Luanda - O Conselho de Ministros aprovou hoje, quarta-feira, um decreto Presidencial que institui e regulamenta o prémio nacional dos professores, estabelecendo os critérios de aferição do mérito dos profissionais da Educação e Ensino, que pela sua dedicação e empenho serão anualmente agraciados com o reconhecimento do Estado angolano pelo seu trabalho.
 

Fonte: Angop


 Reunião do Conselho de MinistrosDe acordo com o comunicado distribuído à imprensa no termo da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizado no Palácio Presidencial, à Cidade Alta, em Luanda, sob orientação do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o referido diploma entra em vigor no ano fiscal de 2012.
 

Com a finalidade de regulamentar o processo de formação de professores, o órgão auxiliar do Chefe do Executivo apreciou ainda um decreto Presidencial sobre o estatuto do sub-sistema de formação de professores.

 
O documento contempla as normas gerais da formação de professores para a educação pré-escolar, para o ensino primário e o secundário, bem como as relativas à formação de agentes de educação, nas áreas de gestão administrativa e pedagógica, para as instituições do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário.
 


No domínio da cultura, a sessão aprovou os estatutos orgânicos do Instituto Nacional do Património Cultural e do Instituto Nacional das Indústrias Culturais, bem como o decreto Presidencial que regula a actividade de espectáculos e divertimentos públicos, e um outro relativo à Política Nacional do livro e da promoção da leitura.


 
O comunicado refere que no âmbito dos investimentos do Executivo, no sentido de se melhorar e ampliar a oferta de instituições de ensino na área da cultura e das artes, o Conselho de Ministros aprovou o contrato para a execução da segunda fase de construção e apetrechamento do Instituto Médio de Artes.


 
O empreendimento, situado na comuna da Camama, município do Kilamba Kiaxi, comporta, além das áreas destinadas ao ensino geral e à administração, uma escola de música, outra de artes e instalações para o internamento de formandos.
 

O comunicado sublinha que depois de concluído, o instituto empregará mais de 700 pessoas e terá uma capacidade de admissão de 1.236 alunos.

 
No quadro do aperfeiçoamento e adequação das normas migratórias do país ao actual figurino constitucional e à dinâmica da economia nacional e das relações de Angola com o exterior, o Conselho de Ministros aprovou um decreto Presidencial que  regulamenta o regime jurídico dos estrangeiros na República de Angola.
 


O diploma aprovado estabelece um conjunto de normas que assegura maior celeridade, simplicidade e flexibilidade na conclusão dos actos migratórios, clarifica os regimes de entrada e de saída no país, bem como a autorização de residência e as condições em que se procede à expulsão de cidadãos estrangeiros, dentre outras matérias.