Luanda – O Conselho Directivo (CD) da ADRA reuniu-se nesta data em sessão ordinária que contou também com a presença do Director Geral e do Director Geral Adjunto da Agência de Desenvolvimento. Após discussão da agenda de trabalhos, concluiu e decidiu o seguinte:

1. Na análise do contexto, onde o CD se debruçou sobre as dinâmicas da sociedade civil, da acção do Executivo e sobre a evolução dos doadores:

Constatou que para a Conferência dos Direitos Humanos, organizada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no dia 9 de Dezembro, não foram convidadas várias organizações activas e experientes neste domínio o que empobrece sempre este tipo de espaço. Recomendou que:

 a ADRA deve seguir a regra de aceitar os convites que lhe forem endereçados usando as oportunidades que tiver para defender os seus princípios, incluindo o da importância do combate à exclusão;

 a sociedade civil deverá buscar formas de reforçar os seus processos de escolha de representantes que sempre que possam ocupar os espaços existentes com a legitimidade de falar pelos que não possam estar presentes.

Tomando conhecimento de mais uma repressão a uma manifestação, no dia 3 de Dezembro, lamentou que não se respeite a lei e o direito à manifestação por ela conferido. As autoridades policiais devem, nas manifestações, garantir a segurança da população e não impedir os cidadãos de se manifestarem.

2. Sobre a aprovação da Lei das Associações públicas, pela Assembleia Nacional no dia 30 de Novembro, decidiu tomar uma posição em documento específico, realçando que à semelhança do que já foi feito em torno de outras leis, deveria ter ocorrido uma ampla divulgação e consulta prévia de todos os interessados.

3. Sobre a evolução do ambiente de financiamento às organizações da sociedade civil constatou que continua a crescer o número de doadores que se estão a

A PROMOVER A PAZ E O DESENVOLVIMENTO RURAL

retirar de Angola ou que optam por financiar directamente o governo. Esta evolução afecta as organizações nacionais mais pequenas que são dependentes de fundos de ONGs internacionais. Neste ambiente a ADRA, em conjunto com outras organizações, deverá contribuir para que as ONG de nível intermédio possam continuar a desenvolver-se. O CD considera ainda que se devem capacitar as associações e cooperativas para que sejam capazes de estabelecer relações directas com financiadores, permitindo-lhes maior independência e sustentabilidade.

A ADRA deve, por outro lado continuar a reforçar a sua capacidade para lidar de forma eficaz com os fundos a que tem acesso.

4. O CD foi informado sobre a realização da V Conferência Nacional da Sociedade Civil, em Malanje, de 28 a 30 de Novembro. Constatou que há aspectos a melhorar, continuando-se a alargar o número e qualidade de conferências municipais preparatórias. Concordou-se ainda que:

a. Se deve melhorar a organização e logística, cortando custos e aumentando a contribuição pelos próprios participantes;

b. A definição de conteúdos deve estar estreitamente ligada com as discussões municipais e provinciais;

c. O contributo das organizações femininas é valioso e devem por isso serem convidadas a participar;

d. Deve ser integrado no evento acções culturais que contribuam para criar na província onde se realize a conferência um ambiente criativo e de animação.

Tomou-se conhecimento de que a próxima conferência, a ser realizada em 2012, terá lugar na província da Huíla. Recomenda por isso que, no processo de preparação, as organizações e grupos de base comunitária estejam fortemente envolvidas, devendo, para o efeito, haver um programa paralelo de lobby e advocacia e que aborde a questão da participação e outros aspectos relacionados, como encontros, processos como avaliações, documentários, etc.

O CD considera que a Huíla deverá tirar partido da sua experiência prática de auto financiamento para estes processos.

5. O CD tomou conhecimento sobre a situação dos projectos e das parcerias e ainda da organização e realização de diferentes eventos: i) Conferência sobre Cooperativismo Agro-pecuário e Desenvolvimento, realizada no Huambo, a 15 de Dezembro, em parceria com a fundação CODESPA; ii) Conferência sobre Direitos Humanos, em Luanda, em parceria com a Mãos Livres, FMJPIG, AJPD e PMA; iii) Mesa Redonda de Debate sobre o OGE, em Luanda, em parceria com o OPSA; iv) Fórum sobre a Educação, organizado no quadro da Rede EPT, em parceria como a 6ª comissão da AN.

6. O CD foi também informado da participação activa da ADRA nos seguintes eventos: i) 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no Brasil; ii) 3º Encontro Nacional de Balanço e Programação para 2012 dos Programas Municipais Integrados de Combate à Pobreza e Desenvolvimento Rural; iii) Conferência Nacional sobre Direitos Humanos organizada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; iv) Conferência sobre Terras, no Huambo, organizada pela FAO; v) Jornadas Técnicas do IFAL, realizadas no Andulo a 19 e 20 de Outubro; vi) Conferência sobre Observatórios da Pobreza na África Austral, realizada em Bruxelas.

7. O CD foi ainda informado do processo de transferência de pastas do actual Director Geral para o actual Director Geral Adjunto que será promovido. Tal processo deverá estar concluído até Março do próximo ano.

8. CD fez a análise dos principais avanços e dificuldades da ADRA, em 2011.

O Conselho Directivo