Huambo - O Tribunal Provincial do Huambo condenou hoje, quinta-feira, após julgamento sumário, o administrador do município do Huambo, José Luís de Melo Marcelino, detido na terça-feira, a 60 dias de pena suspensa, por cometer crime de desobediência às ordens da autoridade pública, previsto e punível nos termos do artigo 188 do Código Penal.


Fonte: Angop


Por força do artigo 88 do referido código, assim como o grau de culpabilidade, o comportamento moral do réu e os serviços prestados à sociedade, o juiz de direito Avelino Yululu e seus assessores da sala dos crimes comuns acordaram, no final das audições, que a pena de prisão ora imposta é suspensa por um período de dois anos.
 


Ao réu, que imediatamente recebeu ordem de soltura, foi-lhe ordenado a restituir os meios apreendidos na obra que pretendia demolir, aguardando-se, no geral, a decisão que vier a ser tomada no processo próprio, passando, deste modo, ao cumprimento das sentenças proferidas nas providencias cautelares já decretadas pelo tribunal.
 


Em conformidade com o nº2 do artigo 177 da Constituição da República, os juízes não tiveram dúvidas em concluir que o administrador municipal do Huambo cometeu de facto o crime do qual vinha sendo acusado.
 


Entretanto, segundo a acta produzida no final do julgamento que durou aproximadamente nove horas (iniciou às 9h30 e terminou às 18h23), não foram conhecidas quaisquer circunstâncias agravantes contra José Luís de Melo Marcelino, que teve a seu favor (circunstâncias atenuantes) o facto de ser réu primário, ter confessado parcialmente o crime cometido e a falta de cultura jurídica, pressupostos plasmados no Código Penal.
 


"A acção foi julgada procedente e provada. Em consequência disto, o tribunal declara o réu autor dos crimes", referiu o juiz Avelino Yululu ao ler a sentença final, tendo condenado ainda o administrador municipal do Huambo, capital da província, a pagar 52.800 kwanzas de taxas de justiça.
 


Durante a sessão de julgamento, foram ouvidos os dois cidadãos cujas obras o administrador pretendia demoli-las, apesar de os mesmos possuírem sentenças proferidas pelo tribunal provincial que ordenou o levantamento do embargo imposto pela administração municipal e a suspensão imediata de qualquer demolição, algo desrespeitado por José Luís de Melo Marcelino que, na altura da sua detenção encontrava-se em uma das obras com a finalidade de a demolir.



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