador norte-americano.

A decisão, anunciada no dia 17 de Dezembro, surge depois de dois anos de uma batalha judicial que as vítimas de Madoff travaram contra Jeffry Picower, um investidor que ao longo de várias décadas ganhou muitos milhões de dólares, confiando o seu dinheiro à gestão de
Madoff.

As vítimas alegavam que 5000 milhões de dólares de Picower eram lucros que pertenciam a outros investidores. Jeffry contestou as alegações, dizendo que não tinha conhecimento dos métodos usados por Madoff. Após a sua morte, há cerca de um ano, os responsáveis pela gestão da herança de Picower chegaram a oferecer 2000 milhões de dólares para chegar a um acordo que pusesse fim ao processo. Até que a sua viúva anunciou que ia entregar todo o dinheiro ganho pelo marido em mais-valias com o esquema Madoff.

Trata-se de 7200 milhões de dólares, que somados ao valor já arrecadado pelas vítimas e pelas autoridades norte-americanas dá a soma de 9700 milhões de dólares, perto de metade das perdas provocadas por Madoff. Em comunicado, a viúva de Picower explicou a decisão, argumentando que “o acordo honra aquilo que Jeffry quereria”.

“Estou absolutamente convencida que o meu marido não era de forma alguma cúmplice da fraude de Madoff”, afirmou Barbara Picower, qualificando de “deplorável” o esquema de Ponzi criado por Bernard, que permitia que, durante um período, os investidores que entregavam dinheiro conseguissem obter rentabilidades bastante acima da média do mercado, à custa da entrada sucessiva de novos investidores. Os últimos a investir antes da pirâmide ruir acabaram por perder todo o seu dinheiro.

As boas intenções proclamadas por Barbara são contestadas por especialistas que não acreditam que Jeffry desconhecia o método de fazer engordar o seu dinheiro, uma vez que o marido entregou 619,4 milhões de dólares a Madoff e, ao fim de 20 anos, recebeu 7200 milhões. Mas o seu gesto é de grande significado e pode servir de exemplo a outros investidores que conseguiram obter lucros e a quem as vítimas estão a tentar convencer a entregar os ganhos para financiar as perdas dos que ficaram sem nada.

Para já, vai devolver a esperança a muitos milhares. E esperança é o que as pessoas mais precisam em 2011 para enfrentar um dos anos que se adivinha mais difícil em muitos paralelos e hemisférios do globo terrestre.