Luanda - O semanário  A Capital convida os seus leitores a lerem parágrafo por parágrafo das cartas publicadas a seguir. São dois documentos, o primeiro escrito em Junho de 2010 e, o segundo, em Outubro dos mesmo por aquele que seria, então, a testemunha chave do processo que envolve altos funcionários da Polícia Nacional, entre eles o antigo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, o comissário Joaquim Ribeiro. Domingos Francisco João, o signatário, seria a testemunha chave do processo se não fosse assassinado um dia depois de escrever, rubricar e endereçar a segunda carta para altas figuras do Estado angolano.


*Mariano Brás
Fonte: Semanário A Capital


É como se o morto falasse! Foi, pois, assim que nos expressamos ao ler o presente documento, face ao qual, pela riqueza de detalhes, tornou-se impossível impedir que umas quantas lágrimas nos molhassem o rosto. E as lágrimas surgiram não apenas pela solidariedade para com os familiares da vítima, e não somente ao imaginarmos tudo quanto foi vivido por Domingos nos momentos de angústia em que clamava por justiça e por protecção, consciente, como estava, de que tinha apenas cumprido o seu dever ao denunciar uma rapina. Mas também, por cá, caíram lágrimas de desespero porque, enquanto cidadãos, preocupa-nos o estado actual da nossa Polícia elevada, aqui, a níveis tão baixos por gente que, a princípio, deveria proteger a sua imagem, deveria garantir uma destrinça clara entre polícias e bandidos. E não é o que as cartas nos dizem. O comportamento, nelas denunciado, não é, ao nível algum, digno de um agente protector da lei.



Mas não somos advogados, nem juízes. Somos apenas jornalistas. E, como tal, vamo-nos cingir aos factos. E eles estão aí, plasmados nos documentos a seguir publicados, devidamente condimentados pela sordidez dos detalhes  do que se passou depois dessas cartas terem chegado aos seus destinatários. A história, que Domingos Francisco João, começou a contar terminou tragicamente, como a narramos em seguida:



A liberdade, a que tanto apelava, foi devolvida a Domingos no dia 20 de Outubro, mas sabia ele que o que tanto temia, a sua morte, estava para acontecer. Nas primeiras horas do dia 21 de Outubro, saía de casa com um amigo que conhecera durante o período em que permaneceu preso. Por coincidência, também se chamava Domingos e era, ainda, funcionário do Ministério do Interior, mas concretamente dos serviços prisionais.



Domingos Mizala Fonseca, o amigo, e Domingos Francisco João, o denunciante, saíam juntos do bairro Zango, da casa do segundo, em Viana, quando foram interceptados por duas viaturas civis, cujos ocupantes abriram, de imediato, fogo contra a viatura em que seguiam os dois oficiais. Cada um deles foi atingido com 15 tiros e morreram no local.



Pouco tempo depois, uma viatura rebocadora, da Polícia, aparecia para levar o carro com os cadáveres lá dentro, violando todas as normas de investigação para situações do género. A vida desses dois homens, felizmente, acabava ali. Mas, felizmente, ainda há uma réstia de justiça e nela a que nos agarramos, todos os angolanos amantes do respeito à vida.



1 carta



AO

DIGNÍSSIMO PROCURADOR

GERAL DA REPÚBLICA.

LUANDA





ASSUNTO:EXPOSIÇÃO

DATA: 07-06-2010



EXCELÊNCIA;



Domingos Francisco João, filho de Domingos João e de Joana Francisco João da Silva, natural de Luanda, residente em Viana, Bairro Zango, rua nº 10 casa S/N, funcionário do Comando Geral da Polícia Nacional, colocado na formação do Comando do CGPN.



Apraz-me, com a devida vénia, informar o seguinte:



Encontro-me preso e condenado, sob o processo nº 348/10-B, com referência nº185, pelo Tribunal Municipal de Viana, 1ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, sentência lida pelo dr. Juiz Municipal, José Tandala Domingos, pelo crime de ameaça de morte. Excelência, Venerado Procurador Geral da República de Angola, não é possível um cidadão ser julgado e condenado duas vezes, quando provas não existem, e por sinal quando as mesmas acusações são forjadas.



a)- Não fui ouvido nem me deixaram falar.



b)- É a segunda vez que sou acusado dos mesmos crimes.



c)- Tudo isto pelo facto de ter feito chegar a informação da extorsão dos valores a um cidadão implicado no caso BNA (Tesouro).



d)- A tendência é ver-me fora da corporação e consequentemente a minha despromoção.



e)- Tudo porque ficou provado que os valores dos três milhões e quinhentos mil dólares estão na posse dos mesmos.



As mesmas acusações são forjadas, para atingir uma só pessoa, na perspectiva de manchar e denegrir a posição pessoal de um cidadão honesto e trabalhador, tudo isso:



Excelência,



Domingos Francisco João, Superintendente Chefe da Policia Nacional é o portador da informação do caso 3.500.000.000 USD (três milhões e quinhentos mil dólares americanos).



Onde estão envolvidos os cidadãos Superintendente Viana Comandante da 7ª Divisão da Polícia de Viana e seus Adjuntos, onde também já foi ouvido o cidadão Joaquim Vieira Ribeiro, também conhecido por Quim Ribeiro, Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, ostentando a patente de Comissário.



Excia. Venerando Procurador Geral da República, nesta hora de dor e tristeza, informo que no passado dia 4 de Junho do ano em curso, por volta das 19 às 20 horas, quando encontrava-me em Direcção para casa, nas mediações do Zango, a minha viatura em que seguia, foi atingida por dois disparos de arma de fogo, facto que a deixou  imobilizada sem solução, abandonei a mesma viatura e refugiei no interior do Comité Comunal do partido, MPLA, no Zango, onde encontrei refúgio, tendo em conta a acção dos meliantes que perseguiram até que perderem os meus rastos.





Por este gesto, os camaradas que lá estavam, não considerando tal facto, chamaram a Polícia, alegando que eu teria invadido e ofendido fisicamente e ameaçado de morte algumas destas pessoas, e que encontrava-me no estado de embriaguez.



Excelência, logo após a minha presença na Esquadra policial, o senhor Superintendente da 7ª Divisão, e mandando elaborar um auto de notícia para o Tribunal Municipal de Viana, considerando apenas os camaradas do partido e descorando das razões que me levaram a refugiar-me naquele local, uma vez que o meu estado físico já não era dos melhores.



É assim que todo o staff  dos elementos afectos ao processo dos três milhões de dólares americanos tomaram conhecimento da minha presença nas cadeias da 7ª Divisão, forçaram os camaradas do partido a manterem a acusação no sentido de me ver condenado nesta causa de ameaça de morte com fins de denegrir a minha imagem perante a Sua Excelência Senhor Ministro do Interior, assim como da pessoa do Senhor Comandante Geral da Policia Nacional, Comissário Geral Ambrósio de Lemos, bem como de outros membros a quem foram submetidos as referidas denúncisa. Perante este facto, nesta hora difícil em nome da Justiça;



Excia. venerado Procurador Geral da República de Angola, solicito com complacência a sua mais alta intervenção neste meu assunto no sentido de ver a justiça posta por vossa Excelência na qualidade da mais alta personalidade a nível da justiça angolana nas questões onde está a ausência da legalidade e também onde é necessário a legalidade, para ver a tão almejada liberdade quão breve quanto possível, visto que, não sendo assim, a minha vida corre riscos fortes bem como as dos meus filhos e esposas, visto que até ao momento a minha viatura os camaradas da 7ª Divisão não a querem entregar, bem como os meus meios pessoais, como a minha viatura atingida pelos elementos desconhecidos, os meus documentos pessoais e outros de serviço como o passe e 178.000.00 (cento setenta e oito mil Kwanzas), 780.00 (setecentos e oitenta dólares americanos),  um fio de ouro, uma mascote, 1 chapéu de marca Lacoste, e os demais meios deixados na viatura como os documentos da mesma viatura de marca BMW modelo 7800 de cor preta, quatro portas com matrícula estrangeira ida de Bruxelas.

Assim termino, mais uma vez com esta informação e exposição, no sentido de ver, por intermédio de Vossas Excelências, o meu problema resolvido que é a minha liberdade.

Sob consideração da mais alta personalidade da Justiça de Angola.

Excia. sua Venerado Procurador Geral da República de Angola.



Luanda, aos 10 de Junho de 2010



Subscrevo-me



Domingos Francisco João



___________________________



NOTA: De sexta à segunda-feira dia da minha detenção, mantiveram-me algemado.

-           Fui espancado pelos presos a mando do Comandante da 7ª divisão de Viana.

-           Ordenou que fosse algemado para o Tribunal na carroçaria da viatura, alem de outros males.





2 Carta



À

Sua Ex.ª Senhor Chefe dos Serviços de Informação e Inteligência de Angola



LUANDA



EXPOSIÇÃO



ASSUNTO: Denúncia de manobras de altos oficiais da Policia Nacional com o propósito de descredibilizar  e silenciar um oficial superior devido a um processo crime de corrupção activa.



Excelência,



Domingos Francisco João, Superintendente Chefe do quadro pessoal do Comando Geral da Polícia Nacional, colocado na formação do Comando, na condição de adido, aguardando a colocação, residente em Luanda, município de Viana, Comuna Calumbo, Bairro Zango, Rua 10, CASA s/n.



Apraz-me, com a devida vénia, expor o seguinte:



Fora preso e condenado de forma sumária à pena correccional de 4 meses e 15 dias, por motivos até então não esclarecido, sob o processo nº 348/10-B, com a referência nº 185, pelo Tribunal Municipal de Viana, 1ª Secção, da sala dos crimes comuns, sentença lida pelo senhor dr. Juiz Municipal José Tandala Domingos, num processo onde não fui ouvido, mesmo sendo um oficial superior da Polícia Nacional.



Tudo começou quando ao signatário desta exposição, de acordo com as suas funções policiais, lhe fora encarregado de analisar um processo interno referente ao desaparecimento de USD 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Dólares Americanos), apreendidos a um cidadão do famigerado caso Banco Nacional de Angola (BNA), cujos autores indiciados no processo crime são os senhores:



•          Joaquim Vieira Ribeiro, Comissário e Comandante Provincial de Luanda da Policia Nacional

•          Augusto Viana, Superintendente e Comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana

•          Nando (Fernando), Superintendente Chefe e 2º Comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana

•          Palma, Chefe de Departamento de Investigação Criminal da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana

•          Couceiro, Intendente da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana

•          Grego e Luther, ambos oficiais operativos da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana



Este processo já é do conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR), bem como da Inspecção Geral do MININT, com conhecimento de Sua Excelência sr. Ministro do Interior.



Exponho aqui, sob minha honra, que sempre me pautei por um comportamento cível dentro das normas socialmente aceites como um oficial superior da Polícia  Nacional.



Em Abril deste ano, no dia em que Sua Excelência Senhor Presidente da República inaugurava o edifício Atlântico, ao lado das instalações do Comando Geral da Polícia Nacional, na avenida 4 de Fevereiro, encontrava-me de piquete, como oficial de permanência, quando recebi uma ordem directa do Sr. Comissário Joaquim Ribeiro, Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, para que fosse, pessoalmente, ao ponto junto ao largo do Baleizão, comunicar às forças da ordem lá estacionadas que deixassem passar as viaturas e outros meios rolantes, na mesma via em que Sua Excelência Senhor Presidente da República realizava o acto de inauguração do edifício.



Na qualidade de oficial superior, consciente do meu dever, recusei de cumprir esta ordem directa do senhor Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, por analisar que tal ordem poderia perigar o esquema de segurança do Chefe de Estado ali presente.



Em virtude desta minha atitude, recusando uma ordem directa, permaneci no posto principal do edifício do CGPN  até ao termo da visita de Sua Excelência Senhor Presidente da República.



Finda a visita de Sua Excelência, o Chefe de Estado, o Sr. Comissário Joaquim Ribeiro interpelou-me pessoalmente, tecendo duras críticas pelo facto de não ter cumprido as suas ordens.



Com base no regulamento da escala de serviço do Posto de Comando Central do Comando Geral da Polícia Nacional, passado algum tempo, volto a estar de serviço de guarda oficial de permanência. Neste dia, entre às 22 e 23 horas, desloco-me ao edifício do MININT, a bordo de uma viatura da URP, para vigiar os postos e o respectivo edifício e, posteriormente, visitar algumas unidades de subordinação uma vez que na manhã seguinte Sua Excelência Senhor Ministro do Interior iria visitar e reunir com os membros do Conselho do Comando Geral.



Após a conclusão desta operação, saía do edifício do MININT a  caminho de outras unidades, fomos alertados por um cidadão para a existência de uma viatura no troço do e Eixo Viário, sentido ascendente, carregada com 2 (dois) contentores de 20 pés, atravessada na via. Por tal motivo, desviamos o nosso percurso para o local com o fim de resolvermos o problema. Na reunião supracitada, o Sr. Comissário Joaquim Ribeiro era um dos participantes, interpelou-me alegando que me ordenara ao telefone que não deveríamos intervir na situação do viatura que obstruía a via do Eixo Viário. Mas o telefonema do Sr. Comissário Joaquim Ribeiro fora extemporâneo visto que, na altura em que recebi o telefonema, já tínhamos resolvido a situação, pois esta intervenção de Ordem Pública a tivéramos feito em representação do Comando Geral da Polícia Nacional, na qualidade de oficial de permanência.



Sem qualquer aviso, comunicado ou despacho, fui retirado da escala de oficial de permanência do CGPN. Pessoalmente e por iniciativa própria tomei conhecimento que não faria mais braçal de piquete por ordens superiores, sem tivesse sido informado das causas de tal decisão.



Durante anos na Polícia Nacional nunca tive problemas de nenhuma índole. Os meus problemas iniciaram quando comecei a gerir o dossier dos USD 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Dólares) do caso BNA e sempre com os autores indiciados deste dossier, senão vejamos:



1.         Como justificar que, no momento em que estou a fazer o piquete mais importante da minha carreira policial, numa altura que coincide com uma inauguração efectuada pelo Chefe de Estado, vem o Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional ordenar-me para abandonar o posto e libertar o trânsito?



2.         Como justificar o meu afastamento da escala do braçal de oficial de permanência do CGPN?



As perseguições não se restringiram ao fórum profissional, mas estenderam-se, assustadoramente, à minha vida pessoal, pondo em perigo toda a minha família.



No transacto mês de Maio, quando regressava a casa, após uma jornada laboral, deparei-me com elementos suspeitos que tentavam assaltar a minha residência. Encontrava-me fardado, e a minha presença no local frustrou os assaltantes, tendo-os perseguidos e localizado os pontos em que se acoitavam. Rapidamente solicitei apoio policial da esquadra do Zango e este me foi negado por falta de ordem da 7ª Divisão de Viana. Desloquei-me rapidamente à 7ª Divisão de Viana e, estranhamente, esta Divisão recusou prestar-me apoio, por falta de uma ordem do Comando Provincial.



Vejamos: Fardado, Oficial Superior da Polícia Nacional, ostentando a patente de superintendente chefe, solicitando ajuda ao comando sede de uma Divisão por suspeita de assalto na sua residência, e lhe é negado apoio?!



Contrariado, desloquei-me ao Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, no qual o Oficial da Assistência lamentou o facto dizendo não entender como a 7ª Divisão de Viana se recusa a actuar, e envia a reclamação para o Comando Provincial, quando o caso é da competência daquela Divisão...



Na semana seguinte, ao regressar à casa, esta estava cercada por três viaturas, uma Toyota Hiace, Land Rover Defender e uma carrinha Mitsubishi Pick-Up, cujas matrículas ignora.



Analisando a situação, fui de imediato à esquadra do Zango, onde me fora prestado apoio e os meliantes puseram-se em fuga tão logo viram as viaturas da Polícia. O mais estranho é que estes meliantes tinham o número do meu telemóvel e, depois, em gozo, ligaram para mim, dizendo que somente queriam negociar.



O culminar desta história foi no dia 4 de Junho, sexta-feira, por volta das 23H00 quando me deslocava à casa. Fui vítima de uma tentativa frustrada de homicídio, encomendado. Uma emboscada fora armada na entrada da estrada do Zango. Seguia na minha viatura de marca BMW quando dois homens apeados surgiram à frente do carro e duas viaturas na retaguarda. Não obedecendo o comando de paragem, os homens dispararam contra o carro com a intenção de atingir-me. As balas perfuraram a porta lateral esquerda traseira, o vidro e o pneu traseiro esquerdo. Por sorte não fui atingido, acelerei o carro, mas este morreu uns 200 metros do local do atentado.



Neste fatídico dia, não havia luz no Zango, o que me permitiu sair do carro sem ser visto pelos meus algozes. Fugi pelas ruas escuras. Quando os meliantes chegaram à viatura, não encontraram o meu corpo e iniciaram uma perseguição. Eles estavam de carro. À pé, eu corri até atingir as tendas e, posteriormente, a sede do partido MPLA. Invadi as instalações do partido pois já tinha corrido mais de 4 quilómetros. Durante a fuga rastejei, aplaquei e corri, por isso estava sujo. Os seguranças em serviço no partido (MPLA, Zango), pensando que se tratava de um marginal, lançaram-se contra mim e capturaram-me. Eu dizia que estava a ser perseguido e que era oficial da Polícia Nacional. Em seguida, criou-se um reboliço de pessoas chamando-me de bandido, gatuno. Eu dizia que era da Polícia e eles não acreditavam e, por fim, alguém chamou a Polícia.



Quando a Polícia chegou, os operativos reconheceram-me e levaram-me à Esquadra para prestar depoimento. Na Esquadra, comunicou-se ao Comandante da 7ª Divisão de Viana e este ordenou a minha transferência para o Comando Sede da 7ª Divisão de Viana. A transferência fora ordenada directamente pelo Superintendente Augusto Viana, visto que já passavam das 24 horas.



Durante a minha transferência, verifiquei que o meu carro, (BMW) encontrava-se no local com as chaves dentro e outras pertences. Solicitei para levarmos a viatura ao Comando da 7ª Divisão de Viana, mas infelizmente este propósito me foi negado pelos agentes em serviço, pois tinham recebidos ordens para deixar tudo como estava e, a posterior, eles removeriam a mesma. A minha demanda era tão somente levar as provas da ocorrência. Chegando nesta madrugada, no Comando Sede da 7ª Divisão de Viana, o senhor Oficial Superior da Assistência mandou-me algemar e, de seguida, começou o espancamento por parte dos efectivos de piquete deste dia, tudo por sua ordem e, posteriormente, colocaram-me nas celas onde não satisfeitos ordenaram aos presos ali detidos que continuassem a torturar-me.



Aí começou o processo de humilhação a que fui sujeito.



•          Sou um oficial superior da Polícia Nacional, cuja patente é superior a do Comandante da 7ª Divisão de Viana.

•          Ser esbofeteado e pontapeado por um oficial de serviço quando tentava explicar o sucedido e, posteriormente, ser exposto a um correctivo (de porretes) e outros males por parte de agentes, constitui um desrespeito à própria corporação e uma humilhação pessoal.

•          Tudo isto somente aconteceu por ordem dos senhor Comissário Joaquim Ribeiro, através do seu comandante de divisão, o Superintendente Augusto Viana



Depois de pernoitar com os outros presos, o Oficial de Assistência, na manhã seguinte, mandou-me retirar da cela e afirmou de viva voz, como fora possível eu escapar do abate, pois existiam ordens para tal. Informou-me igualmente em jeito de humilhação que todas as sevícias por que passara na noite anterior foram superiormente ordenadas.



Passando alguns minutos, no quintal da sede do Comando da 7ª Divisão entraram 3 viaturas Toyota cujas matrículas serão fornecidas de forma directa. As mesmas viaturas tinham participado na emboscada da tentativa de homicídio frustrado, cujos ocupantes não eram pessoas do meu conhecimento. Posteriormente, fui posto novamente na cela, onde permaneci algemando durante três (3) dias. Durante estes três dias permaneci algemado sendo uma pulseira no pulso direito outra no tornozelo esquerdo. Permaneci na cela três longos dias sentado nesta posição de tortura.



No dia 7 de Junho, por volta das 6 horas da manhã, o oficial operativo Sr. Jubal, a mando dos seus superiores, comunicou-me que tínhamos que partir para o tribunal a fim de ser julgado por um crime totalmente desconhecido.



O Sr. Oficial Operativo Jubal, colocou-me na cabine d viatura, (tendo em conta a minha posição na Polícia Nacional), mas o Sr. Superintendente Augusto Viana pessoalmente e perante os agentes presentes ordenou que fosse algemado e na carroceria da viatura para o tribunal.



Em julgamento, constatei que a minha acusação era de ameaças de morte aos guardas da sede do partido MPLA no Zango. O sr. juiz municipal não considerou as minhas alegações de defesa. Este julgamento relâmpago, fora efectuado sem darem-me nenhuma oportunidade de defesa ou contacto com o CGPN, órgão de que dependo, visto que nos dias em que permaneci preso e algemado, mão e perna, foram sexta-feira, sábado e domingo.



Na segunda-feira, fora retirado das celas de comando sede da 7.ª Divisão de Viana às 06H00 da manhã para um julgamento sumário no Tribunal Municipal de Viana que viria a ser realizado às 16H30 minutos.



Gostaria de realçar que, neste dia 07 de Junho de 2010, Sua Excelência Senhor Procurador Geral da República coincidentemente visitara o Comando sede da 7ª divisão de Viana no período da manhã daí a urgência da minha saída, de madrugadora, das celas para o Tribunal, no sentido de não permitir um possível contacto com Sua Excelência Procurador Geral da República, visto que ele domina o dossier dos USD 3.500.000,00 do caso BNA.



A minha condenação evidente efectuou-se condenando-me a quatro meses e 15 dias de prisão correccional com a apresentação de testemunhas falsas, visto que o camarada Lito Joy que é o coordenador do bairro e membro do partido comunal, conjuntamente com outros camaradas igualmente do partido e que testemunharam o facto, foram impedidos de testemunhar ou de retirar a suposta queixa por se tratar de algo injusto.



Lamento, mais uma vez, que estes factos somente ocorreram por ordens directas do senhor Comissário Joaquim Ribeiro e do senhor Superintendente Augusto Viana.



Não se levou em conta que sou um oficial da Policia Nacional adstrito ao CGPN e que, por este facto, deveriam informar ao Comando Geral caso uma infracção grave tivesse cometido.



A minha detenção fora efectuada de madrugada, fui mantido incomunicável durante todo o fim de semana, até ao dia em que fui encaminhado às instalações prisionais de Viana, 15 dias depois por iniciativa própria, a partir daquele estabelecimento prisional, foi-me possível comunicar à Inspecção Geral do MININT, vindo de um julgamento sumário de um tribunal municipal.



Excelência;



Todas as humilhações por que passei, culminando com a minha condenação em tribunal municipal, com uma pena correccional, foram maquinadas por elementos afectos ao processo dossier dos USD 3.500,000,00 surripiados caso BNA:



1.         Uma tentativa de forçarem-me a abandonar um posto de guarda superior para abrir o trânsito numa estrada onde Sua Excelência Senhor Presidente da República fazia-se presente.



2.         Retirarem o meu nome da escala de serviço de Oficial de Permanência do CGPN sem explicação sustentável.



3.         Uma tentativa de assalto à minha residência, onde a sétima divisão de Viana nega apoio policial a um oficial superior da Polícia para deter os suspeitos.



4.         Outra tentativa de intercepção com três viaturas, que por uma acção policial, põem-se em fuga e ligam para o meu telemóvel alegando que queriam somente negociar.



5.         Uma tentativa frustrada de homicídio perpetrada por indivíduos desconhecidos e, posteriormente, os mesmos carros entram no Comando sede da 7ª Divisão de Viana.



6.         Detenção injustificada de um oficial superior da Polícia Nacional fazendo-o passar pelas humilhações ao ponto de ser espancado e torturado pelos agentes da Polícia Nacional.



7.         Ser mantido incontactável com o CGPN por três dias (sexta-feira, sábado e domingo), algemado numa cela (braços e pernas), para ser presente em julgamento sumário num tribunal municipal.



8.         O Comando da 7ª Divisão de Viana, conhecendo a minha posição na corporação não ter informado, de forma antecipada, o CGPN da minha detenção e forjarem provas para a minha condenação sumária.



9.         Ser retirado as 06H00 da manhã da sede do comando da 7ª Divisão de Viana, para um julgamento realizado às 16H30, para evitar um possível contacto com Sua Excelência Senhor Procurador Geral da República.



10.       Seleccionarem testemunhas, excluindo outras para atingirem os seus propósitos, que era a minha condenação, perda de prestígio e a minha descrença perante os órgãos de Justiça, da Polícia Nacional, Forças Armadas e do Governo.



Diante destes factos lamentáveis, e por estar em causa a integridade física e dos meus familiares, solicito uma providência cautelar, visto que os cidadãos que orquestraram todos estes actos macabros se encontram no activo na Polícia Nacional.



Alerto que somente cumpri o meu dever de fazer fé, na qualidade de Oficial Superior da Polícia Nacional, fazendo chegar as provas evidentes de tão graves actos praticados no roubo dos valores do caso BNA, cujos autores identificados na exposição, que já são do conhecimento da PGR como áridos, daí o interesse por parte destes no desejo do meu descrédito social e profissional e o meu imediato desaparecimento físico.



Por estes factos, venho por este meio mui respeitosamente solicitar por justiça, alertando mais uma vez que os mesmos detêm todos os meus dados assim como as fotografias pessoais.



Pela Ordem e pela paz ao Serviço da Nação



Alta Estima e consideração



De V. Excia



Domingos Francisco João

(Superintendente Chefe)

Técnico Superior de Mecânica e Construção Naval

3º Piloto de Barra – Navegador Marítimo

Especialista em Direito Comercial Marítimo